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APIC|INFO|Semanal

Semana 40 - 01/10/2026

‍Notícias

Fluxos globais de comércio de carne de bovino estão a reconfigurar-se, segundo a AHDB

‍Segundo a AHDB (Conselho para o Desenvolvimento da Agricultura e da Horticultura), os fluxos globais de comércio de carne de bovino estão a reconfigurar-se: a China introduziu quotas específicas por país, com uma pauta de 55% fora de quota, os Estados Unidos suspenderam temporariamente, por 90 dias, as tarifas sobre até 300 mil toneladas de aparas de bovino importadas, e as exportações brasileiras para a China caíram 90% entre junho e agosto. A ausência do Brasil do mercado europeu, historicamente responsável por cerca de 30% das importações de carne de bovino da UE, é apontada como um fator relevante a acompanhar nos próximos meses. Leia mais aqui. 

‍UE e Filipinas alcançam acordo substancial de comércio livre

A União Europeia e as Filipinas alcançaram, a 22 de setembro, um acordo substancial de comércio livre, que prevê a eliminação ou redução de direitos aduaneiros em mais de 94% das linhas pautais, cobrindo cerca de 97% do comércio bilateral. As Filipinas tornam-se o quarto país da ASEAN, depois de Singapura, Vietname e Indonésia, a fechar um acordo bilateral deste tipo com a UE, seguindo-se agora a fase de finalização técnica do texto. Leia mais aqui.‍

Novo regulamento europeu sobre Listeria reforça as exigências de higiene

Está em vigor desde 1 de julho de 2026 o Regulamento (UE) 2024/2895 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 e reforça os critérios de segurança para a Listeria monocytogenes em alimentos prontos a consumir suscetíveis de permitir o seu crescimento. O critério de "não deteção em 25 g" passa a aplicar-se durante todo o período de vida útil do produto, reforçando a exigência de estudos de validação da vida útil e de programas de monitorização ambiental nas empresas do setor alimentar. Leia mais aqui.

Europa quer mais proteína vegetal, mas quem vai alimentar os animais?

Um artigo da European Livestock Voice recorda que o debate sobre a autonomia proteica europeia não pode ignorar a alimentação animal: a UE produz cerca de 67 milhões de toneladas de proteína vegetal, face a um consumo total de cerca de 80 milhões de toneladas para alimentação animal, humana e usos industriais, e cerca de 70% da proteína bruta de cereais, oleaginosas e leguminosas produzida e consumida na UE destina-se a rações. Em 2025, apenas cerca de 25,8% da proteína de oleaginosas e culturas proteicas usada em alimentação animal teve origem na própria UE, o que reforça a relevância do Plano de Ação para as Proteínas na redução da dependência de importações. Leia mais aqui.

Consulta Pública da OCDE | Promoção da Alimentação Saudável e Atividade Física

Relativamente ao desenvolvimento do relatório no âmbito do projeto Boas Práticas em Saúde Pública, promovido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), damos nota dos comentários preparados pela FoodDrinkEurope.

Os comentários incidem, entre outros aspetos, sobre a utilização do conceito de "ultra-processed foods", a regulação do marketing alimentar dirigido a crianças e a necessidade de assegurar que as recomendações de política pública sejam proporcionais e baseadas na evidência disponível.

EUDR: Atualização Guia do Utilizador

Guia do Utilizador atualizado para Operadores Económicos (v3.0)

O Guia do Utilizador atualizado para Operadores Económicos está agora publicado e disponível no CIRCABC e no website do Sistema de Informação.

O documento fornece instruções claras aos utilizadores sobre como criar e gerir Declarações de Diligência Devida ou Declarações Simplificadas para efeitos do EUDR. Inclui informações sobre as funções e capacidades do sistema, bem como procedimentos passo a passo para:

- Registar uma conta, incluindo a configuração do EU Login;

- Atribuir a função apropriada no Sistema de Informação;

- Submeter e gerir Declarações de Diligência Devida e Declarações Simplificadas e respetivo ciclo de vida;

- Utilizar o painel de controlo (dashboard);

- Pesquisar submissões e aplicar a funcionalidade de agrupamento, quando necessário. 

