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APIC|INFO|Semanal

Semana 43 - 23/10/2026

‍Notícias

EFSA anuncia a conferência “Safe Food, One Future” para setembro de 2027

A EFSA anunciou a conferência “Safe Food, One Future”, que se realizará em Parma e online, de 29 de setembro a 1 de outubro de 2027, assinalando os 25 anos da Autoridade e o lançamento da Estratégia 2034. O programa será divulgado em dezembro de 2026 e as inscrições abrem em janeiro de 2027. Leia mais aqui. 

Peste Suína Africana: menos focos em javali selvagem na Europa, mas sem descida nos suínos domésticos

Entre janeiro e setembro de 2026 foram notificados 7455 focos de Peste Suína Africana na Europa, menos 16,6% do que no mesmo período de 2025, segundo dados do sistema ADIS divulgados pela PigUA. A descida deve-se ao javali selvagem (6722 focos, menos 18,1%), enquanto os focos em suínos domésticos se mantiveram estáveis (733, contra 732), concentrados sobretudo na Roménia e na Sérvia.

Leia mais aqui.

Reino Unido reforça a abordagem proativa aos riscos ambientais da produção de suínos ao ar livre

A AHDB, a National Pig Association e grandes empresas do setor estão a transformar o grupo “Swaffham”, criado em 2016, num fórum setorial formal para reduzir os riscos ambientais da produção de suínos ao ar livre, nomeadamente os potenciais impactos nas fontes de água. A iniciativa pretende gerar evidência prática para o diálogo com as autoridades ambientais e reuniu pela primeira vez em setembro de 2026. Leia mais aqui.

Conselho da UE aprova posição parcial sobre a revisão da organização comum dos mercados agrícolas

O Conselho da UE aprovou uma posição negocial parcial sobre a revisão das regras da organização comum dos mercados agrícolas, o que permite à Presidência iniciar negociações com o Parlamento Europeu. O texto prevê a possibilidade de normas de comercialização para a carne de bovino, de suíno, de ovino e de caprino, para tornar a origem dos produtos mais visível aos consumidores. As questões financeiras ficam para o quadro financeiro plurianual 2028-2034. Leia mais aqui.

Preços dos cereais na Europa mantêm-se estáveis num contexto de incerteza geopolítica

Segundo a Agriland, os preços dos cereais na Europa quase não se alteraram nos últimos dias, num mercado globalmente bem abastecido. O USDA reviu em alta a produção de milho dos EUA para 407,3 milhões de toneladas, enquanto as perturbações nas exportações do Mar Negro continuam a sustentar os preços europeus. A evolução é relevante para os custos de alimentação animal. Leia mais aqui.

Dublin Declaration Desk defende que a evidência científica deve vir primeiro no debate sobre carne e criação animal

Um artigo da European Livestock Voice apresenta a Dublin Declaration Desk, publicação semanal de oito coautores de quatro continentes, e defende que a sustentabilidade alimentar não pode ser avaliada apenas pelas emissões de gases com efeito de estufa. Sublinha que os sistemas de criação animal variam muito consoante o clima, o território e a gestão, e que a evidência deve ser avaliada quanto à sua qualidade e incerteza. Leia mais aqui.

Comissão publica relatório anual 2026 sobre simplificação, implementação e execução da política agroalimentar

O relatório do Comissário Christophe Hansen, relativo ao período entre 1 de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, destaca a simplificação da PAC (poupanças até 215 milhões de euros por ano), o acordo político de 5 de março de 2026 sobre a organização comum de mercados e a revisão do quadro europeu das práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento, prevista para o final de 2026. Anuncia ainda maior vigilância sobre regras nacionais que comprometam o mercado único (“gold plating”) e a conclusão do teste de esforço de todo o acervo agrícola até ao fim do mandato. Leia mais aqui.

PPWR | Consulta futura sobre regras harmonizadas de rotulagem de embalagens

A Comissão Europeia atualizou o portal "Have Your Say", indicando que a publicação do futuro ato de execução relativo aos rótulos harmonizados previstos no âmbito do PPWR encontra-se agora prevista para o 2.º trimestre de 2027, em vez do 4.º trimestre de 2026, conforme inicialmente previsto.

Recorde-se que este ato de execução deverá definir as regras aplicáveis aos:

- rótulos para a separação de resíduos;

- rótulos relativos ao conteúdo reutilizável, reciclado e de base biológica;

- rótulos associados aos sistemas de depósito e retorno (SDR).

