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APIC|INFO|Semanal

Semana 21 - 22/05/2026

‍Notícias

ESRS: Consulta pública da Comissão Europeia

‍A Comissão Europeia lançou a recentemente a consulta pública sobre o projeto de revisão das normas europeias de relato de sustentabilidade (ESRS) e sobre uma norma voluntária de relato de sustentabilidade para as empresas de menor dimensão.

As normas europeias de relato de sustentabilidade abrangem questões ambientais, sociais e de governação, incluindo as alterações climáticas, a biodiversidade e os direitos humanos. Disponibilizam informações relevantes aos investidores e demais interessados, que podem melhor compreender os riscos relacionados com a sustentabilidade a que as empresas estão expostas, bem como os impactos destes nas pessoas e no ambiente.

As participações na consulta pública podem ser enviadas através do portal «Dê a sua opinião» até 3 de junho de 2026; Consultar consulta pública completa aqui.

‍Relatório WOAH 2026 - Aspetos comerciais

‍A Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH) publicou o relatório “O Estado da Saúde Animal no Mundo 2026”, destacando que a saúde animal é atualmente uma questão estratégica com impacto direto na alimentação, no comércio, na saúde pública e na segurança. O documento alerta que mais de 20% da produção animal mundial é perdida anualmente devido a doenças, reforçando a importância da prevenção, vigilância, vacinação, biossegurança e serviços veterinários eficazes.

O relatório sublinha ainda o papel fundamental das normas internacionais da WOAH no comércio seguro de animais e produtos de origem animal, bem como a importância da certificação veterinária eletrónica para reduzir burocracia, custos e riscos de fraude. Segundo a organização, um comércio internacional previsível e baseado em regras depende do investimento contínuo nos sistemas de saúde animal e no controlo eficaz das doenças. Consultar aqui.

Consulta pública - Desflorestação – proposta de alteração e simplificação das regras e de correções técnicas ao Anexo I - Prazo: 1 de junho de 2026

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a desflorestação, centrando-se, mais concretamente, numa proposta para alterar e simplificar as regras e introduzir correções técnicas no Anexo I.

Pode aceder à consulta AQUI na página web «Have Your Say», onde também está disponível documentação adicional.

O prazo para a apresentação de comentários termina a 1 de junho de 2026.

No entanto, para garantir uma resposta coordenada, solicitamos que nos envie os seus comentários e sugestões até 28 de maio de 2026.

Entrevista ao MAPA OVIBEJA 

"As nossas autoridades falta-lhes cultura de bom senso. Falta-lhes cultura de espírito da lei, de lerem cegamente a lei." 𝗚𝗿𝗮𝗰̧𝗮 𝗠𝗮𝗿𝗶𝗮𝗻𝗼, porta-voz do MAPA - Movimento Ambiente e Produção Alimentar — e diretora executiva da APIC - Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes, abordou temas como a sustentabilidade da produção animal, os desafios da comunicação no setor agroalimentar e o impacto da desinformação junto dos consumidores. Graça Mariano deixou ainda críticas à atuação das autoridades competentes, defendendo uma maior cultura de bom senso e uma interpretação mais equilibrada da legislação aplicada ao setor.

Assista aqui à entrevista realizada durante a 42.ª edição da Ovibeja, no âmbito da cobertura especial da Voz do Campo TV.

A entrevista contou também com a presença de Pedro Ribeiro, representante da ANCAVE.

Comissão Europeia apresenta plano da nova Task Force para controlos de importação

A Comissão Europeia deu a conhecer as diretrizes da nova Task Force dedicada a otimizar a eficiência e a harmonização dos controlos de importação nas fronteiras da UE. Com especial foco na segurança dos alimentos, resíduos de pesticidas e bem-estar animal, a iniciativa mobiliza 30 peritos nacionais. Estes especialistas visitarão os principais postos fronteiriços europeus para identificar estrangulamentos operacionais e partilhar boas práticas, estando a apresentação de conclusões prevista para o final de 2026. Saiba mais aqui.

Nova mensagem do livro "Razões para ser Omnívoro: Pelsa tua Saúde e a do Planeta"

“Não sei quantas vidas humanas se perderiam sem estas curas fornecidas por animais, mas certamente várias centenas de milhões todos os anos. Seria imoral?” [Página 123]

Consultar explicação aqui.

Fundos de promoção agrícola da UE são exclusivos para produtos europeus

O Comissário Europeu Christophe Hansen esclareceu que os fundos de promoção agrícola da UE destinam-se exclusivamente a produtos de origem europeia, excluindo qualquer artigo proveniente de países terceiros. O objetivo principal destas campanhas é aumentar a competitividade e o consumo dos bens da União. O controlo e a monitorização rigorosa da origem dos alimentos nestes programas promocionais são da responsabilidade das autoridades de cada Estado-Membro. Saiba mais aqui.