A tradução para todas as línguas oficiais da UE está em curso e será disponibilizada oportunamente.

7 de outubro de 2026 Votação (pelos Estados-Membros) sobre programas simples relativos à promoção de produtos agrícolas para 2026

Tendo em conta o orçamento disponível, 61 propostas com melhor classificação deverão beneficiar de contribuição financeira da União.

Adicionalmente, 94 propostas que cumprem os requisitos mínimos, mas não ficaram entre as melhor classificadas, serão incluídas numa lista de reserva e poderão beneficiar de financiamento caso existam verbas disponíveis, seguindo a ordem de classificação.

Foram ainda identificadas 28 propostas a rejeitar: 15 por não cumprirem os limiares mínimos, 9 por incumprimento dos critérios de elegibilidade e 4 por não serem admissíveis.

Estão envolvidos 17 Estados-Membros, incluindo Portugal.

Nos dois anexos, poderá consultar informação detalhada sobre a decisão:

• Anexo 1: informação relativa à seleção e classificação das propostas.
• Anexo 2: nas páginas 14 a 18, encontram-se as entidades dos 17 Estados-Membros cujas propostas são selecionadas/propostas pela Comissão Europeia; nas páginas 24 a 28, são identificados os países-alvo, tanto da UE como de países terceiros.

PFAS | Resposta da Comissão Europeia a pergunta parlamentar

A Comissão Europeia respondeu a uma pergunta parlamentar relativa ao âmbito da futura restrição universal dos PFAS ao abrigo do REACH, nomeadamente quanto ao conceito de “produtos de consumo” e à diferenciação entre diferentes tipos de utilizações.

Na sua resposta, a Comissão esclarece que a proposta de restrição abrangerá tanto utilizações em produtos de consumo como utilizações industriais e que o texto jurídico deverá incluir as definições operacionais relevantes, tendo igualmente em consideração as definições existentes no REACH.

A Comissão refere ainda que, no âmbito da avaliação atualmente conduzida pela ECHA, estão a ser considerados os diferentes tipos de utilização, a disponibilidade de alternativas aos PFAS e os impactos socioeconómicos das diferentes opções de restrição.

Importa ainda destacar que a Comissão admite que, quando não existam alternativas adequadas em termos de desempenho e segurança, poderá ser permitida a continuação da utilização de PFAS em aplicações industriais críticas, sob condições rigorosas, até que sejam encontrados substitutos aceitáveis.

A Comissão afirma que pretende apresentar uma proposta equilibrada, tendo como objetivo minimizar as emissões de PFAS, considerando simultaneamente aspetos como a economia circular, a competitividade da indústria europeia, a resiliência e a autonomia estratégica da UE.

A pergunta parlamentar e a respetiva resposta podem ser consultadas aqui.

Pergunta parlamentar | Restrições aplicáveis às importações de determinados produtos de origem animal originários do Brasil, nomeadamente a carne de bovino, as aves, as miudezas, os ovos e o mel

Na sequência da entrada em vigor, em 3 de setembro de 2026, da proibição da importação para a UE de determinados produtos de origem animal originários do Brasil, tais como a carne de bovino, as aves de capoeira, as miudezas, os ovos e o mel:

1. Pode a Comissão indicar o calendário previsto para a conclusão das auditorias em curso e a eventual reinscrição do Brasil na lista de países autorizados, possivelmente mesmo antes do final de 2026?

2. Como avalia a Comissão as garantias dadas pelas autoridades brasileiras relativamente ao controlo do uso de agentes antimicrobianos ao longo do ciclo de vida dos animais destinados a serem exportados?

3. Pode a Comissão precisar a situação noutros países do MERCOSUL (a Argentina, o Uruguai e o Paraguai) no que se refere ao controlo do uso de agentes antimicrobianos ao longo do ciclo de vida dos animais destinados a serem exportados?

