O Parlamento Europeu (PE) aprovou a 15 de Março as novas regras que reforçam os controlos oficiais ao longo da cadeia agroalimentar, com vista a melhorar a rastreabilidade e o combate à fraude alimentar.

O novo regulamento é aplicável às atividades de controlo relativas aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, bem como nos domínios veterinário e fitossanitário, da produção biológica e das indicações geográficas protegidas.

A nova legislação prevê controlos oficiais sem aviso prévio e baseados no risco nos diversos setores, requerendo uma melhor aplicação das regras contra práticas fraudulentas ou enganosas ao longo da cadeia agroalimentar.

Aguarda-se a publicação do documento legal que entrará em vigor a 14 de Dezembro de 2019.

Além disso, impõe requisitos para a importação de animais e mercadorias e estabelece regras para a realização de controlos pela Comissão Europeia nos Estados-membros e nos países terceiros.

Os controlos oficiais são um elemento essencial para garantir um nível elevado de proteção da saúde, assegurando ainda a aplicação correta da legislação complexa ao longo de toda a cadeia agroalimentar e promovendo a confiança junto dos consumidores.

Consulte o Documento Legal aqui.

Consulte o Comunicado da Comissão Europeia sobre este assunto aqui.

Consulte o documento de perguntas e resposta elaborado pela Comissão aqui.

A EFSA publicou o Relatório anual sobre zoonoses e surtos de doenças alimentares relativo a 2015. A Campilobacteriose foi a zoonose mais reportada, continuando a tendência para o aumento de casos humanos confirmados, seguida da Salmonelose com um aumento de 1,9% na taxa de notificação da UE em comparação com 2014. Ver mais

A Câmara do Comércio de Israel (Chamber of Commerce House), promoveu a 21 e 22 de novembro, em Tel-Aviv, Israel, um seminário com o objetivo de promover a importação de carne Kosher da União Europeia, que teve a participação da APIC.

O Seminário contou, entre outros, com a presença de participantes dos Ministérios da Economia e Indústria, Relações Internacionais e Serviços Veterinários Israelitas e juntou Importadores deste País e Exportadores da UE.

Com o objetivo de explorar oportunidades comerciais no âmbito do mercado de carne fresca Kosher, essencialmente das espécies bovino e pequenos ruminantes, foram abordados temas relacionados com o consumo e origem atual da carne fresca importada para Israel, os requisitos sanitários e procedimentos de abate Kosher exigidos para as empresas que pretendam exportar para Israel.

O governo Israelita pretende diminuir a importação de animais vivos e aumentar a importação de carne fresca, com os objetivos de melhorar o bem-estar animal e reduzir os preços destes produtos ao consumidor final. Para este efeito, são removidas e ajustadas um conjunto de barreiras de regulamentação e tarifárias com o objetivo de aumentar a quota de importação nos próximos anos, até 20.000 toneladas em 2020.

Saiba mais aqui

Face ao contexto internacional da Peste Suína Africana (PSA) na Europa Oriental, Rússia e Ucrânia a DGAV emitiu a nota informativa n.º 1/2016/PSA, com o propósito de solicitar a todos os intervenientes que reforcem as medidas preventivas para evitar a introdução do vírus da PSA em território nacional, já constantes da anterior nota informativa também sobre a PSA datada de 11.12.2015. Relembramos que estas medidas dizem respeito à adequada aplicação das medidas de biossegurança quer nas explorações, quer nos transportes, bem como na vigilância passiva através da notificação da suspeita e ocorrência daquela doença.

Saiba mais aqui.

Portugal está habilitado a exportar Produtos à Base de Carne de Suíno para o Chile.

Os operadores interessados em exportar estes produtos para o Chile devem ser previamente registados na Base de Dados do Serviço Agrícola e Pecuário Chileno (SAG) – clique aqui.

Para procederem ao registo, as empresas interessadas, deverão contactar as Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária da sua Região (DSAVR), a fim de lhes ser disponibilizado o Formulário de Registo criado para o efeito.

Os operadores interessados deverão devolver o formulário preenchido à APIC e à DSAVR da sua área de influência até ao dia 24 de Outubro de 2016.

De acordo com o procedimento instituído, só serão objeto de registo os estabelecimentos que tenham grau de cumprimento 1 ou 2 no SIPACE.

(11.10.2016) A recolha de cadáveres de equídeos não se encontra abrangida no procedimento agora em curso. Consulte o Esclarecimento da DGAV sobre este assunto aqui.