Consulta Pública: Projeto de proposta sobre os limites máximos de hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais nos aditivos alimentares: consulta até 18 de novembro

A Comissão Europeia lançou uma consulta relativa a uma proposta de alteração do Regulamento (UE) n.º 231/2012 relativo às especificações dos aditivos alimentares, no âmbito do estabelecimento de limites máximos para hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais (MOAH) em aditivos alimentares.

Esta iniciativa surge na sequência da publicação, pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), do parecer científico de 2023 sobre a atualização da avaliação do risco dos hidrocarbonetos de óleos minerais nos alimentos, e dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho de Peritos Governamentais em Aditivos Alimentares.

Consulte a proposta legislativa aqui.

Os interessados que pretendam apresentar observações ou comentários à proposta poderão enviá-los, devidamente fundamentados, até 18 de novembro de 2026, para os seguintes endereços eletrónicos SANTE-E2-Additives@ec.europa.eu e ivana.poustkova@ec.europa.eu

PFAS | Pedido de recolha de dados JECFA

O Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA) solicita dados sobre a presença de PFAS nos alimentos, a sua transferência para animais e o impacto do processamento, para apoiar a avaliação dos riscos para a saúde humana.

A APIC apela à colaboração das empresas na partilha de informação analítica e operacional, essencial para fundamentar futuras orientações normativas.

Os dados não publicados serão tratados confidencialmente e utilizados exclusivamente para fins científicos.

O prazo para submissão termina a 1 de dezembro de 2026. Consulte o documento aqui.

Comunicação da APIC à Direção-Geral da Saúde

Damos conhecimento do e-mail enviado pela APIC à Direção-Geral da Saúde (DGS), que partilhamos abaixo, na sequência do documento disponível no link.

Esta comunicação reflete a preocupação da APIC relativamente a diversas recomendações e sugestões incorretas dirigidas aos consumidores, que podem influenciar negativamente as suas escolhas alimentares e condicionar os seus hábitos de consumo.

A APIC considera fundamental que a informação transmitida aos consumidores seja rigorosa, fundamentada e esclarecedora, contribuindo para decisões alimentares conscientes e devidamente informadas.

European Biotech Act | Alargamento das competências da EFSA em matéria de nutrição - Pedido de contributos

A FoodDrinkEurope manifestou apoio ao alargamento do mandato da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) na área da nutrição humana, no âmbito da proposta European Biotech Act Part I.

A medida poderá reforçar a avaliação científica da composição, processamento e impacto dos alimentos na saúde, contribuindo para políticas de nutrição e inovação baseadas em evidência.

A organização salienta, contudo, que o alargamento deverá ser acompanhado de recursos adequados, sem comprometer as atuais atividades da EFSA, e preservar a distinção entre avaliação científica do risco e decisões políticas.

Austrália: Esclarecimentos sobre os contingentes tarifários (TRQ) para a carne de vaca e as quantidades dos contingentes

A Comissão Europeia esclareceu que o Acordo UE-Austrália prevê 30 600 toneladas de novos contingentes pautais para carne de bovino, elevando o acesso preferencial total da Austrália para 35 000 toneladas, incluindo o contingente Hilton existente.

Com a entrada em vigor do acordo, será eliminada a taxa aduaneira de 20% aplicável ao contingente Hilton. O contingente de 16 830 toneladas para carne de bovino alimentado com pastagem e acabado com cereais permitirá o acabamento com cereais até 70 dias, mediante certificação das autoridades australianas. Os contingentes da UE serão geridos através de licenças de importação.

Codex: consulta sobre a avaliação da segurança dos meios de cultura em alimentos de base celular

O grupo de trabalho eletrónico do Comité do Codex sobre Aditivos Alimentares (CCFA) divulgou a segunda ronda de consulta sobre a nova proposta de orientações para a avaliação da segurança dos componentes dos meios de cultura usados em alimentos de base celular. O documento propõe sete questões para eventual aconselhamento científico da FAO/OMS, entre as quais resíduos de fatores de crescimento e hormonas, exposição do consumidor e diferenças nutricionais, mantém os suportes estruturais (“scaffolds”) fora do âmbito e identifica princípios comuns entre jurisdições, como abordagens proporcionais ao risco e avaliação da transferência para o alimento final. Leia mais aqui.

‍Eventos

‍Inscrições: O Próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE - O que está em jogo para Portugal | 28 outubro

Num momento em que se perspetiva uma redução dos fundos europeus disponíveis para Portugal, esta sessão pretende:

- Apresentar as principais prioridades do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia;

- Identificar oportunidades de financiamento para Portugal;

- Explicar como as empresas devem preparar-se e aceder aos programas de financiamento da União Europeia.

