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APIC Info semanal 39

APIC Info semanal 39

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APIC|INFO|Semanal

Semana 39 - 25/09/2026

‍Notícias

OCDE abre consulta pública sobre relatório de saúde e marketing alimentar

‍A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) preparou um projeto de relatório relativo às Boas Práticas em Saúde Pública para a prevenção de doenças não transmissíveis. O documento analisa intervenções no setor alimentar, destacando a regulamentação do marketing dirigido a crianças para produtos com elevado teor de gordura, sal e açúcar, comparando abordagens legislativas e mecanismos de autorregulação. A análise abrange igualmente temas centrais como perfis nutricionais, reformulação de produtos, rotulagem frontal e restrições no ambiente escolar, decorrendo a consulta pública até 30 de setembro de 2026. Saiba mais aqui. 

‍Novo vírus Shamonda-like afeta sete países europeus com duas variantes

‍Um novo vírus da família Orthobunyavirus, designado "Shamonda-like", propagou-se pela Europa Central durante o verão de 2026, afetando sete países: França, Alemanha, Suíça, Países Baixos, Bélgica, Liechtenstein e Áustria. A análise genómica revelou a circulação simultânea de duas variantes distintas (SHAV-EU1 e SHAV-EU2), transmitidas por mosquitos do género Culicoides. A infeção atinge bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e alpacas, provocando febre, diarreia, quebra na produção de leite, perturbações neurológicas e possíveis abortos. O vírus não está categorizado na legislação de saúde animal da UE nem pela OMSA, inexistindo medidas oficiais de controlo. A sua co-circulação com o vírus Schmallenberg suscita forte preocupação pelo risco de recombinação genética. Saiba mais aqui.

 


Comité PAFF avalia maior flexibilidade na inspeção sanitária

A secção de Segurança Biológica da Cadeia Alimentar do Comité PAFF (Plantas, Animais e Alimentação Humana e Animal) reúne no próximo dia 28 de setembro para discutir alterações ao Regulamento (UE) 2019/627, visando flexibilizar a inspeção post-mortem em matadouros e estabelecimentos de manipulação de caça de pequena capacidade. A proposta prevê maior margem na gestão dos horários de inspeção e clarifica a utilização de tecnologias complementares. Adicionalmente, o limite para que um estabelecimento seja considerado de pequena capacidade e beneficie destas isenções aumenta de 5% para 10% do volume total de carne produzida em cada Estado-Membro. Saiba mais aqui.

Coligação UE-Indonésia debate calendário do CEPA, desflorestação e certificação Halal

A Coligação UE-Indonésia para o acordo de comércio livre (CEPA), da qual a UECBV (União Europeia para o Comércio de Animais Vivos e Carnes) faz parte, reuniu-se com diplomatas e negociadores indonésios para analisar a reta final do processo de assinatura e ratificação do tratado. A aprovação pelo Conselho da UE é expectável no outono, prevendo-se o voto em plenário no Parlamento Europeu em meados de janeiro de 2027. A Indonésia reiterou o seu apoio aos objetivos do Regulamento de Desflorestação (EUDR) e alertou para a complexidade das novas exigências na certificação Halal, tendo a representação indonésia prometido diligenciar esclarecimentos junto das autoridades religiosas competentes. Saiba mais aqui. 




EFSA analisa implementação de regras para partilha de dados de sequenciação genómica

A EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) e o Grupo de Trabalho dos Laboratórios de Referência da UE promoveram a terceira edição da conferência Science Meets Policy, dedicada à utilização da Sequenciação Genómica Completa (WGS) na investigação de surtos alimentares. O encontro focou-se na aplicação prática do Regulamento de Execução (UE) 2025/179, que estabelece a partilha obrigatória de dados WGS de patógenos alimentares. A iniciativa debateu os desafios técnicos e regulamentares das autoridades competentes e o papel determinante da indústria alimentar como detentora de dados, promovendo a cooperação no âmbito do sistema conjunto EFSA-ECDC One Health WGS. A gravação e a documentação do evento já se encontram disponíveis para consulta. Saiba mais aqui.