FAO | Publicação relativa às implicações para a segurança alimentar dos plásticos reciclados 

A FAO publicou recentemente um estudo técnico intitulado “Food safety implications of recycled plastics and alternative food contact materials”.

Os materiais em contacto com os alimentos (FCA) são essenciais para preservar a qualidade dos alimentos e reduzir o desperdício alimentar, sendo que mais de dois terços de todos os materiais de embalagem produzidos são utilizados pelo setor alimentar e das bebidas. A utilização generalizada de FCA à base de plástico tem alimentado uma crise global de resíduos plásticos, impulsionada por baixas taxas de reciclagem e pela eliminação descontrolada ou não regulamentada desses resíduos. À medida que os esforços de sustentabilidade se intensificam, os plásticos reciclados e os materiais alternativos têm vindo a ganhar destaque; no entanto, a sua utilização em embalagens alimentares levanta questões críticas de segurança alimentar.

Peste Suína Africana: risco elevado na Suíça e novas medidas no Reino Unido

O governo suíço avaliou como elevado o risco de entrada da Peste Suína Africana (PSA) no território, principalmente através de importações ilegais de carne e do movimento de javalis. Em paralelo, o Reino Unido atualizou a 14 de maio a sua estratégia de controlo da PSA, introduzindo três novas zonas de restrição graduadas (RZ1, RZ2, RZ3), licenciamento de movimento baseado no risco e redução do período mínimo das zonas de proteção de 30–45 para 15 dias, visando evitar restrições generalistas que prejudiquem as operações dos produtores. Ler mais sobre a Suíça | Ler mais sobre o Reino Unido.

Prevenção de doenças animais como investimento estratégico: apelo conjunto à UE

Um conjunto de parceiros do setor animal lançou um apelo conjunto pedindo uma mudança de paradigma: tornar a prevenção de doenças animais um investimento estratégico para a UE, passando de um modelo reativo baseado no abate em massa para um sistema onde biossegurança, vacinação, e vigilância para deteção precoce são a primeira linha de resposta. O apelo alinha-se com recomendações do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da WOAH.

Ler mais aqui

Investigação: análise de risco em fábricas inteligentes de carne cozida

Um estudo publicado na Food and Bioprocess Technology analisou a distribuição de risco num modo de produção inteligente para produtos cárneos, tomando uma fábrica de salsichas cozidas como caso de estudo. Os resultados demonstram que a produção altamente automatizada reduz significativamente a probabilidade de contaminação microbiana nos produtos, mas impõe exigências mais rigorosas sobre o controlo ambiental das instalações e a estabilidade dos equipamentos. Foram identificados cinco pontos críticos de controlo (CCPs) e um OPRP com base nos princípios HACCP. Ler mais aqui.

UE suspende importações de carne brasileira por incumprimento de normas antimicrobianas

Em maio de 2026, a União Europeia suspendeu as importações de vários produtos animais brasileiros, incluindo carne de bovino, aves, ovos e produtos de aquacultura, após determinar que o Brasil deixou de cumprir as normas da UE em matéria de resistência antimicrobiana para animais de produção. O Brasil torna-se o primeiro país removido da lista de estados autorizados ao abrigo da regulamentação antimicrobiana da UE, numa medida que surge poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo UE-Mercosul. Ler mais aqui.

Nota Informativa n.º 14/APIC/2026 - Ponto de Situação sobre a Peste Suína Africana (PSA) na Europa Central (disponível apenas para associados)

Haccp no Fundão - 22 de maio

Hoje decorreu o Workshop organizado pela APIC e DGAV, no Fundão. 

Com as oradoas Graça Mariano, da APIC e Maria Manuel, da DGAV.

Decreto-Lei n.º 103/2026: novo quadro nacional para controlos oficiais em segurança alimentar e saúde animal

Publicado a 22 de maio de 2026 e em vigor a 21 de julho de 2026, o Decreto-Lei n.º 103/2026 executa na ordem jurídica portuguesa o Regulamento (UE) 2017/625, consolidando o quadro dos controlos oficiais em matéria de géneros alimentícios, alimentos para animais, saúde e bem-estar animal e produtos fitofarmacêuticos. A DGAV é confirmada como autoridade competente nacional, podendo delegar tarefas de controlo a organismos externos mediante despacho. Os operadores ficam sujeitos a deveres reforçados de colaboração, sendo a recusa de acesso punível como contraordenação económica grave; o não pagamento de taxas por período superior a três meses pode determinar a suspensão dos controlos com impacto directo na actividade. 