(03.10.2016) Consulte o aviso N.º 2/DGAV/2016 de 3 de outubro que cessa o período de Interrupção temporária destes serviços de recolha oficial de cadáveres no âmbito do SIRCA aqui.

(25.08.2016) A DGAV informou a APIC que se tornou necessário adotar medidas excecionais que conduzem à suspensão temporária da recolha oficial de cadáveres no âmbito do SIRCA, pelo que os cadáveres de animais que tenham morrido em qualquer exploração localizada no território continental serão eliminados diretamente pelo respetivo detentor/proprietário, recorrendo aos procedimentos previstos no art. 19º Regulamento (CE) n.º 1069/2009 de 21 de outubro, sem prejuízo do recurso à utilização de quaisquer outras formas de contratualização direta com privados de recolha e eliminação de cadáveres, cujo encargo será suportado diretamente pelo respetivo detentor e desde que obedeçam aos critérios legais.

Esta solução terá uma aplicação muito limitada no tempo e apenas vigorará entre o dia 26 de Agosto e a data de restabelecimento do próximo contrato trienal com as UTSs, que se prevê para primeira quinzena de setembro de 2016.

No decurso desta suspensão deixam de se verificar os pressupostos inerentes à taxa SIRCA.

Consulte todos os pormenores decorrentes desta situação excecional aqui.

Consulte o Esclarecimento Adicional ao Aviso nº 1/DGAV/2016 aqui.

Consulte o DESPACHO N.º 10808/2016 que determina que durante o período, com início a 26 de agosto de 2016 e até ao começo da execução do serviço de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, cuja aquisição foi autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2016, de 9 de maio, os estabelecimentos de abate ficam isentos do pagamento de taxas.

"Na sequência dos acontecimentos ocorridos em várias empresas Associadas da APIC (Associação Portuguesa dos Industriais de Carne), vem esta Associação por este meio esclarecer os seguintes pontos:
1. Todos os associados da APIC têm clara preferência em trabalhar com produtores nacionais e com carne nacional;
2. Uma vez que a produção nacional não é autossuficiente para o consumo interno (cobre apenas 55% destas necessidades), a indústria do sector da carne vê-se obrigada a recorrer a carne importada;
3. Existe da parte da indústria o empenho em acompanhar de forma sustentável a subida do preço do porco em proporção à subida do valor da carne nacional no mercado, conforme compromisso assumido entre a APIC e a FPAS (Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores) na reunião do Gabinete de Crise para a Carne e para o Leite no passado dia 4 de Janeiro;
4. Esta posição tem sido sempre transmitida pela APIC, quer nas várias reuniões do Gabinete de Crise para a Carne e para o Leite criado pelo Ministro da Agricultura, quer nas reuniões ocorridas nos últimos meses entre as Direções da APIC e da FPAS."

Veja o comunicado aqui.

A Comissão Europeia adotou um novo regulamento para a introdução de novos alimentos no espaço da União Europeia, com o objetivo de simplificar o procedimento de autorização de um novo alimento com vista a torna-lo mais célere e eficiente, de modo a que os alimentos inovadores cujo consumo é seguro possam ser colocados no mercado mais rapidamente.

O Regulamento terá ainda que ser adotado pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu antes de ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, pelo que a sua aplicação terá início no final de 2017, ou seja, dois anos após a sua entrada em vigor.



Novos alimentos são todos aqueles cujo consumo na UE não era significativo até Maio de 1997 (ano em que entrou em vigor a primeira regulamentação nesta área). De 1997 até 2004, foi autorizada a utilização de aproximadamente 90 novos alimentos, entre os quais proteína de colza, óleo de sementes de coentros, mas também sementes de chia, óleo de microalgas ou sumos de fruta de alta pressão. Na UE, os insetos entram na definição de novos alimentos como ingredientes alimentares isolados a partir de animais e, nesta definição incluem-se também partes de insetos, incluindo patas, asas e cabeça.

Veja aqui a versão integral do Comunicado da Comissão Europeia.

A APIC esteve presente ontem na sessão de apresentação do Guia Prático para PME: Acesso ao Financiamento Europeu, da autoria de Luís Russo dos Santos - ver apresentação aqui.

Este documento reúne informação substantiva sobre o acesso aos financiamentos e incentivos europeus, em particular sobre os três grandes pilares da União Europeia para a inovação e o empreendedorismo: Horizonte 2020, COSME e os instrumentos de acesso ao crédito, e resulta de uma parceria entre a Fundação AIP e a CIP (Confederação Empresarial de Portugal), em colaboração com o Eurodeputado Carlos Zorrinho.