Comité de Acesso ao Mercado analisa auditoria ao Brasil e gestão de quotas do Mercosul

Na reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC) de 16 de setembro de 2026, a Comissão Europeia apresentou o ponto de situação da auditoria da DG SANTE ao Brasil referente às regras de utilização de antimicrobianos. A missão de inspeção, concluída a 3 de setembro, focou-se na carne de aves e no mel, com a carne de bovino excluída devido ao ciclo de vida mais longo dos animais. Caso o relatório final seja favorável, a Comissão avaliará propor a re-admissão do país para estas duas categorias, decisão que dependerá da aprovação dos Estados-Membros em comité. Saiba mais aqui.


Parlamento Europeu aprova Estratégia para as Doenças Cardiovasculares

O Parlamento Europeu adotou em sessão plenária o seu relatório de iniciativa própria sobre a Estratégia da UE para as Doenças Cardiovasculares, aprovado com 545 votos a favor, 47 contra e 75 abstenções. O documento constitui a resposta oficial da assembleia europeia ao plano Safe Hearts da Comissão Europeia. Tratando-se de um instrumento não legislativo, este relatório visa definir prioridades políticas e exortar a Comissão Europeia a avançar com iniciativas concretas de prevenção e acompanhamento destas patologias a nível comunitário. Saiba mais aqui.

Governo aprova Estratégia TERRA+ com 2.300 milhões de euros para reformar setor dos resíduos

O Governo publicou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026, que aprova a Estratégia TERRA+ para o período 2026-2030, a nova reforma estrutural destinada a acelerar a transição para a economia circular e o cumprimento das metas europeias no setor dos resíduos. A estratégia prevê um programa de investimento global de 2.300 milhões de euros para modernizar infraestruturas, reforçar os sistemas de gestão e apoiar a resposta dos municípios. O plano integra iniciativas como o sistema de depósito e reembolso de embalagens (SDR/Volta), o Programa de Aceleração dos Biorresíduos e o alargamento da responsabilidade alargada do produtor a novos fluxos, incluindo mobiliário, colchões e produtos de autocuidados de saúde. Saiba mais aqui.



DG SANTE identifica falhas na auditoria ao sistema de exportação de carne de suíno da Ucrânia

A Direção-Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos (DG SANTE) divulgou as conclusões da auditoria remota realizada à Ucrânia, em abril de 2026, no âmbito do pedido de autorização para exportar produtos à base de carne de suíno com tratamento térmico para a União Europeia. Apesar de o enquadramento legal ucraniano se encontrar largamente alinhado com as exigências comunitárias, a aplicação prática é limitada pela Lei Marcial em vigor no país, que resultou no corte de financiamento e na suspensão dos controlos oficiais planeados. A auditoria revelou deficiências no sistema de certificação das matérias-primas e na ausência de requisitos legais para a designação de laboratórios de teste de Trichinella nos matadouros, concluindo que estas não conformidades comprometem as garantias prestadas nos certificados sanitários de exportação. Saiba mais aqui.

DG SANTE aponta estagnação no programa de erradicação da tuberculose bovina em Portugal

A Direção-Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos (DG SANTE) publicou o relatório final da auditoria realizada a Portugal para avaliar o programa de controlo e erradicação da tuberculose bovina (Mycobacterium tuberculosis). O documento conclui que o sistema nacional é abrangente e cumpre os requisitos da União Europeia, mas alerta que o processo de erradicação estagnou nos últimos anos, mantendo-se a persistência da doença em bovinos e na caça maior em certas regiões. A Comissão Europeia sublinha que a sua aplicação exige um maior compromisso político e financeiro, recomendando ainda o reforço da supervisão e dos controlos oficiais a nível central e regional. Saiba mais aqui.



UE e Vietname debatem acesso ao mercado da carne e impacto do PPWR

Em reunião com a UECBV (União Europeia para o Comércio de Animais Vivos e Carnes), o Vietname confirmou manter o não reconhecimento da UE como Mercado Único para as carnes, priorizando a exportação de produtos compostos para o espaço comunitário. Os adidos vietnamitas manifestaram ainda preocupação quanto aos encargos do regulamento de embalagens (PPWR), articulando a sua resposta na Organização Mundial do Comércio, e anunciaram uma missão governamental e empresarial a Bruxelas a 22 e 23 de outubro. Saiba mais aqui.

