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APIC|INFO|Semanal

Semana 30 - 24/07/2026

‍Notícias

Portugal está entre os países da União Europeia com o IVA mais elevado

Portugal mantém-se entre os países da UE com o IVA mais elevado, aplicando uma taxa normal de 23%. Segundo a Comissão Europeia, as receitas deste imposto representaram 18,1% da receita fiscal. Consultar aqui.

‍Pergunta Parlamentar: Interpretação do Anexo V (linha 1) do Regulamento relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens no que diz respeito às embalagens agrupadas e ao impacto nas cadeias de abastecimento. Consultar aqui

‍Resposta dada pela Sra. Roswall em nome da Comissão Europeia (16.7.2026)

A Comissão partilha plenamente o objetivo de adotar as orientações sem demora injustificada e está a trabalhar ativamente no sentido da sua adoção atempada. Para apoiar este processo, foi nomeado um contratante externo para assistir a Comissão nos trabalhos preparatórios. Estes trabalhos preparatórios incluem, entre outros, o desenvolvimento de exemplos ilustrativos e o esclarecimento mais aprofundado de conceitos-chave, tais como «necessário para facilitar o manuseamento». A Comissão tenciona debater os progressos e os resultados preliminares deste trabalho ainda em 2026, em estreito diálogo com os Estados-Membros e as partes interessadas. Consultar aqui.

EFSA define novos valores de referência mais restritivos para o ácido trifluoroacético

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) atualizou os valores toxicológicos de referência para o ácido trifluoroacético (TFA), um metabolito ambiental persistente originado pela degradação de PFAS e de alguns fitofarmacêuticos. Embora a avaliação conclua que o TFA apresenta um baixo potencial genotóxico, a agência adotou limites de proteção mais rigorosos: a Dose Diária Aceitável (ADI) foi reduzida para 0,014 mg/kg de peso corporal, tendo sido também fixada, de forma inédita, uma Dose Aguda de Referência (ARfD) de 0,07 mg/kg. Estes novos referenciais servirão de base às futuras decisões e avaliações de risco da União Europeia sobre segurança dos alimentos, qualidade da água e regulamentação de químicos. Saiba mais aqui.

APIC associa-se a estudo europeu sobre transparência digital no setor agroalimentar

A APIC foi convidada por investigadores da Universidade de Wageningen a associar-se ao projeto europeu TITAN, financiado pelo Horizonte Europa, que estuda como as PME do setor agroalimentar utilizam soluções digitais de transparência e rastreabilidade. O estudo, conduzido no âmbito do Work Package 2 do projeto, é dirigido a pequenas e médias empresas e a fornecedores de tecnologia do setor, e os seus resultados poderão contribuir para o desenvolvimento de ferramentas mais adequadas às necessidades reais das empresas. A participação faz-se através de um inquérito anónimo, com duração estimada entre 8 a 10 minutos. A APIC convida os associados interessados a participar e a contribuir para que a realidade portuguesa do setor esteja refletida neste estudo europeu. Participe aqui.

International Delegation Opportunities - Abertura de Candidaturas para o Global Fast Track 2026

Global Fast Track 2026: oportunidade para startups portuguesas em Hong Kong e na Ásia
Candidaturas abertas até 25 de setembro de 2026. As startups portuguesas com soluções tecnológicas em fase de escala podem candidatar-se ao Global Fast Track (GFT) 2026, um programa anual e híbrido de soft landing e crescimento empresarial concebido para apoiar a expansão para Hong Kong e para os mercados asiáticos. As startups selecionadas poderão ter acesso a oportunidades de contacto, mentoria, demonstração e apresentação a investidores, empresas e parceiros internacionais, incluindo durante a Hong Kong FinTech Week x StartmeupHK 2026.

Informação adicional sobre o mercado - Recomenda-se a consulta da Ficha Setorial de Entrada no Mercado da AICEP “Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo em Hong Kong”, acessível aqui aqui.
Candidaturas e mais informações - As startups interessadas podem candidatar-se até 25 de setembro de 2026 através do formulário disponível aqui. Para mais informações: Global Fast Track | hannah@finoverse.com

Bruxelas atualiza regras de atordoamento e occisão de animais

A Comissão Europeia publicou o Regulamento de Execução (UE) 2026/1734, que introduz novas normas sobre os métodos autorizados de atordoamento e occisão. O diploma estabelece requisitos rigorosos de posicionamento para a utilização do dispositivo de êmbolo retrátil não perfurante em leitões e pequenos ruminantes. A legislação aprova ainda o uso de espuma de nitrogénio de alta expansão para despovoamento sanitário de suínos e aves, definindo parâmetros técnicos estritos que os operadores devem assegurar. Saiba mais aqui. 