Atualização sobre Saúde Animal UECBV – Setembro de 2026

Apresentamos esta edição, que marca o lançamento do novo formato e design das nossas Atualizações sobre Saúde Animal. Apresenta um aspeto renovado e informações mais concisas sobre cada doença relevante. Foi também adicionada uma nova secção sobre o vírus Shamonda, que se está atualmente a propagar pela Europa.

Esta revisão das Atualizações sobre Saúde Animal faz parte da UECBV 2.0 e dos esforços mais amplos para modernizar as nossas comunicações. Ler mais aqui.

Rotulagem Origem | Questão do PE sobre importância da rotulagem obrigatória de origem na criação de valor agregado no setor pecuário

No passado dia 20 de julho um Eurodeputado colocou a seguinte questão à Comissão:

“Em julho, a Comissão publicou a Estratégia da UE para o setor pecuário. A Estratégia inclui várias iniciativas importantes destinadas a melhorar a difícil situação enfrentada pelo setor pecuário ao nível da produção primária, bem como medidas destinadas a melhorar o funcionamento da cadeia alimentar. (...)".

A Comissão respondeu no dia 31 de agosto o seguinte:

“Na Visão para a Agricultura e a Alimentação, publicada em fevereiro de 2025, a Comissão anunciou a sua intenção de alargar a rotulagem do país de origem, tendo em conta as especificidades de cada setor e as regras do Mercado Único.

A Estratégia para o setor pecuário, publicada em julho de 2026, reconhece igualmente que uma maior transparência ao longo de toda a cadeia alimentar, incluindo através de informações e de uma rotulagem mais clara, é essencial.(...)".

Consultar pergunta e resposta completa aqui.

EFSA | Necessidades para a excelência científica e preparação regulamentar

A EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) publicou recentemente o documento “EFSA needs for scientific excellence and regulatory readiness”, que identifica as principais necessidades científicas da Autoridade face à evolução dos sistemas alimentares, da inovação e do enquadramento regulamentar.

O documento pretende contribuir para a preparação da próxima Estratégia da EFSA e identifica seis áreas principais: inovação e competitividade; avanços metodológicos e técnicos; sustentabilidade e One Health; preparação e resposta rápida; comunicação de risco e ciências sociais; e inteligência artificial e dados. 

O documento servirá de base às discussões da Conferência da EFSA “Safe Food, One Future”, prevista para setembro de 2027, durante a qual será lançada a nova Estratégia da EFSA. O documento completo encontra-se aqui.

Setor agroalimentar exige reforço do orçamento para as políticas de promoção

Dezasseis organizações do setor agroalimentar europeu, incluindo a UECBV (União Europeia para o Comércio de Animais Vivos e Carnes), endereçaram uma carta conjunta aos Representantes Permanentes dos Estados-Membros junto da UE a manifestar profunda preocupação face aos cortes propostos no orçamento da Comissão Europeia de 2027 para a promoção de produtos agrícolas. Antecipando a reunião do Comité de Organização Comum de Mercados de 7 de outubro, o setor exorta à manutenção dos montantes nos níveis de 2026 para ambas as linhas de apoio e pede verbas dedicadas a iniciativas próprias da Comissão, tais como missões empresariais de alto nível a países terceiros, participação em feiras internacionais e elaboração de manuais de acesso a mercados para exportadores. Saiba mais aqui.

Comissão Europeia insta os 27 Estados-Membros a transporem a Diretiva de Emissões Industriais e Pecuárias

A Comissão Europeia instaurou processos de infração contra todos os 27 Estados-Membros por falta de notificação da transposição completa da Diretiva (UE) 2024/1785, referente às emissões industriais e da pecuária (IED 2.0). Embora o prazo limite tenha terminado a 1 de julho de 2026, nenhum país cumpriu integralmente a notificação das medidas, tendo Bruxelas enviado cartas de notificação formal que concedem dois meses aos governos nacionais para responderem e regularizarem a situação. A diretiva atualizada reforça as exigências de redução de emissões e do uso de substâncias químicas perigosas, alarga o âmbito de aplicação ao setor pecuário, fortalece os direitos dos cidadãos e introduz o direito a indemnizações por danos à saúde causados por poluição ilícita. Saiba mais aqui.