Comissão Europeia clarifica gestão de quotas e licenças no Acordo UE-Mercosul

A Direção-Geral de Agricultura (DG AGRI) confirmou que a gestão dos contingentes pautais (TRQ) e a emissão de licenças de importação ao abrigo do Acordo UE-Mercosul permanecem sob regras exclusivas da UE, exigindo que a distribuição prévia de certificados pelo Mercosul cumpra critérios de transparência e da não-discriminação. Relativamente às garantias financeiras das licenças não utilizadas, a Comissão adiantou que não alterará o regulamento em vigor, mas lembrou que os operadores afetados por dificuldades imprevisíveis podem acionar o regime de força maior junto das autoridades nacionais para prorrogar prazos até 180 dias ou libertar as cauções. Saiba mais aqui.



EFSA propõe reavaliação da melamina após revisão de substâncias de elevada preocupação em plásticos alimentares

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu uma avaliação ao impacto de 23 Substâncias de Elevada Preocupação (SVHC) autorizadas na União Europeia para o fabrico de materiais de plástico em contacto com alimentos. Após excluir 16 substâncias por reduzido risco de exposição humana, a EFSA analisou 7 substâncias em detalhe, confirmando a validade dos limites e avaliações em vigor para 6 delas. No caso da melamina, a identificação de novos estudos sobre toxicidade reprodutiva masculina levou a agência comunitária a sinalizar a necessidade de uma reavaliação de segurança dedicada a este composto. Saiba mais aqui.

UE e Filipinas alcançam "acordo substancial" para Acordo de Livre Comércio

A União Europeia e as Filipinas concluíram, a 22 de setembro de 2026, um "acordo substancial" no âmbito do Acordo de Livre Comércio iniciado em 2014. O tratado prevê a eliminação de pautas aduaneiras, maior acesso ao mercado, regras transparentes em matéria sanitária e fitossanitária (SPS) e compromissos de sustentabilidade, beneficiando diretamente as exportações europeias de carne e aves. Saiba mais aqui.


EFSA atualiza especificações técnicas para monitorização da resistência aos antimicrobianos (2028-2034)

O grupo de trabalho da EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) dedicado aos perigos biológicos reuniu-se para rever as especificações técnicas da monitorização harmonizada da resistência aos antimicrobianos em animais de produção e alimentos para o período 2028-2034. Os trabalhos incidiram na definição de combinações prioritárias de patógenos (E. coli, Salmonella, Campylobacter, entre outros), no desenho de planos de amostragem. O relatório científico final deverá estar concluído até 31 de dezembro de 2026. Saiba mais aqui.

Mais de 90 organizações lançam proposta para um sistema alimentar sustentável e justo na UE

Uma coligação composta por mais de 90 entidades do setor agroalimentar, reunindo agricultores, indústria, retalho, restauração, saúde pública e consumidores, apresentou o documento de ação política "Building a healthy, sustainable, and just EU food system", inspirado nos contributos científicos do relatório EAT-Lancet. A iniciativa propõe aos decisores comunitários seis pacotes de medidas prioritárias: desenvolvimento da cadeia de valor, apoios fiscais e económicos, compras públicas sustentáveis, transparência e rotulagem, investigação e inovação, e regras de comércio que alinhem as importações com os padrões sociais e ambientais da UE. O objetivo passa por acelerar a transição para um sistema alimentar mais saudável e sustentável, assegurando condições de concorrência leais e o apoio aos produtores no Mercado Único. Saiba mais aqui.

 


Novo Recomendador de Mercados da AICEP

Escolher o mercado certo é uma das decisões mais importantes num processo de internacionalização.
A AICEP disponibilizou, no passado dia 17 de setembro, o novo Recomendador de Mercados, uma ferramenta digital que ajuda as empresas portuguesas a identificar os mercados internacionais com maior potencial para os seus produtos.
Basta indicar o produto ou o respetivo código NC (nomenclatura combinada) para obter um ranking dos cinco mercados mais promissores e aceder a relatórios automáticos com informação relevante para apoiar a análise e a tomada de decisão.
A ferramenta combina dados, informação de mercado, conhecimento especializado da AICEP e inteligência artificial, permitindo uma primeira avaliação de oportunidades de internacionalização e diversificação de mercados.
Experimente o Recomendador de Mercados
Esta ferramenta constitui um ponto de partida para a análise de novas oportunidades. Enquanto seu gestor na AICEP, estou disponível para apoiar uma análise mais aprofundada dos mercados identificados e do seu enquadramento face à estratégia e às características da empresa.

Concurso de Lyon - Queijos e Charcutaria: datas importantes

A próxima edição do Concurso Internacional de Queijos e Charcutaria de Lyon terá lugar na sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, no prestigiado cenário da Cité Internationale de Lyon.

