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Carta Aberta da APIC ao Governo de Portugal sobre o IVA

“OE2023. PS quer conservas à base de peixe com taxa reduzida de IVA”

"E as conservas de carne?
Segundo o Jornal Económico, no passado dia 12 novembro, o PS terá proposto que todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos passem a ter uma taxa reduzida de IVA.
É caso para dizer, e a carne?
E os produtos à base de carne? São transformados, tal como os produtos oriundos do peixe. Então, não deverão ter o mesmo direito?
Por que razão o PS privilegia os produtos à base de peixe em detrimento dos produtos à base da carne. Qual a diferença?
Vejamos, é possível misturar peixe/atum/cavala com cebola, piripiri, pimentos ou tomate e taxá-los a 6% de IVA." Ler mais aqui.