Os Organismos de Normalização Setorial (ONS) são entidades com estatuto jurídico muito diversificado (público, privado ou misto), reconhecido pelo Organismo Nacional de Normalização (ONN) para exercer atividades num dado domínio de Normalização, no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ).
São vários os domínios abrangidos pelos ONS a nível nacional, desde ambiente, área alimentar, edifícios, embalagens, equipamentos de elevação, gestão da qualidade, higiene e segurança no trabalho, construção naval, entre muitos outros.
Aos ONS cabe a partilha de uma missão de serviço público no âmbito da Normalização, proveniente do reconhecimento da respetiva qualificação pelo ONN.
Os ONS, para além da coordenação das Comissões Técnicas de Normalização (CT), têm atribuições de caráter geral, atribuições relativas à produção de documentos normativos, emitem pareceres, participam em reuniões europeias e internacionais, competindo-lhes ainda a elaboração do plano e relatório de atividades, do programa de Normalização (PN), bem como a divulgação das atividades normativas do seu setor.
APIC como Organismo de Normalização Setorial (ONS)
Uma Norma Portuguesa é elaborada por uma Comissão Técnica Portuguesa de Normalização (CT), constituída por um grupo de peritos de determinada área temática. A produção de uma Norma Portuguesa passa por diversas fases de acordo com procedimentos instituídos pelo Instituto Português de Qualidade (IPQ). O trabalho das Comissões Técnicas é coordenado pelo Organismo de Normalização Setorial (ONS), entidade criada pelo IPQ e responsável pela criação de Normas específicas de determinado Setor.
A APIC é o ONS para o Setor das Carnes e coordena os trabalhos da Comissão Técnica CT-35: Carnes e Produtos Cárneos. O trabalho da CT-35 visa a normalização no âmbito de terminologia, métodos de ensaio e características das carnes e dos seus derivados, quer sejam obtidos brutos, obtidos por simples corte, quer sejam produtos manufaturados.
Fonte:IPQ
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