Grupo de Trabalho da Pecuária da UE debate nova Estratégia para o setor

Na 7.ª reunião do Grupo de Trabalho da Pecuária, realizada a 16 de setembro de 2026, a Comissão Europeia apresentou a nova Estratégia da UE para a Pecuária, integrada na Visão para a Agricultura e Alimentação. A estratégia estrutura-se em cinco prioridades (resiliência, competitividade, sustentabilidade, diversidade territorial e excelência) e contempla 32 ações concretas. Embora os parceiros sociais tenham acolhido favoravelmente a abordagem pragmática do documento, sublinharam a necessidade de reforçar os rendimentos dos produtores, assegurar a reciprocidade de exigências nas importações de países terceiros e colmatar o défice de financiamento estimado em 18 mil milhões de euros no setor. Saiba mais aqui.

Comissão Europeia divulga auditoria à carne de bovino no Brasil e aponta falha no controlo de ácido lático

A Comissão Europeia publicou o relatório final da auditoria ao sistema de controlo e certificação do Brasil para a exportação de carne de bovino para a UE, cobrindo áreas como identificação animal, higiene e controlos em matadouros. A principal fragilidade detetada refere-se à utilização de ácido lático nas carcaças bovinas, cuja temperatura da solução não estava a ser continuamente monitorizada e registada conforme exige a legislação comunitária, tendo as autoridades brasileiras iniciado ações corretivas ainda durante a missão. O relatório ressalva que a avaliação dos requisitos de utilização de antimicrobianos não fez parte do âmbito desta auditoria, mantendo-se o documento independente do processo em curso sobre o cumprimento das novas regras da UE para a carne de bovino nesta matéria. Saiba mais aqui.

Conselho AgriFish debate PAC pós-2027, plano de ação para fertilizantes e situação dos mercados

Os Ministros da Agricultura da União Europeia reuniram-se no Conselho AgriFish, a 28 e 29 de setembro de 2026, para analisar o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 e o ponto de situação dos mercados agrícolas. O Conselho defendeu reforçar a simplificação e a flexibilidade da PAC futura, estando o apuramento de uma posição parcial agendado para a reunião do mês de outubro. No que respeita aos mercados, foram destacados os desafios colocados pelos elevados custos de produção (com destaque para a energia e fertilizantes), a descida dos preços à saída da exploração e os efeitos da seca severa em vários Estados-Membros. Nesse contexto, os ministros debateram o plano de ação da Comissão para os fertilizantes, sublinhando a necessidade de assegurar a sua disponibilidade e preços acessíveis, fortalecendo a resiliência do setor. Saiba mais aqui.

Tribunal de Justiça da UE indefere pedido da Polónia para suspender aplicação provisória do Acordo UE-Mercosul

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia indeferiu o pedido de medidas cautelares apresentado pela Polónia, que visava suspender a execução da Decisão do Conselho relativa à aplicação provisória do Acordo Provisório sobre Comércio UE-Mercosul. O Tribunal concluiu que Varsóvia não demonstrou a urgência nem a iminência de um prejuízo grave e irreparável para a situação financeira dos agricultores ou para o funcionamento do mercado europeu antes da decisão de mérito no recurso principal. Quanto aos argumentos polacos, o Despacho sublinha que as importações do Mercosul continuam sujeitas às regras europeias de segurança dos alimentos e sanitária, dispondo a Comissão Europeia de instrumentos de salvaguarda e de medidas de emergência para proteger o mercado comunitário. Saiba mais aqui.

‍Eventos

CAP - Congresso da Pecuária

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) promove nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, no CNEMA, em Santarém, o Congresso da Pecuária.

Mais informações aqui

19 a 20

outubro

28

outubro

‍28/10 Conferência CAP e Mercadona "Alimentação: novos consumos, novos consumidores"

Num contexto em que a ciência da nutrição evolui a um ritmo sem precedentes, a alimentação assume um papel cada vez mais determinante na promoção da saúde, da longevidade e da qualidade de vida.

