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APIC|INFO|Semanal

Semana 24 - 12/06/2026

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‍Notícias

Divulgação de Resultados do Inquérito Nacional à Indústria - Roteiro da Indústria ADENE

‍A ADENE agradece a colaboração na divulgação do inquérito à indústria junto dos nossos associados. O envolvimento e a participação que conseguiram mobilizar foram determinantes para a robustez e representatividade dos resultados obtidos.

Partilhamos o relatório final, o qual se encontra disponível para consulta, acedendo através do seguinte link: 

Resultados do Inquérito Nacional à Indústria

‍Aviso da Comissão sobre a aplicação dos requisitos relativos a produtos compostos

‍A Comissão Europeia publicou um Aviso destinado a clarificar a aplicação dos requisitos da UE aos produtos compostos, ou seja, alimentos que contêm simultaneamente ingredientes de origem vegetal e produtos transformados de origem animal. O documento pretende apoiar empresas e autoridades na interpretação das regras relativas à higiene alimentar, saúde animal e controlos oficiais.

Entre os principais esclarecimentos, destaca-se que a classificação dos produtos compostos passa a basear-se no seu perfil de risco e não na percentagem de ingredientes de origem animal. O Aviso aborda ainda requisitos de certificação, importação, marcação, controlos fronteiriços e possíveis isenções para produtos de menor risco, sendo particularmente relevante para operadores que importam ou comercializam produtos compostos na União Europeia. 

Relatório Global de Nutrição 2026

Foi publicado o Relatório Global de Nutrição 2026: Integrar os Sistemas Alimentares e de Saúde para uma Nutrição Resiliente ao Clima.

O relatório defende que a nutrição já não pode ser abordada separadamente através dos sistemas alimentares ou dos sistemas de saúde. As alterações climáticas estão a perturbar cada vez mais ambos os sistemas em simultâneo, criando uma “dupla pressão” que ameaça o acesso das populações a dietas saudáveis e a serviços de nutrição. Para melhorar os resultados nutricionais, os governos e os parceiros de desenvolvimento devem integrar políticas, financiamento, governação e sistemas de prestação de serviços alimentares e de saúde.

Comércio: Inscrições abertas até 30 de junho para a Missão de Alto Nível ao México (16-19 de novembro)

Encontra-se disponível aqui o formulário de inscrição para a delegação empresarial agroalimentar da União Europeia ao México, que decorrerá na Cidade do México, de 16 a 19 de novembro de 2026, no âmbito da Missão de Alto Nível liderada pelo Comissário Europeu para a Agricultura e a Alimentação, Christophe Hansen. A missão contará com a participação de representantes de diversos setores agrícolas, incluindo os setores da carne de bovino, suíno e aves de capoeira.

As candidaturas estão abertas até ao dia 30 de junho de 2026, prevendo-se que os resultados do processo de seleção sejam comunicados até ao final de julho de 2026.

A missão tem como objetivo promover o intercâmbio entre empresas agroalimentares europeias e mexicanas, valorizar os elevados padrões de qualidade dos produtos alimentares europeus e identificar oportunidades de negócio, requisitos de mercado e potenciais desafios à entrada no mercado mexicano. A delegação será composta por um máximo de 115 representantes empresariais, sendo a seleção efetuada com base no equilíbrio geográfico e setorial, bem como na capacidade dos candidatos para desenvolver atividade comercial internacional.

Grupo de Diálogo Civil (GDC) sobre Ambiente e Alterações Climáticas - 2 de junho - Principais conclusões

A reunião do Grupo de Diálogo Civil sobre Ambiente e Alterações Climáticas destacou os avanços na implementação do Quadro de Certificação para Remoções de Carbono e Agricultura de Carbono (CRCF), incluindo o desenvolvimento de metodologias de certificação, sistemas de reconhecimento e um futuro registo europeu. A Comissão Europeia apresentou ainda novas ferramentas de apoio à agricultura de carbono e medidas de apoio aos agricultores.