As inscrições estão abertas até 6 de novembro de 2026.

O concurso está aberto a produtores de todo o mundo. Contará com a presença dos Presidentes Honorários, Marc Janin, «Meilleur ouvrier de France» na categoria de queijeiro, e Jérémie Crauser, vice-campeão mundial de «Pâté-en-Croûte».

As notícias e os resultados do concurso são divulgados a diversos decisores: grossistas, compradores de supermercados, jornalistas (imprensa geral, gastronómica, revistas, jornais…), importadores…

Inscrição aqui.

Até 6 de novembro de 2026 > Inscrição online

Até 1 de dezembro de 2026 > Recebimento de amostras

4 de dezembro de 2026 > Concurso Internacional de Lyon de Queijos e Produtos Lácteos

Os resultados serão publicados no site após o concurso.


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Concurso Inovação - XXVII Feira Nacional do Porco

O concurso inovação da Feira Nacional do Porco está de volta.

Depois da primeira edição na XXVI Feira Nacional do Porco, voltamos a distinguir mais produtos/processos/projetos inovadores na área da suinicultura e da fileira da carne de porco em geral.

Consulte o regulamento desta iniciativa onde a poderá ficar a conhecer melhor, bem como a ficha de inscrição.

 

As inscrições estão abertas até ao próximo dia 28 de setembro.

Estudo do Parlamento Europeu alerta para desfasamento nas regras de rotulagem de origem e alegações "Made in EU"

Um estudo do Parlamento Europeu analisa a adequação das regras europeias de rotulagem de origem perante a crescente fragmentação das cadeias de abastecimento globais. O relatório conclui que o enquadramento comunitário atual, concebido primariamente para efeitos aduaneiros, nem sempre reflete a realidade da produção moderna nem as perceções dos consumidores. Embora o modelo vigente ajude a preservar o Mercado Único ao evitar requisitos nacionais de índole protecionista, persistem ambiguidades em que alegações legalmente corretas (como "Made in EU") podem induzir em erro quanto ao local onde foi gerado o valor económico do produto. Saiba mais aqui.


‍Eventos

Formação Higiene e Segurança Alimentar | 30 de setembro‍

Com a globalização dos mercados, a Segurança Alimentar é cada vez mais um desafio que exige dos profissionais do setor e consumidores conhecimentos com vista a garantir o seu cumprimento. Esta formação dirige-se a todas as pessoas que queiram atualizar os seus conhecimentos assim como também adquirir conhecimentos que visem manter um sistema de Segurança Alimentar eficaz.

Conteúdo Programático

  • Noções gerais de segurança alimentar
  • Princípios gerais de higiene das instalações, equipamentos e superfícies
  • Princípios gerais de higiene pessoal
  • Metodologia HACCP
  • Boas práticas de manuseamento de alimentos associados à metodologia HACCP


Duração: 4 horas | Valor por formando: 70€ + IVA | data: 30 setembro, das 09:00 às 13:00 | Online

 

Inscrições aqui.

30

setembro

01

outubro

‍Fórum IFS Lisboa 2026

No próximo dia 1 de outubro de 2026, o Hotel Olissippo Oriente, no Parque das Nações, em Lisboa, recebe o Fórum IFS Lisboa 2026, um encontro profissional dedicado aos principais desafios da segurança alimentar, qualidade, certificação e sustentabilidade.

Organizado pela ÉS Segurança – Consultoria

Agro-Alimentar, em parceria com a IFS – International Featured Standards, o Fórum reunirá especialistas, empresas, entidades do setor, profissionais e estudantes, promovendo a partilha de conhecimento, experiências e boas práticas ao longo de um dia inteiramente dedicado ao presente e ao futuro do setor agroalimentar.

NOTA: Associados da APIC têm 20% de desconto.

Inscrições aqui.

Leia mais aqui.

‍XXVII Feira Nacional do Porco: Uma nova era para a fileira (1 a 3 outubro 2026)

A Feira Nacional do Porco irá realizar-se nos dias 1, 2 e 3 de outubro de 2026, conforme circular convite, sobre o processo de inscrição.

Enviamos também informação e todos os detalhes sobre o maior evento da fileira da carne de porco portuguesa em 2026, uma organização conjunta das FPAS, FILPORC, IACA e APIC.

