Apicarnes - Área Técnica - 2026

2026

Nota Informativa N.º APIC/01/2026: Regulamento 976/2025 – Novo Sistema de Aprovação Nacional dos Produtos em Contacto com a Água Destinada ao Consumo Humano

Nota_Informativa_APIC_02_2026 - Novo Acordo UE - Mercosul

Nota_Informativa_APIC_03_2026 - Atualização de comunicação Acordo UE-Mercosul

Nota_Informativa_APIC_04_2026 - Decisão de Execução (UE) 2025/2489 e Transição para o Regime Permanente de Regionalização da PSA na Catalunha

Nota_Informativa_APIC_05_2026 - Atualização do Acordo UE-MERCOSUL

Nota_Informativa_APIC_06_2026 - Acordo Provisório sobre Proteção das Denominações de Carne

Nota_Informativa_APIC_07_2026 -Estudo do Parlamento Europeu sobre medidas de apoio ao rendimento dos agricu

Nota_Informativa_APIC_08_2026 -Aprovação na Áustria de Lei contra a Reduflação (Shrinkflation) – Rotulagem

Nota_Informativa_APIC_09_2026 - Acordo de Comércio Livre_UE_Australia

Nota_Informativa_APIC_10_2026_Acordo_UE-Mercosul_Salvaguardas

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