Foram também debatidas questões relacionadas com os fertilizantes, tendo a Comissão apresentado um Plano de Ação focado na disponibilidade, acessibilidade e autonomia estratégica. A nova Parceria da UE para a Cadeia de Valor dos Fertilizantes foi identificada como um instrumento importante para reforçar a previsibilidade do setor, embora os agricultores tenham defendido medidas mais ambiciosas face aos desafios atuais. Consultar documento aqui.

Transporte de animais preparado para o futuro – Relatório de investigação da Universidade de Wageningen

Foi recentemente publicado pela Wageningen University & Research, um relatório intitulado «Future-proof Animal Transport (2026)», que apresenta os resultados de um estudo de cinco anos que acompanhou transportes comerciais de vitelos, bovinos e suínos numa ampla variedade de condições meteorológicas e de transporte.

Com base em dados recolhidos em 259 viagens comerciais, a investigação destaca o valor das tecnologias de sensores e dos sistemas de câmaras para melhorar a nossa compreensão do bem-estar animal durante o transporte. As principais conclusões incluem: consultar aqui.

O relatório completo está disponível em neerlandês aqui.

Comércio: Acordo comercial UE-EUA: aprovação do acordo provisório pela Comissão INTA

Em 2 de junho de 2026, a Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou o acordo provisório alcançado com o Conselho sobre o ajustamento dos direitos aduaneiros e a abertura de contingentes pautais para determinados produtos originários dos Estados Unidos. Consulte  o texto do acordo provisório UE-EUA aqui.

A proposta prevê a eliminação ou redução dos direitos aduaneiros sobre uma série de mercadorias dos EUA e a abertura de contingentes pautais para vários produtos agrícolas, alimentares e do mar. O texto revisto inclui também uma cláusula de caducidade até 31 de dezembro de 2029, disposições reforçadas em matéria de salvaguardas e suspensão, bem como disposições específicas relacionadas com derivados do aço e do alumínio.

A votação em plenário do Parlamento Europeu está agendada para 16 de junho de 2026, após o que será solicitado ao Conselho que aprove formalmente os textos. Uma vez adotada, a legislação entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial.

BRASIL: Novo Processo de Importação

O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA) tem vindo a avançar na implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma transformação estrutural que impactará a importação de produtos sujeitos ao controlo agropecuário no país.

A mudança, decorrente da Portaria MAPA n.º 835/2025, acompanha a introdução da Declaração Única de Importação (Duimp) e de novos mecanismos de autorização e fiscalização, alterando procedimentos que há décadas eram realizados através do modelo tradicional de Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI).

Para empresas portuguesas que exportam ou pretendem exportar para o Brasil produtos como queijos, lacticínios, azeite, vinho, pescado, produtos cárneos, frutas, ingredientes alimentares e outros bens agroalimentares, torna-se essencial compreender os novos requisitos aplicáveis. Mais informações aqui.

Parecer preliminar da CLITRAVI sobre o projeto de lei alemão relativo a uma terceira alteração da Lei de Rotulagem dos Produtos da Pecuária

Alemanha notificou recentemente tanto a UE como a OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre o projeto de uma Terceira Lei que altera a Lei de Rotulagem da Pecuária. Consulte aqui a notificação Tris

A Terceira Lei que altera a Lei de Rotulagem da Pecuária, que se encontra atualmente em apreciação para votação, reforma profundamente a Lei de Rotulagem da Pecuária. A lei de alteração introduz, entre outras disposições, a rotulagem da pecuária, que será alargada de modo a incluir estabelecimentos de restauração e determinados alimentos transformados. Ao mesmo tempo, a lei introduz a rotulagem obrigatória de produtos alimentares importados, substituindo a anterior participação voluntária dos operadores de mercado estrangeiros. Isto significa que os operadores de mercado estrangeiros devem aderir ao sistema de rotulagem da produção animal se pretenderem colocar os seus produtos no mercado alemão. Ler opinião aqui.