Comissão Europeia perspetiva quebras na produção de carne bovina e ovina

A Comissão Europeia publicou o seu relatório de perspetivas agrícolas de curto prazo, antecipando uma resiliência do mercado em 2026, apesar da forte pressão exercida por tensões geopolíticas, doenças animais e elevados custos dos fatores de produção. Nas estimativas setoriais, Bruxelas prevê uma redução na produção europeia de carne de bovino (-2,2%) e de ovinos e caprinos (-4,4%), cenários que inevitavelmente impulsionarão o aumento das importações comunitárias. Em contraponto, a produção de carne de suíno deverá manter-se globalmente estável, esperando-se um ligeiro aumento do consumo interno impulsionado por preços mais atrativos. Saiba mais aqui.

ECHA atualiza lista preliminar de substâncias de preocupação em embalagens

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) publicou uma versão atualizada da lista preliminar de Substâncias de Preocupação (SoC) presentes em materiais de embalagem, no âmbito do novo Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). A análise rigorosa avaliou cerca de 2.500 compostos, englobando tanto os aditivos intencionais (como adesivos, tintas e antioxidantes) como as substâncias não intencionais formadas durante a produção ou reciclagem. De acordo com os critérios europeus, a ECHA classificou aproximadamente 700 destas substâncias como preocupantes, sendo recomendada a consulta atenta desta lista para antecipar impactos nas opções de embalamento do setor. Saiba mais aqui.

Bruxelas analisa controlos dos Estados-Membros sobre Cultura de Segurança dos Alimentos

A FoodDrinkEurope partilhou um relatório da Comissão Europeia que avalia a implementação dos controlos oficiais à Cultura de Segurança dos Alimentos (FSC) no espaço comunitário. O documento, resultante de um inquérito de 2025, revela que a maioria dos países já integra a avaliação da FSC nas suas inspeções regulares e auditorias HACCP, embora persista o desafio de analisar consistentemente fatores comportamentais. Sem introduzir novas obrigações legais, o relatório alerta para a crescente vigilância das autoridades sobre este requisito em vigor desde 2021, admitindo-se a sua futura inclusão nas auditorias europeias da DG SANTE. Saiba mais aqui.

Novo decreto-lei estabelece regras de licenciamento e laboração para matadouros móveis

O Governo publicou o Decreto-Lei n.º 147/2026, que cria o enquadramento legal para o licenciamento de matadouros móveis e estabelecimentos móveis de manipulação de caça em Portugal continental. Esta legislação visa encurtar as distâncias de transporte, mitigando custos operacionais e promovendo o bem-estar animal. Para viabilizar esta atividade, o diploma prevê importantes derrogações aos regulamentos europeus de higiene e estruturas físicas. Saiba mais aqui.

Retificação dos modelos de certificado sanitário de importação e regime dos antimicrobianos aplicável a partir de 3 de setembro de 2026

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 22 de julho de 2026 a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/399 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal e determinadas categorias de animais (JO L, 2026/90608, de 22 de julho de 2026). A retificação incide sobre a data a partir da qual se torna exigível a atestação relativa à utilização de medicamentos antimicrobianos. Ler mais aqui.

Portugal 2030 abre concurso de 12,5 milhões de euros para projetos I&D empresarial

Está aberto, até 29 de dezembro de 2026, um novo concurso do Portugal 2030 com uma dotação de 12,5 milhões de euros, destinado a apoiar projetos que demonstrem, em contexto real, tecnologias de I&D ainda não validadas comercialmente. A medida é dirigida a PME e empresas de pequena-média capitalização, com investimento mínimo de 200 mil euros e possibilidade de copromoção com universidades. Se tem um projeto tecnológico avançado em áreas como automação, rastreabilidade digital ou eficiência energética, esta pode ser uma oportunidade a considerar. Leia mais aqui.

‍Eventos

‍31

julho

‍Higiene e Segurança Alimentar | 4h | 09h00 às 13h00

Com a globalização dos mercados, a Segurança Alimentar é cada vez mais um desafio que exige dos profissionais do setor e consumidores conhecimentos com vista a garantir o seu cumprimento. Esta formação dirige-se a todas as pessoas que queiram atualizar os seus conhecimentos assim como também adquirir conhecimentos que visem manter um sistema de Segurança Alimentar eficaz.

Conteúdo Programático

• Noções gerais de segurança alimentar

• Princípios gerais de higiene das instalações, equipamentos e superfícies

• Princípios gerais de higiene pessoal

• Metodologia HACCP

• Boas práticas de manuseamento de alimentos associados à metodologia HACCP

70€ + IVA por formando

Inscrições aqui.

‍Workshop HACCP e flexibilidade associada | 25 de setembro de 2026 | Montemor-o-Novo

Voltamos a promover o Workshop sobre HACCP e flexibilidade associada, com o objetivo de reforçar a partilha de conhecimento, a reflexão técnica e o diálogo construtivo entre os diversos intervenientes do setor.

Por conseguinte, APIC irá organizar a próxima sessão de formação sobre HACCP e flexibilidade associada, no dia 25 de setembro, no Auditório da APORMOR, em Montemo-o-Novo convidando-vos a participarem. 

O Workshop é organizado em parceria com a DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto autoridade nacional, o que constitui uma mais-valia relevante para a qualidade técnica e institucional do evento.

A participação é gratuita [apenas para os associados] e aberta a entidades e profissionais dos setores público e privado, promovendo um espaço de discussão saudável, colaborativa e enriquecedora para todos os participantes.

