Código de Conduta da UE sobre Práticas Responsáveis de Comercialização e Negócios Alimentares | EU Code of Conduct on Responsible Food Businesses and Marketing Practices

A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), foi criada em fevereiro de 2008, resultando a união das duas maiores associações do setor das carnes: Associação Nacional dos Industriais de Carnes - ANIC -, criada em setembro de 1975 e a Associação dos Fabricantes de Produtos Cárneos - AFABRICAR, criada em junho de 1982.
Desde a constituição, a responsabilidade tem estado presente em todas as ações.
O Código de Conduta da UE sobre Negócios de Alimentos Responsáveis e Práticas de Marketing é uma das primeiras entregas da Estratégia Farm to Fork e parte integrante de seu plano de ação.
O código de conduta define as ações que os atores "entre a fazenda e o garfo", como processadores de alimentos, operadores de food servisse, retalhistas e associações podem voluntariamente se comprometer a melhorar e comunicar o seu empenho no que se refere à sustentabilidade.
Essas ações podem ser diretamente relevantes e implementáveis dentro de suas próprias operações ou podem incentivar a colaboração com parceiros do setor e outras partes interessadas do sistema alimentar (como agricultores e consumidores) para fazer mudanças semelhantes. O Código entrou em vigor em 5 de julho de 2021.

Assim, a APIC compromete-se a fazer o seguinte:

  • Subscrever os objetivos aspiracionais estabelecidos no presente código (quando aplicável);
  • Promover e divulgar o presente código no seu círculo;
  • Encorajar os seus membros a alinharem as suas ações de sustentabilidade e/ou práticas empresariais com os objetivos e metas aspiracionais do código e convidá-los, numa base voluntária, a aderir a este código, conforme o caso;
  • Fornecer anualmente um relatório das suas atividades de apoio a este código, que será publicado num sítio web dedicado e aberto;
  • Continuar a dialogar com outros atores da cadeia/sistemas alimentares e com decisores políticos nacionais para promover (novas) relações, partilhar boas práticas e discutir os desafios encontrados, aprender uns com os outros (estudos, projetos) e criar melhor compreensão mútua, e identificar oportunidades de colaboração e potencial parceria.
  • Centralizar e divulgar número e tipo de medidas implementadas pelos seus associados, relacionadas com os objetivos aspiracionais

The Portuguese Association of Meat Industries (APIC), was created in February 2008, resulting from the union of the two largest associations in the meat sector: the National Association of Meat Industries - ANIC - created in September 1975 and the Association of Manufacturers of Meat Products - AFABRICAR, created in June 1982.
Since the constitution, responsibility has been present in all the actions. The EU Code of Conduct on Responsible Food Business and Marketing Practices is one of the first deliverables of the Farm to Fork Strategy and an integral part of its action plan.
The code of conduct defines the actions that actors "between the Farm to the fork", such as food processors, foodservice operators, retailers and associations can voluntarily commit to improve and communicate their commitment to sustainability.
These actions can be directly relevant and implementable within their own operations or can encourage collaboration with industry partners and other food system stakeholders (such as farmers and consumers) to make similar changes. The Code came into force on 5 July 2021.

Accordingly, APIC commits to do the following:

  • Endorse the aspirational objectives set out in this code (where applicable);
  • Promote and disseminate the present code within its circle;
  • Encourage its members to align their sustainability actions and/or business practices with the aspirational aims and objectives of the code and invite them, on a voluntary basis, to subscribe to this code, as applicable;
  • Provide an annual report of its activities in support of this code, which will be published on a dedicated open website;
  • Continue to engage with other actors in the food chain/systems and with national policy makers to foster (new) relationships, share good practices and discuss challenges encountered, learn from each other (studies, projects) and create better mutual understanding, and identify opportunities for collaboration and potential partnership.
  • Centralize and disseminate the number and type of measures implemented by its associates, related to the aspirational goals.