APIC promoveu duas edições de formação em HACCP com avaliação de excelência

No âmbito do seu plano de formação para 2026, a APIC realizou duas edições da ação de formação em HACCP, que decorreram a 13 de março, na Mealhada, e a 22 de maio, no Fundão. Ambas as iniciativas registaram participação ativa e obtiveram resultados de avaliação de excelência por parte dos formandos.

O desempenho das tutoras, realçando a importância da participação da Dr.a Maria Manuel Alves Pereira, Diretora de Serviços de Segurança Alimentar da DGAV, foi distinguido com a classificação máxima pela totalidade dos participantes, refletindo a qualidade técnica e pedagógica das sessões desenvolvidas. Entre os temas abordados destacaram-se a implementação de programas de pré-requisitos, os sistemas de segurança alimentar baseados nos princípios HACCP e a simplificação dos processos através da aplicação do princípio da flexibilidade.

Os participantes salientaram, em particular, o carácter prático e objetivo da formação e a relevância dos conteúdos apresentados para aplicação direta no setor da indústria da carne.

A APIC vai continuar a promover ações de formação técnica ao longo de 2026, reforçando o seu compromisso com a qualificação dos profissionais e a valorização do setor. Acompanhe as próximas iniciativas, dia 26 de junho de 2026, em Famalicão e não perca as oportunidades de atualização e desenvolvimento profissional que estão a ser preparadas.

Agradecimento da FMV pela parceria na Feira Viva - Comemoração do Dia Mundial da Segurança dos Alimentos

Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa agradece à APIC e ao associado SEL.

"Em nome da organização da Feira Viva, realizada em comemoração ao Dia Mundial da Segurança dos Alimentos na Faculdade de Medicina Veterinária, gostaríamos de expressar o nosso mais sincero agradecimento pela valiosa parceria e apoio prestados para a concretização deste evento.

Agradecemos a todos os elementos da APIC que participaram na feira e cuja presença foi inestimável.

Gostaria que transmitisse um agradecimento muito especial à empresa SEL.(...)"

Ler mais aqui.

Consultar fotografias aqui.

Acordo UE-Mercosul: Comissão propõe correções ao regulamento de gestão das quotas pautais

A Comissão Europeia apresentou um projeto de correção ao Regulamento de Execução (UE) 2026/996, que introduziu as quotas pautais Mercosul, visando corrigir três lacunas: a especificação do requisito de prova de comércio para as quotas de bovino (25 toneladas); a clarificação de que a quota de suíno do Paraguai (09.4945) se aplica exclusivamente a produtos de origem paraguaia; e a inclusão dos coeficientes de conversão em equivalente-peso-carcaça em falta para bovino, suíno e aves. Leia mais aqui. 

‍Eventos

‍15 e 16

junho

‍Tacógrafo e Regulamentação Social no Transporte | 15 e 16 junho

O novo Decreto-Lei 84/2026, de 13 de abril, em vigor a partir de 12 de julho, aprovou um novo regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos motoristas e outros trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e respetivo regime sancionatório. Consultar programa completo aqui.

‍Conferência Internacional - One Health

A Conferência Internacional sobre One Health, que se realizará no próximo dia 19 junho, na Universidade Lusófona.

A participação é gratuita, mas a inscrição é obrigatória.

Consultar speakers aqui.

Programa e inscrições para a sessão da manhã aqui.

Programa e inscrições para a sessão da tarde aqui.

19

junho

‍22

junho

‍PortugalFoods Talks | Évora

Após duas sessões marcadas pela partilha de experiências e pelo debate enriquecedor entre empresas, convidamo-lo a participar na 3.ª sessão das PortugalFoods Talks:

O Conhecimento do Consumidor como Vantagem Competitiva.

Num mercado cada vez mais competitivo e em constante evolução, compreender os consumidores, antecipar tendências e transformar dados em decisões estratégicas são fatores determinantes para o sucesso. Nesta sessão, iremos explorar de que forma o conhecimento do consumidor pode constituir uma poderosa vantagem competitiva para as empresas.