Inscrições aqui.

28

outubro

28

outubro

‍28/10 Conferência CAP e Mercadona "Alimentação: novos consumos, novos consumidores"

Num contexto em que a ciência da nutrição evolui a um ritmo sem precedentes, a alimentação assume um papel cada vez mais determinante na promoção da saúde, da longevidade e da qualidade de vida.

A CAP e Mercadona convidam para a conferência “Alimentação: novos consumos, novos consumidores”.

Este encontro reunirá especialistas para debater as principais tendências que estão a transformar a forma como pensamos e fazemos escolhas alimentares.

Um debate sobre as tendências que estão a redefinir a relação entre alimentação, prevenção e longevidade.

Dia 28 de outubro, às 9h30, no Edifício Francisco Pinto Balsemão. Consultar oradores aqui.

29

outubro

‍Conferência "O Valor Acrescentado da Embalagem Alimentar" | 29 de outubro

A FIPA vai organizar, no âmbito da LogiPack, na manhã do dia 29 de outubro de 2026, uma conferência dedicada à embalagem alimentar. Para assistir à Conferência “O Valor Acrescentado da Embalagem Alimentar”, basta registar-se como Visitante Profissional e obter gratuitamente o seu convite aqui. O seu Convite é válido para todos os dias da LogiPack.

Inscrições aqui

‍‍Workshop HACCP e flexibilidade associada | 30 de outubro de 2026 | Montijo

Voltamos a promover o Workshop sobre HACCP e flexibilidade associada, com o objetivo de reforçar a partilha de conhecimento, a reflexão técnica e o diálogo construtivo entre os diversos intervenientes do setor.

Por conseguinte, APIC irá organizar a próxima sessão de formação sobre HACCP e flexibilidade associada, no dia 30 de outubro, na Sala Formação da APIC, Montijo, convidando-vos a participarem. 

O Workshop é organizado em parceria com a DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto autoridade nacional, o que constitui uma mais-valia relevante para a qualidade técnica e institucional do evento.

A participação é gratuita [para os associados e entidades públicas] e aberta a entidades e profissionais dos setores público e privado, promovendo um espaço de discussão saudável, colaborativa e enriquecedora para todos os participantes.

Os participantes não associados terão uma inscrição simbólica de 35€.

Estamos convictos de que esta iniciativa representará uma excelente oportunidade para atualização de conhecimentos, esclarecimento de questões práticas e fortalecimento da cooperação institucional.

Agradecemos a sua inscrição e confirmação de presença através  do envio da seguinte informação    [nome, posição profissional, entidade, contacto telefónico] para: sec@apicarnes.pt

Consultar o programa aqui.

Contamos com a vossa participação!

‍30

outubro

04 a 06

novembro

‍Visite a EXPOALIMENTA & EXPOCARNE 2026 | Descubra novas oportunidades para o seu negócio

Entre 4 e 6 de novembro de 2026, a indústria alimentar volta a reunir empresas e profissionais para a EXPOALIMENTA e a EXPOCARNE, na EXPONOR, em Matosinhos‍.

Faça já o registo aqui e prepare a sua visita!

Três dias dedicados a quem trabalha no setor e procura conhecer novas soluções, acompanhar o que está a acontecer no mercado e encontrar novas oportunidades para o seu negócio. 

Mais de 200 expositores e 400 marcas vão estar presentes, com propostas que abrangem equipamentos, máquinas, processamento, embalagens, refrigeração, tecnologia e serviços especializados. 

A APIC terá o Seminário - O que é necessário para poder exportar carne?

Consultar o programa aqui

IALIMENTAR TALK 2026

DA PRODUÇÃO À TRANSFORMAÇÃO: COMPETITIVIDADE, INOVAÇÃO E MERCADO

No dia 5 de novembro, a Diretora Executiva da APIC, Graça Mariano, participará na mesa redonda do iAlimentar Talk 2026. Consultar programa aqui

Fórum Empresarial Portugal-Paquistão | Islamabad, 23 novembro 2026 | Save the date

Fórum Empresarial Portugal-Paquistão, no próximo dia 23 de novembro, em Islamabad.
O programa está ainda em fase de definição, mas podemos já adiantar que contará com as intervenções do MENE português e de S.Exa. o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paquistão, Mohammad Ishaq Dar.
No decurso do Fórum Empresarial, haverá oportunidade para:

• Troca de informação sobre oportunidades de negócio entre os dois países, em diversos setores;
• Promoção de contactos e parcerias entre empresas portuguesas e paquistanesas;
• Estabelecimento de contactos com entidades governamentais paquistanesas e outros interlocutores institucionais relevantes.