As inscrições estão abertas e para que possa proceder à sua inscrição:

Ficha de inscrição

Para consumar a inscrição da sua empresa, deverá preencher a ficha de inscrição e devolver para geral@suinicultura.com 

No dia 02 de outubro, o MAPA - Movimento Ambiente e Produção Alimentar, estará presente na feira, com o Seminário "Os Agricultores são Ambientalistas", a partir das 16h30. Consultar o programa aqui.

‍01 a 03

outubro


16 e 17

outubro

‍Masterclass Executiva: A Arte do Corte e a Excelência da Carne dos Açores MEGA SHOW DE DESMANCHA E SHOWCOOKING 16 e 17 de Outubro de 2026

Masterclass Executiva: A Arte do Corte e a Excelência da Carne dos Açores

MEGA SHOW DE DESMANCHA E SHOWCOOKING

16 e 17 de Outubro de 2026 - Ilha Terceira - Açores.

Duas Vias de Excelência, Um Só Palco: A Mestria que Eleva a Carne dos Açores

Os Açores abrem as portas para receber a simbiose perfeita entre a alta elite internacional do corte e a mais profunda autoridade técnica internacional na selecção de gado de carne, unindo saberes de topo numa única missão de excelência para valorizar o diamante que nasce dos nossos pastos em regime de pastoreio livre.

Mais informação aqui.

Webinário EFSA sobre Microplásticos e Nanoplásticos

A EFSA irá realizar um webinário dedicado ao tema dos Microplásticos e Nanoplásticos, onde serão abordados os trabalhos desenvolvidos nesta área e os respetivos impactos na segurança alimentar.

Os associados interessados poderão consultar mais informações sobre o evento, incluindo programa e procedimentos de inscrição, aqui.

20

outubro

27

outubro

Webinar Implementação do EUDR - 27 de outubro, 10h30 - 13 h

Webinar sobre a implementação do EUDR em Portugal, juntamente com a ACICO, no qual contamos naturalmente com a inestimável colaboração e apoio do ICNF, DGAV e IFAP (sistema de informação relativo aos bovinos).

O Webinar vai decorrer no dia 27 de outubro, entre as 10h30min e as 13h00min, com o seguinte Programa:   

Programa:

10h30 - Abertura (IACA e ACICO)

10h45 - Cristina Santos (ICNF)

11h15 - José Manuel Costa (DGAV)

11h45 - Carla Gonçalves (IFAP)

12h15 - Debate

13h00 - Encerramento

As inscrições já podem ser efetuadas em Webinar Implementação EUDR

SAVE THE DATE: 28/10 Conferência CAP e Mercadona "Alimentação: novos consumos, novos consumidores"

Num contexto em que a ciência da nutrição evolui a um ritmo sem precedentes, a alimentação assume um papel cada vez mais determinante na promoção da saúde, da longevidade e da qualidade de vida.

A CAP e Mercadona convidam para a conferência “Alimentação: novos consumos, novos consumidores”.

Este encontro reunirá especialistas para debater as principais tendências que estão a transformar a forma como pensamos e fazemos escolhas alimentares.

Um debate sobre as tendências que estão a redefinir a relação entre alimentação, prevenção e longevidade.

Dia 28 de outubro, às 9h30, no Edifício Francisco Pinto Balsemão. Consultar oradores aqui.

28

outubro

29

outubro



Reunião de Associados e Não Associados

 

Tal como tem vindo a acontecer, a APIC irá novamente promover uma Reunião Geral aberta a empresas associadas e a empresas não associadas, reforçando o diálogo e a participação de todo o setor.

A APIC conta atualmente com 143 associados, mas é fundamental continuarmos a reforçar a representatividade da Associação junto do Governo e das entidades competentes. Este objetivo será tanto mais alcançado quanto maior for a representação da APIC no setor.

Informamos ainda que o almoço, integrado na Reunião Geral, será oferecido pela Euroabate, a quem desde já agradecemos a disponibilidade e o apoio à iniciativa.

Assim, solicitamos que reservem desde já o dia 29 de outubro de 2026, data em que será realizada uma nova Reunião Geral com empresas Associadas e Não Associadas, na Mealhada.

A ordem de trabalhos e o local exato serão comunicados oportunamente, mais próximo da data.

Informamos ainda que, no mesmo dia 29 de outubro, terá lugar a Assembleia Geral Extraordinária, após a Reunião Geral de Associados e Não Associados.

A Assembleia Geral Extraordinária poderá realizar-se presencialmente. A ordem de trabalhos será oportunamente partilhada.

