Carta Aberta da APIC ao Governo de Portugal sobre o IVA

“OE2023. PS quer conservas à base de peixe com taxa reduzida de IVA”

"E as conservas de carne?
Segundo o Jornal Económico, no passado dia 12 novembro, o PS terá proposto que todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos passem a ter uma taxa reduzida de IVA.
É caso para dizer, e a carne?
E os produtos à base de carne? São transformados, tal como os produtos oriundos do peixe. Então, não deverão ter o mesmo direito?
Por que razão o PS privilegia os produtos à base de peixe em detrimento dos produtos à base da carne. Qual a diferença?
Vejamos, é possível misturar peixe/atum/cavala com cebola, piripiri, pimentos ou tomate e taxá-los a 6% de IVA." Ler mais aqui.

Damos nota, para vosso conhecimento, carta remetida pela APIC ao ministério da agricultura e alimentação, a solicitar uma reunião à Senhora Ministra a fim de se conseguir encontrar soluções à falta de inspetores sanitários.

"Recebemos mais uma vez um pré-aviso de greve, desta vez para o dia 18 de novembro, sexta-feira.
No caso dos matadouros, este dia reveste-se de maior preocupação, pois trata-se de encontrar soluções não para um dia, mas para três dias, face ao fim de semana que se segue.
A greve às horas extraordinárias pelos inspetores da DGAV continua em curso, pelo que, os operadores económicos continuam sem poder programar abates aos fins de semana e feriados de forma ágil, recaindo a gestão de todas as responsabilidades inerentes à greve da função pública, mais uma vez, sobre os nossos estabelecimentos!" Ler mais aqui.

Artigo de opinião escrito por Graça Mariano, Diretora Executiva da APIC
A sustentabilidade da Fileira da Carne

Estimados associados já muito se tem escrito sobre a sustentabilidade na fileira da carne.

Com mais detalhe na “Estratégia da Comissão Europeia Farm to Fork”, a qual, tem como objetivo o de tornar os sistemas alimentares justos, saudáveis e amigos do ambiente.
A Comissão apresenta números preocupantes, dando nota de que hoje os sistemas alimentares representam quase um terço das emissões globais de GEE (gases com efeito de estufa), consomem grandes quantidades de recursos naturais, resultam em perda de biodiversidade e impactos negativos na saúde (devido à sub e sobre-nutrição) e não permitem retornos económicos e meios de subsistência justos para todos os atores, em particular para os produtores primários.
A Estratégia "Da Exploração Agrícola à Mesa" visa acelerar a nossa transição para um sistema alimentar sustentável que deverá:

• ter um impacto ambiental neutro ou positivo;
• ajudar a mitigar as alterações climáticas e a adaptar-se aos seus impactos;
• inverter a perda de biodiversidade;
• garantir a segurança alimentar, a nutrição e a saúde pública, assegurando
  que todos tenham acesso a alimentos suficientes, seguros, nutritivos e
  sustentáveis;
• preservar a acessibilidade dos preços dos alimentos, gerando
  simultaneamente retornos económicos mais justos, fomentando a
  competitividade do setor de abastecimento da UE e promovendo o
  comércio justo; 

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