A APIC teve um papel ativo e crucial no desenvolvimento deste decreto-lei e continuará a acompanhar a sua implementação, sendo agora possível com este diploma a inspeção sanitária privada. Leia mais aqui.

‍Eventos

29

maio

‍Branding na era da IA: o que ainda diferencia marcas

📅 Sexta-feira, 29 de maio
⏰15:00 às 15:35
📍Online

No âmbito das iniciativas promovidas pela INOVA Quality Hub, incubadora do Instituto Português da Qualidade, continuamos a explorar temas que desafiam a forma como pensamos inovação, tecnologia e futuro.​

Quando toda a gente tem acesso às mesmas ferramentas de IA, o que é que ainda faz uma marca ser inconfundível? É essa a pergunta que vamos explorar juntos nesta sessão rápida e cheia de energia. Em 35 minutos, vamos diretos ao assunto sobre o que realmente diferencia marcas num mundo onde o conteúdo se multiplica a uma velocidade absurda e a atenção das pessoas vale ouro. Inscrições aqui

Feira Viva - Alimentos Seguros para Todos /  Dia Mundial da Segurança dos Alimentos

‍A Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa endereçou-nos um pedido de divulgação da iniciativa “Feira Viva - Alimentos Seguros para Todos”, integrada nas comemorações do Dia Mundial da Segurança dos Alimentos.

Sob o mote “Do impacto da doença à solução: alimentos seguros em todos os lugares”, este é um evento de carácter geral e aberto a toda a comunidade. O grande objetivo passa por aproximar a ciência, os produtores e a sociedade, promovendo a literacia em segurança dos alimentos através de atividades dinâmicas e desenhadas para o consumidor em geral.

Informamos desde já que a APIC estará presente neste evento em representação dos seus Associados, bem como estarão também estrão produtos da empresa SEL, nossa associada..

Sendo um tema de interesse transversal, deixamos o convite para que visitem a feira e participem nas várias atividades disponíveis ao longo do dia. A inscrição é gratuita. Consultar o programa aqui

07

junho

‍Data: 7 de junho de 2026

Horário: 10h00 às 17h00

Local: Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa

O que esperar da iniciativa?

• Bancas de produtores e entidades parceiras;

• Sessões “Mini Talks” com especialistas do setor;

• Debates abertos entre produtores e cientistas;

• Workshops práticos e demonstrações interativas dirigidas ao público geral.

09

junho

‍Seminário do MAPA da Feira Nacional Agricultura, 9 de junho 2026

Contamos consigo para que possa participar como orador na mesa de debate do seminário que estamos a organizar em parceria com a organização da Feira Nacional da Agricultura, no próximo dia 9 de junho, pelas 14.30h.

Consultar o programa aqui.

‍Formação em produtos curados e salgados

O curso de formação foi delineado para abordar os desafios enfrentados pela indústria, como o desenho de programas de estabilização e fermentação, obtenção de cores atrativas, desenvolvimento de perfis de sabor característicos e o controlo rigoroso de fatores microbiológicos para garantir a segurança alimentar. A gestão de rendimentos e quebras também será discutida, com ênfase na otimização de processos para minimizar perdas e maximizar a eficiência produtiva.

Para mais informações, contacte pelo formacao@tecmeat.pt

Mais informações aqui e inscrições aqui.

29 e 30

junho

‍Artigo de Opinião

Daniel Pereira |Técnico superior da Comunicação da APIC

Febre Catarral Ovina (Língua Azul): recategorização altera regras de movimentação de animais a partir de julho de 2026

‍O que muda com a recategorização

A doença era anteriormente classificada como categoria C, doenças para as quais são necessárias medidas de prevenção da propagação para zonas da União livres de doença ou com programas de erradicação. Com a passagem a D+E, as disposições específicas para zonas livres de doença, nomeadamente as medidas de controlo em caso de suspeita ou confirmação de surto em zona livre, deixam de ser aplicáveis ao BTV, por serem exclusivas de doenças de categoria C.

Esta recategorização implica a revisão de quatro regulamentos delegados, todos adoptados pela Comissão a 27 de março de 2026 e actualmente em período de escrutínio de dois meses pelo Conselho e Parlamento Europeu:

•     Regulamento (UE) 2020/686 — produtos germinativos

•     Regulamento (UE) 2020/687 — medidas de controlo de doenças

•     Regulamento (UE) 2020/688 — movimentação de animais terrestres na UE (principal impacto)

•     Regulamento (UE) 2020/689 — programas de vigilância e erradicação

Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 20/2026

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 21/2026

‍Mercado Espanhol - Semana 21/2026

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 21/2026