Apicarnes - Área Técnica - 2022

2022

Nota informativa 1 - Transporte de carne fresca antes de atingir a temperatura legalmente definida

Nota informativa 2 - Taxa SIRCA-Contribuição financeira_princípio da legalidade tributária

TVM - Acordão do Supremo Tribunal Administrativo 2020

TVM-TC-Jurisprudência Acordãos Acordao 344 2019

TVM_Acordão do Supremo Tribunal Administrativo 2020

TVM_Acordão do Supremo Tribunal Administrativo

Nota Informativa APIC/08/2022-Situação atual do avanço da Peste Suína Africana na Europa

Nota_Informativa_APIC_09_2022_Revogação do DL 291_90 e do DL 9_2021. entrada em vigor do DL 29_2022

Nota_Informativa_APIC_10_2022_Base_de_dados_Aditivos

Nota_Informativa_APIC_11_2022_Controlo metrológico dos instrumentos de medição e registo de temperatura

Nota_Informativa_APIC_12_2022_Direito da empresa de não assinar o relatório oficial e direito de recurso

Nota_Informativa_APIC_13_2022_Nitratos_e_Nitritos em charcutaria_Parecer_ANSES

Nota_Informativa_APIC_14_2022_Certifica@+

Nota_Informativa_N._APIC_15_2022_Comércio Internacional- Organizações, Fóruns e Bases de dados

Nota_Informativa_APIC_16_2022_Peste Suína Africana_Novos controlos da carne de porco que entram na Grã-Bretanha

Nota_Informativa_APIC_17_2022_PSA_Exportação agilizada de carne de porco para a República da Coreia

Powered by Phoca Download