Graça Mariano | Diretora Executiva da APIC
Ministra Agricultura anuncia símbolo que ateste preço justo nos produtos alimentares-mas não envolve o setor da carne na PARCA
A propósito do anúncio da Senhora Ministra da Agricultura e Alimentação sobre o selo/símbolo para atestar o preço justo nos produtos alimentares, que ainda não se percebe como poderá funcionar efetivamente, foi prometida uma reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA), que se realizaria hoje, dia 22 de março, em que a governante informa que terá a representação das áreas governativas da Agricultura e Economia e todos os elementos da cadeia, desde a produção à distribuição.
Lamentavelmente, A Senhora Ministra não percebeu (?) que o setor da carne não foi convidado, e que também não tem sido envolvido em nenhuma das políticas públicas, desde que este governo tomou posse, razão pela qual, a APIC tem de se insurgir, pois não entende qual a razão para este setor não estar incluído.
A APIC questionou o gabinete Ministerial em causa, e obteve a seguinte resposta que transcreve abaixo:
…”A Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, estabelecida pelo Despacho conjunto n.º 15480/2011 dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território tem uma orgânica definida no que diz respeito as entidades nela representadas. Neste momento, têm representação na PARCA as seguintes entidades:
a)Ministério da Economia e Mar;
b) Ministério da Agricultura e Alimentação, que assegura o secretariado
de apoio;
c) CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal;
d) CCP — Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
e) CIP — Confederação Empresarial de Portugal;
f) Confederação Nacional da Agricultura;
g) Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito
Agrícola de Portugal, CCRL;
h) Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;
i) CENTROMARCA — Associação Portuguesa de Empresas de
Produtos de Marca;
j) Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares;
k) Autoridade da Concorrência;
l) Direção -Geral das Atividades Económicas;
m) Direção -Geral do Consumidor;
n) Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
A criação do selo só poderá materializar-se quando o observatório de preços estiver a funcionar em pleno, uma vez que os critérios de sustentabilidade económica que este selo visa aferir resultarão da análise dos dados produzidos por este. Assim, o selo é um projeto a médio longo prazo que não será abordado nesta reunião, não constando da ordem de trabalhos da reunião PARCA de dia 22 de Março….”
Ora, a APIC agradece a pronta resposta, lamentando que a Senhora Ministra anuncie publicamente que irá discutir este assunto na reunião da PARCA, quando afinal não tinha essa intenção. Ler mais aqui.