🗓️ 22 de junho

⏰ 14h30 – 17h30

📍 PACT – Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, Évora

Inscrição gratuita, com número de vagas limitado e registo obrigatório (1 participante por empresa). Inscrições aqui.

‍Workshop HACCP e flexibilidade associada | 26 de junho de 2026 | Famalicão

Voltamos a promover o Workshop sobre HACCP e flexibilidade associada, com o objetivo de reforçar a partilha de conhecimento, a reflexão técnica e o diálogo construtivo entre os diversos intervenientes do setor.

Por conseguinte, APIC irá organizar a próxima sessão de formação sobre HACCP e flexibilidade associada, no dia 26 de junho, nas instalações da TECMEAT (Famalicão In Hub), em Famalicão, convidando-vos a participarem. 

O Workshop é organizado em parceria com a DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto autoridade nacional, o que constitui uma mais-valia relevante para a qualidade técnica e institucional do evento.

A participação é gratuita [apenas para os associados] e aberta a entidades e profissionais dos setores público e privado, promovendo um espaço de discussão saudável, colaborativa e enriquecedora para todos os participantes.

Os participantes não associados terão uma inscrição simbólica de 35€.

Estamos convictos de que esta iniciativa representará uma excelente oportunidade para atualização de conhecimentos, esclarecimento de questões práticas e fortalecimento da cooperação institucional.

Consultar programa aqui

26

junho

‍01

outubro

Like-a-Pro debate futuro das proteínas alternativas 

Projeto europeu Like-a-Pro, do qual a FIPA é parceira, vai debater ciência e o futuro das proteínas alternativas em outubro. Após mais de três anos e meio de investigação e colaboração entre instituições científicas e industriais de vários países europeus, o consórcio responsável por um dos maiores projetos dedicados às proteínas alternativas vai realizar o seu evento final no dia 01 de outubro de 2026, no Gastronomy Open Ecosystem (GOe), em San Sebastián, Espanha. Mais informações aqui.

‍Legislação

‍Artigo de Opinião

‍Graça Mariano | Diretora Executiva da APIC

Como gerir a validade dos alimentos em casa?

Artigo publicado na Voz do Campo

Tanto se escreve, tanto se diz sobre alimentação!

Nunca houve tanta informação disponível, tantos conselhos, tantas tendências, tantos alertas. E, no entanto, persistimos escolhas alimentares pouco equilibradas e em práticas na cozinha que, além de desadequadas, conduzem diariamente a um desperdício alimentar evitável.

Ouvimos frequentemente o apelo ao combate dos chamados “produtos processados”. Mas afinal, o que significa verdadeiramente essa expressão?

Não processamos nós os alimentos em casa? Ou o processamento doméstico não conta? Cozinhar, assar, conservar, congelar — não serão também formas de transformação alimentar?

É certo que consumimos alguns alimentos crus, influência crescente de hábitos gastronómicos oriundos de outras culturas, como as asiáticas, hoje amplamente integradas no nosso quotidiano. Ainda assim, a confeção dos alimentos continua a ser uma prática ancestral e profundamente humana.

Há milhares de anos, o domínio do fogo transformou a alimentação e, com ela, a própria humanidade. O tratamento térmico dos alimentos trouxe vantagens incontornáveis: maior segurança dos alimentos, melhor digestibilidade e um aproveitamento energético muito superior. Os alimentos cozinhados tornaram-se mais macios, exigindo menos esforço na mastigação e digestão. O calor passou também a facilitar a absorção de nutrientes, quebrando estruturas químicas e tornando proteínas e calorias mais disponíveis ao organismo. Muitos cientistas defendem, inclusivamente, que esta maior disponibilidade energética contribuiu decisivamente para o desenvolvimento do cérebro humano. Ler artigo completo aqui. 

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 23/2026

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 24/2026

‍Mercado Espanhol - Semana 24/2026

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 24/2026