A CAP e Mercadona convidam para a conferência “Alimentação: novos consumos, novos consumidores”.

Este encontro reunirá especialistas para debater as principais tendências que estão a transformar a forma como pensamos e fazemos escolhas alimentares.

Um debate sobre as tendências que estão a redefinir a relação entre alimentação, prevenção e longevidade.

Dia 28 de outubro, às 9h30, no Edifício Francisco Pinto Balsemão. Consultar oradores aqui.

‍Reunião de Associados e Não Associados

Tal como tem vindo a acontecer, a APIC irá novamente promover uma Reunião Geral aberta a empresas associadas e a empresas não associadas, reforçando o diálogo e a participação de todo o setor.

A APIC conta atualmente com 143 associados, mas é fundamental continuarmos a reforçar a representatividade da Associação junto do Governo e das entidades competentes. Este objetivo será tanto mais alcançado quanto maior for a representação da APIC no setor.

Informamos ainda que o almoço, integrado na Reunião Geral, será oferecido pela Euroabate, a quem desde já agradecemos a disponibilidade e o apoio à iniciativa.

Assim, solicitamos que reservem desde já o dia 29 de outubro de 2026, data em que será realizada uma nova Reunião Geral com empresas Associadas e Não Associadas, na Mealhada.

A ordem de trabalhos e o local exato serão comunicados oportunamente, mais próximo da data.

Informamos ainda que, no mesmo dia 29 de outubro, terá lugar a Assembleia Geral Extraordinária, após a Reunião Geral de Associados e Não Associados.

A Assembleia Geral Extraordinária poderá realizar-se presencialmente. A ordem de trabalhos será oportunamente partilhada.

A APIC é constituída por todos nós e, por isso, reforçamos a importância da participação de todos os Associados na Assembleia Geral Extraordinária. 

Inscrições: sec@apicarnes.pt

É importante que defendamos os nossos interesses em conjunto. Contamos, por isso, com a vossa participação e apelamos a que convidem outras empresas a participar nesta reunião, contribuindo para uma APIC cada vez mais representativa e forte.

Contamos convosco!

29

outubro

‍Legislação

‍DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2186 DA COMISSÃO de 24 de setembro de 2026 - que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália. Consulte aqui.

‍DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2207 DA COMISSÃO de 28 de setembro de 2026 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária. Consultar aqui.

‍DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2215 DA COMISSÃO de 28 de setembro de 2026 - que altera o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2216 DA COMISSÃO de 28 de setembro de 2026 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa em Chipre. Consultar aqui.

Portaria n.º 447/2026/1, de 30 de setembro - Estabelece o regime de aplicação da medida excecional da Reserva Agrícola para a Tempestade Kristin, prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, aplicável ao território continental. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

G‍raça Mariano | Diretora Executiva da APIC

Desmistificar a indústria cárnea: economia

circular, rastreabilidade e proteção da

saúde pública - Artigo TecnoAlimentar 

Num contexto em que os consumidores procuram cada vez mais informação sobre os alimentos que consomem, a garantia da origem, a segurança dos alimentos e a rastreabilidade afirmam-se como elementos essenciais para a valorização da carne. Estes três pilares constituem não apenas uma exigência legal, mas também um compromisso assumido por todos os intervenientes da cadeia de abastecimento, desde a criação de animais até ao consumidor final.

A produção de carne na União Europeia está sujeita às mais exigentes normas de controlo alimentar do mundo.

Este enquadramento regulamentar visa assegurar elevados padrões de qualidade, segurança e transparência, permitindo que os consumidores tenham acesso a produtos cuja origem e percurso podem ser identificados em qualquer momento da cadeia de valor.

Em Portugal, a criação de animais para consumo e a indústria da carne têm realizado um investimento contínuo na modernização dos sistemas de controlo e monitorização, incorporando novas tecnologias e reforçando os mecanismos de certificação. O objetivo é garantir que cada produto colocado no mercado cumpre os requisitos legais e responde às crescentes expectativas dos consumidores em matéria de qualidade, sustentabilidade e segurança dos alimentos. Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 39/2026

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 40/2026