O documento encontra-se disponível para consulta no site da APIC – clique aqui.

Consulte também aqui o Guia de Definição de PME.

No dia 26 de Outubro a OMS divulgou um estudo realizado pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC) que classificou a carne vermelha como "provavelmente carcinogénico para humanos” e os produtos processados de carne como “carcinogénico para humanos”

Este estudo considerou no grupo da “carne vermelha” todos os tipos de carne muscular de mamíferos, como carne de vaca, vitela, porco, carneiro, cavalo ou cabra, e no grupo de “produtos carneos processados” todos os produtos que foram transformados através de um processo de salga, fumeiro, fermentação ou outros processos para melhorar o sabor ou conservação

Assim, o estudo concluiu que por cada 100g/dia de carne vermelha, o risco de cancro do intestino aumenta 17%, e que no caso de uma ingestão diária de 50g de carne processada, o risco de desenvolver cancro do intestino aumenta em 18%.

Consulte aqui o Estudo divulgado pela OMS.

A APIC considera inapropriado atribuir a um único fator um risco aumentado de cancro", uma vez que se trata de um "assunto muito complexo que pode ser dependente de uma combinação de muitos fatores, tais como: idade, genética, dieta, ambiente e estilo de vida.

Não é apenas um grupo específico de alimentos por si só que define os riscos associados à saúde, mas a dieta como um todo, em conjunto com qualquer um dos outros fatores.

A classificação da IARC seguiu um programa de identificação de perigos que não incluiu a avaliação de risco, o que significa que este estudo não teve em consideração a real exposição à substância ligada ao seu potencial de causar cancro.

O risco relativo de cancro resultante do consumo de produtos à base de carne é mais baixo do que o risco produzido por outros fatores, tais como índice de massa corporal, falta de atividade física e tabagismo. Acresce ainda que os fatores ambientais (ar exterior, poluentes, contaminantes do solo e água) apresentam valores de risco "muito mais elevados".

Consulte aqui o Comunicado da APIC.

Consulte aqui e leia abaixo o Comunicado que resultou da reunião extraordinária da Comissão de Segurança Alimentar, que se realizou a 28 de outubro, da qual a APIC fez parte.

A Comissão de Segurança Alimentar reuniu extraordinariamente em 28 de outubro de 2015 com o propósito de analisar a Monografia publicada pela IARC sobre “Carcinogenicidade do consumo de carne vermelha e processada”.

A Comissão reconhece a importância deste relatório como factor de informação dos consumidores, não devendo, no entanto, constituir motivo de alarme.

A Comissão de Segurança Alimentar reforça a importância de uma dieta equilibrada e variada, com hábitos de vida saudáveis de que é bom exemplo a dieta mediterrânea. Neste contexto particular, recorda que o consumo de carne processada deve ser moderado. Relativamente às carnes, salienta-se que existe um número elevado de estudos científicos que valorizam a sua ingestão como fonte de proteínas de alto valor biológico, vitaminas e minerais.

Conclui assim a CSA recomendar:

1. A moderação do consumo de carne e derivados como parte de uma dieta equilibrada, tendo presente que estes alimentos têm na sua composição nutrientes essenciais à saúde, nomeadamente proteínas, vitaminas e oligoelementos;

2. A adoção de uma alimentação diversificada e estilos de vida saudáveis como fatores essenciais para a promoção da saúde;

3. O consumo de produtos nacionais de elevada segurança alimentar, valorizando os produtos frescos sazonais e ainda favorecendo os circuitos de abastecimento locais.

Estiveram presentes os membros da Comissão de Segurança Alimentar, bem como a Ordem dos Nutricionistas, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes, a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e a FENAPECUARIA - Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários.

MAM, 28 de outubro de 2015"

A OMS emitiu um comunicado no dia 29 de Outubro a esclarecer que a publicação em causa não pede às pessoas que parei de consumir carne e produtos carneos, mas sim que pdoerem o seu consumo de forma a reduzir o risco de cancro colo-retal.
Consulte o comunicado aqui.

Veja abaixo as várias notícias que saíram na comunicação social sobre este assunto.

Foi publicado o Decreto-Lei 237/2015, de 14 de Outubro que cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida aos produtores de suínos, para apoio a encargos de tesouraria ou de investimento associados à atividade. Cada produtor não vai poder ter mais do que 15 mil euros disponíveis na nova linha de crédito. O montante global da linha de crédito não pode ultrapassar os 50 milhões de euros e cada beneficiário terá, no máximo, 15 mil euros disponíveis durante “um período de três exercícios financeiros”. Este empréstimo é reembolsável e será concedido pelos bancos que celebrem protocolo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a quem cabe receber as candidaturas e definir prazos.

