Revisão da legislação da UE sobre informação alimentar aos Consumidores (logo EFSA CE, APIC)
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para revisão do Reg. (UE) 1169/2011 sobre Informação Alimentar aos Consumidores. A revisão diz respeito à rotulagem nutricional na frente da embalagem, rotulagem de origem e marcação de datas, que são ações-chave da Estratégia "Da Exploração Agrícola até à Mesa", e à rotulagem de bebidas alcoólicas, tal como anunciado no Plano Europeu de Luta contra o Cancro.
Outra iniciativa diz respeito ao estabelecimento de perfis nutricionais para restringir a utilização de alegações em alimentos que não satisfaçam alguma qualidade nutricional, tal como anunciado na Estratégia "Da Exploração Agrícola até à Mesa".
Espera-se que seja apresentada uma proposta de Regulamento atualizado até ao final de 2022.
Com esta consulta pública, os cidadãos e partes interessadas são convidados a partilhar os seus pontos de vista e experiências sobre os principais obstáculos que enfrentam nestas áreas de rotulagem de alimentos e sobre possíveis formas de ultrapassar esses obstáculos. O período de consulta termina a 7 de Março de 2022, e caso queiram dar contributos diretamente devem aceder ao link abaixo:
Damos nota que a APIC, graças aos contributos dos seus associados, participou nesta consulta publica, quer para a ESFA, quer para a Comissão Europeia, agradecendo desde aos associados que gentilmente participaram.