Eventuais pedidos de inscrição deverão ser encaminhados a Ana Lúcia Santos (ana.gaspar.santos@portugalglobal.pt) e Rui Pedro Pereira (rui.pedro.pereira@portugalglobal.pt).

Agradecemos que as empresas interessadas em participar manifestem o seu interesse até ao próximo dia 30 de outubro, tendo presente que a participação e respetivas deslocações serão asseguradas a expensas próprias.

23

outubro

25

novembro

‍Divulgação Conferência InSIPack II 2026 | 25 de novembro

Uma iniciativa do Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA, IP), prevista para 25 de novembro de 2026.

Mais detalhes aqui.

Webinar da Comissão Europeia sobre a revisão da legislação de materiais em contacto com os alimentos

A Comissão Europeia irá realizar, no próximo dia 25 de novembro de 2026, um webinar dedicado ao ponto de situação da revisão da legislação da UE relativa aos materiais em contacto com os alimentos.

O evento abordará os desenvolvimentos mais recentes deste processo legislativo, incluindo possíveis medidas para reforçar a segurança dos materiais, melhorar o fluxo de informação ao longo da cadeia de abastecimento e aumentar a harmonização das regras aplicáveis no mercado europeu.

23

outubro

‍Legislação

‍DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2260 DA COMISSÃO de 8 de outubro de 2026 - que estabelece regras de execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a condições uniformes das regras de exploração da criação de aves de capoeira e suínos. Consultar aqui

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2267 DA COMISSÃO de 13 de outubro de 2026 - que estabelece o formato e a frequência dos dados e a lista de matérias-primas pertinentes a comunicar pelos Estados-Membros para efeitos da comunicação de dados ambientais sobre instalações industriais nos termos do Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/1741 da Comissão. Consultar aqui.

RECOMENDAÇÃO (UE) 2026/2297 DA COMISSÃO de 16 de outubro de 2026 - relativa à monitorização dos nitratos e dos nitritos nos alimentos para animais e à prevenção da presença de nitratos e nitritos em determinadas matérias-primas para a alimentação animal. Consultar aqui.

Decreto-Lei n.º 202/2026, de 20 de outubro - Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin». Consultar aqui.

Decreto-Lei n.º 203/2026, de 22 de outubro - Transpõe a Diretiva (UE) 2024/869, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou a substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho, e a Diretiva 98/24/CE, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

G‍raça Mariano | Diretora Executiva da APIC

A GNR na estrada (parte I)

A APIC, tem recebido dos seus associados, autos lavrados por agentes da GNR que identificam “supostas infrações”, que poderão ser denominados, verdadeiros “tesourinhos “. Estes autos, resultam certamente, de momentos hilariantes entre os agentes da GNR, sem qualificações para área alimentar e sem procedimentos e experiência adequada e os motoristas de viaturas de transporte de carne, homens experientes que ficam sem saber como reagir, quando abordados pela autoridade, até porque se sentem intimidados face à situação insólita! Alguém que diga aos senhores agentes da GNR, que as carcaças não são herméticas, que continuam a pingar, sangue! Alguém que lhes diga que as viaturas são lavadas no final do transporte, mas enquanto andam nas voltas das entregas da carne, o pavimento não está branco. Onde já se viu, agentes da GNR a levantarem autos de notícia, por falta de cartão de manipulador! (Nota: desde 2013 que não é obrigatório!) Onde já se viu, agentes da GNR a levantarem autos de notícia, porque as carcaças estão a conspurcar o pavimento do veículo!

A história processa-se assim, um agente da divisão territorial de trânsito da GNR, manda parar uma viatura de frio, podendo esta situação acontecer no Alentejo, nas Beiras, ou em qualquer outra região de Portugal. Fiscalizam a atualidade do seguro, se existe inspeção, caso se aplique, o peso da carga, um sem fim de matérias para as quais estarão qualificados para fiscalizar. Nada a apontar! Fazem o trabalho deles! O problema aparece quando se lembram de dar bitaites sobre matérias que não fazem a mínima ideia do que se trata. Decerto que perceberão de carne, quando a degustam, num belo repasto, mas de regras de higiene, de requisitos obrigatórios do transporte, de critérios microbiológicos de segurança dos alimentos, atrevo-me a dizer que não sabem! Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 42/2026

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 43/2026

‍Mercado Espanhol - Semana 43/2026

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 43/2026