Consulte aqui as mais variadas informações estatísticas sobre o sector das carnes, e outros, na Plataforma GlobalAgriMar do Gabinete de Planeamento e Politicas do Ministério da Agricultura e do Mar.

Não encontrou a informação que pretende? Contacte a APIC através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11187/2014, de 04 de setembro, que aprova as condições técnicas padronizadas nos termos constantes do Anexo ao referido Despacho, 8 títulos padronizados integrados aplicáveis aos seguintes setores industriais:

• Assadura de Leitão e outros Ungulados (consulte aqui)
• Agroindústria
• Padaria, pastelaria e fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação
• Preparação de Carnes (corte e desossa) e fabrico de Carne picada e Preparados de carne
• Fabrico de Produtos à base de Carne (consulte aqui)
• Queijarias
• Centros de Classificação de Ovos
• Fabrico de Alimentos Compostos para Animais

Saiba mais aqui.

A DGAV disponibiliza no seu portal (clique aqui) informação relativa à segurança alimentar, designadamente planos de controlo oficial, listas de verificação e folhetos de divulgação em diversas áreas, tais como, na produção primária, na inspeção higio-sanitária em matadouros, em estabelecimentos industriais e grossistas e aplicáveis de modo transversal na cadeia alimentar.

No seguimento do Congresso Nacional da Indústria de Carnes 2014 – veja aqui o Programa -, realizado no passado dia 06 de Maio, em Lisboa, listamos abaixo as diversas apresentações realizadas por oradores de reconhecido mérito e representantes de organizações envolvidas no sector, assim como representantes de Entidades Oficiais Portuguesas.

Para aceder às diversas apresentações basta clicar sobre os temas.

Controlos Oficiais de Trichinella – Impacto da aplicação do Regulamento N.º 216/2014 (entrada em vigor a 1 de Junho) na produção e indústria de carnes e produtos cárneos. Possíveis impactos no mercado nacional e na exportação para países terceiros
Clique aqui

Inspeção sanitária no abate de bovinos e suínos em Portugal: resultados dos últimos anos
Clique aqui

Aplicações e possíveis impactos da modernização da inspeção sanitária em suínos pela aplicação do Regulamento N.º 219/2014 (entrada em vigor a 1 de Junho)
Clique aqui

Obrigatoriedade da menção do país de origem na rotulagem da carne de suíno, e outras espécies, fresca, refrigerada e congelada. Requisitos de rotulagem introduzidos pelo Regulamento (UE) N.º 1337 de 13 de dezembro de 2013, aplicável a partir de Abril de 2015 que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira
Clique aqui

Exportação de carne e produtos cárneos para países terceiros - Ponto de situação e estratégias futuras para eliminação das barreiras identificadas
Clique aqui

Mercados de exportação para países com requisitos Halal. Oportunidades de negócio.
Clique aqui

Inovação e desenvolvimento de novas metodologias na deteção da presença de carnes de várias espécies em produtos carneos
Clique aqui

Fraudes alimentares: controlos feitos pela ASAE e aplicação da Decisão de Execução N.º 2014/176 relativa aos controlos de práticas fraudulentas na comercialização de alimentos
Clique aqui

WORKSHOP: HALAL – Requisitos Técnicos no Abate e Processamento de Carnes e Produtos Carneos
Clique aqui

Planos de redução de Salmonella e outros agentes zoonóticos na produção primária. Implicações no abate de suínos da aplicação do Regulamento N.º 217/2014 (entrada em vigor a 1 de Junho) - Salmonella em carcaças de suínos
Clique aqui

Informamos que foi ontem publicada a Portaria 161/2013, a qual estabelece que as alterações ao Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho, previstas no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, e na Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (denominado novo regime dos bens em circulação), só entram em vigor no dia 1 de julho de 2013 (cfr. artigo 9.º).

Mais informamos que esta é a Portaria que estava em falta e que regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte previstas no novo regime de bens em circulação.

Veja aqui a entrevista da Diretora Executiva da APIC, Doutora Laurentina Pedroso à TVI.

- Consulte abaixo outras noticias relacionadas com o assunto:

- Correio da Manhã - clique aqui

- Renascença (página 7) - clique aqui

- Expresso - clique aqui