A APIC é constituída por todos nós e, por isso, reforçamos a importância da participação de todos os Associados na Assembleia Geral Extraordinária.

 

📩 Inscrições: sec@apicarnes.pt

 

É importante que defendamos os nossos interesses em conjunto. Contamos, por isso, com a vossa participação e apelamos a que convidem outras empresas a participar nesta reunião, contribuindo para uma APIC cada vez mais representativa e forte.

Contamos convosco!

Workshop HACCP e Flexibilidade associada | Montijo

Workshop sobre HACCP e flexibilidade associada, com o objetivo de reforçar a partilha de conhecimento, a reflexão técnica e o diálogo construtivo entre os diversos intervenientes do setor.

Por conseguinte, APIC irá organizar a próxima sessão de formação sobre HACCP e flexibilidade associada, no dia 30 de outubro de 2026, na sede da APIC, convidando-vos a participarem. 

O Workshop é organizado em parceria com a DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto autoridade nacional, o que constitui uma mais-valia relevante para a qualidade técnica e institucional do evento.

A participação é gratuita [apenas para os associados] e aberta a entidades e profissionais dos setores público e privado, promovendo um espaço de discussão saudável, colaborativa e enriquecedora para todos os participantes.

Os participantes não associados terão uma inscrição simbólica de 35€.

Estamos convictos de que esta iniciativa representará uma excelente oportunidade para atualização de conhecimentos, esclarecimento de questões práticas e fortalecimento da cooperação institucional.

Agradecemos a sua inscrição e confirmação de presença através  do envio da seguinte informação    [Nome, Cargo, Entidade, Contacto] para: sec@apicarnes.pt

Consulte o programa completo aqui e reserve já esta data na sua agenda.

‍30

outubro


‍Legislação

Declaração de Retificação n.º 33-A/2026/1, de 14 de setembro - Retifica o Decreto-Lei n.º 182/2026, de 10 de setembro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959, estabelecendo um novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão aplicável aos setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores. Consultar aqui.‍

‍Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026, de 17 de setembro - Aprova a Estratégia TERRA+ para o período 2026-2030. Consultar aqui.

Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 da Comissão, de 3 de julho de 2026 - que completa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as empresas protegidas pelo limite máximo para a cadeia de valor. Consultar aqui.

Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 da Comissão, de 3 de julho de 2026 - que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 tendo em vista a simplificação de determinadas normas de relato de sustentabilidade. Consultar aqui.


‍Artigo de Opinião

‍Ricardo Almeida | Técnico Superior da APIC

A Excelência Europeia não é um nicho, mas antes uma realidade

A Comissão Europeia está a ponderar a introdução de novos esquemas voluntários de certificação e de "termos reservados opcionais" (como produção com baixas emissões, ancoragem territorial, entre outros) com o intuito de redefinir e promover a "Excelência da UE" na produção pecuária. Esquecer-se-ão que a definição prática de excelência no setor agroalimentar já se encontra plenamente estabelecida apenas com o estrito cumprimento do atual acervo legislativo europeu, reconhecido de forma unânime como o mais exigente, o mais rigoroso e o mais complexo a nível mundial. As regras vigentes em matéria de segurança dos alimentos, saúde pública, bem-estar animal e sustentabilidade ambiental impõem, por si só, um nível de excelência intrínseco aos operadores apenas para que estes se consigam manter em atividade.

Avançar com a criação de novos selos voluntários acarretaria consequências profundamente negativas para o setor. Esta segmentação iria inevitavelmente dividir os produtos europeus, criando nichos de excelência praticamente inalcançáveis. Tal medida marginalizaria a esmagadora maioria dos operadores que já labora sob altíssimos padrões de qualidade, mas que não dispõe de mais margem para absorver custos administrativos ou produtivos adicionais. Se o objetivo institucional é valorizar os produtos europeus, a estratégia tem de abranger toda a produção da União Europeia. O reconhecimento global dos produtos cárneos europeus, por exemplo, já acontece sem a necessidade de selos extra, o que prova que o produto europeu de base (que se limita a cumprir com a legislação) já é percecionado como excelente nos mercados internacionais. Ler artigo completo aqui.


‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 38/2026

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 39/2026
‍Mercado Espanhol - Semana 39/2026
Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 39/2026

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‍Av. Bombeiros Voluntários de Montijo, 2870-219 Montijo