Os participantes não associados terão uma inscrição simbólica de 35€.

Estamos convictos de que esta iniciativa representará uma excelente oportunidade para atualização de conhecimentos, esclarecimento de questões práticas e fortalecimento da cooperação institucional.

Agradecemos a sua inscrição e confirmação de presença através  do envio da seguinte informação [Nome, Cargo, Entidade, Contacto] para: sec@apicarnes.pt

Consultar o programa aqui.

25

setembro

‍31

setembro

MEAT MEETINGS'26 regressa a Vila Nova de Famalicão para debater inovação e valorização do setor cárneo

O TECMEAT promove a 3.ª edição da conferência MEAT MEETINGS'26, dedicada ao tema "Tecnologia e valorização do setor cárneo", que terá lugar na tarde do dia 30 de setembro, na Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão. 

A iniciativa afirma-se como um espaço de referência para a partilha de conhecimento e o debate em torno dos desafios e oportunidades da fileira da carne. Nas edições anteriores, reuniu cerca de 150 participantes, entre empresas, entidades e outros profissionais do setor. 

Organizada em parceria com o Município de Vila Nova de Famalicão, a conferência contará com especialistas nacionais e internacionais, que irão apresentar soluções, experiências e boas práticas relacionadas com a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade da produção pecuária e da indústria agroalimentar.

O programa completo será divulgado brevemente através das redes sociais e do website do TECMEAT.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia aqui.

Para mais informações: geral@tecmeat.pt

‍Legislação

Atualização legislativa | Regras de saúde animal aplicáveis a produtos compostos com ingredientes lácteos

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento Delegado (UE) 2026/1052 da Comissão, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/692, complementar ao Regulamento (UE) 2016/429, relativo às regras de saúde animal aplicáveis à entrada na União, movimentação e manuseamento de determinadas remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal.

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1795 DA COMISSÃO de 16 de julho de 2026 - que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Consultar aqui.

‍Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2020 da Comissão, de 26 de julho de 2024 - que altera e retifica o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais e de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/399. Consultar aqui.

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2026/1052 DA COMISSÃO de 12 de maio de 2026 - que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal. Consultar aqui.

DECISÃO N.o 111/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE de 30 de abril de 2026 - que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1492]. Consultar aqui.

DECISÃO N.o 115/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE de 30 de abril de 2026 - que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1493]. Consultar aqui.

DECISÃO N.o 116/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE de 30 de abril de 2026 - que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1494]. Consultar aqui.

DECISÃO N.o 117/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE de 30 de abril de 2026 - que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1496]. Consultar aqui.

DECISÃO N.o 118/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE de 30 de abril de 2026 - que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1495]. Consultar aqui.

DECISÃO N.o 119/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE de 30 de abril de 2026 - que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1502]. Consultar aqui.

DECISÃO N.o 154/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE de 30 de abril de 2026 - que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2026/1529]. Consultar aqui.

Resolução da Assembleia da República n.º 206/2026 - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a reativação, valorização e sustentabilidade da fileira da lã. Consultar aqui.

Portaria n.º 305/2026/1 de 21 de julho - Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF - Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB. Consultar aqui.

Resolução da Assembleia da República n.º 211/2026 - Recomenda ao Governo a inclusão do gado asinino no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

‍‍Manuel Chaveiro Soares | Engenheiro Agrónomo, Ph. D

Sobre a excelência da alimentação em Portugal

Como português, consumidor e ademais agricultor, fiquei profundamente contente, para não dizer mesmo orgulhoso, com a classificação de topo, recentemente atribuída a Portugal pela prestigiada revista The Economist, no que concerne à resiliência do sistema alimentar e agrícola português; efetivamente foi atribuído ao nosso País o primeiro lugar entre os 60 países analisados, seguindo-se a França e o Reino Unido, respetivamente no segundo e terceiro lugar.

Os pontos mais fortes de Portugal respeitam à qualidade e segurança dos alimentos, bem como o elevado desempenho em saúde animal.

Destaca-se o notável consumo per capita de proteína de excelente valor nutritivo, nomeadamente: pescado – 56,5 kg (mais do dobro da União Europeia) e carne – 118kg (correspondendo 50,5 kg às aves, o que representa o dobro da média europeia). Cabe sublinhar que a quantidade de proteína de alta qualidade da dieta portuguesa obteve a pontuação máxima (100,00) atribuída pela citada revista.

Ainda entre os pontos mais fortes de Portugal, o mesmo estudo aponta a acessibilidade a uma dieta saudável para os 40% mais pobres e também a qualidade da mão-de-obra agrícola.

Ainda no que respeita à dieta dos portugueses, acresce que o consumo de fruta é dos mais elevados da União Europeia, o que se deve em grande parte à ampla disponibilidade de fruta fresca produzida no País e aos preços acessíveis da mesma. Já no que toca aos legumes o consumo é insuficiente para uma grande parte da população portuguesa. Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 29/2026

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 30/2026

‍Mercado Espanhol - Semana 30/2026

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 30/2026