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APIC|INFO|Semanal

Semana 16 - 17/04/2026

‍Notícias

EFSA | Consulta pública: Draft Parecer científico sobre a avaliação do risco de Semicarbazida em alimentos

‍Informamos que a EFSA lançou a consulta pública sobre o seu projeto de parecer sobre  avaliação dos riscos de Semicarbazida em géneros alimentícios.

“Draft scientific opinion on the risk assessment of Semicarbazide (SEM) in food”

A consulta pública decorre até 18 de maio de 2026, poderão registar os vossos comentários aqui.

‍Propostas para IVA zero nos bens alimentares essenciais chumbadas no parlamento

‍O parlamento aprovou uma resolução da IL a recomendar ao Governo o alívio fiscal nos combustíveis e no gás e recusou outras iniciativas para responder à subida dos preços como a isenção de iva no cabaz alimentar. Ler mais aqui.

Acordo Comercial UE-Austrália: Meta para 2027 enfrenta protestos de Agricultores enquanto o Mercosul avança

A União Europeia e a Austrália preparam-se para a entrada em vigor do acordo comercial bilateral em 2027, nove anos após o início das negociações, com a eliminação quase total de tarifas sobre bens e a abertura do mercado europeu a quotas ampliadas de produtos australianos sensíveis — até 35.000 toneladas de carne bovina, 30.851 toneladas de carne ovina, 44.925 toneladas de açúcar em bruto e aumentos significativos em lacticínios, arroz, trigo e glúten —, enquanto a UE ganha acesso preferencial para manteiga, leite em pó desnatado e outros lácteos no mercado australiano. Ler mais aqui.

Acordo Comercial Canadá-Mercosul: Negociações avançam rapidamente com finalização prevista para final de 2026

O Canadá e o bloco do Mercosul estão próximos de finalizar um acordo de livre comércio, com as negociações a avançarem rapidamente e um potencial acordo esperado para o final de 2026, o que aprofundaria o acesso mútuo entre o mercado canadiano e os principais mercados sul-americanos, incluindo Brasil e Argentina. Ler mais aqui.

Auditoria da UE Avalia Controlo do Bem-Estar Animal nos Matadouros Espanhóis

A Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia concluiu a auditoria CT-2025-0092 a Espanha, realizada entre 22 de setembro e 6 de outubro de 2025, com o objetivo principal de avaliar a eficácia dos controlos oficiais exercidos sobre os operadores económicos para garantir que os animais sejam poupados a qualquer dor, sofrimento ou angústia evitável durante o abate e as operações conexas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1099/2009. Ler mais aqui.

Deteção de Febre Suína Africana em Javali Selvagem em Terrassa Aciona Reforço de Medidas de Contenção na Catalunha

O Governo da Catalunha confirmou, a 11 de abril de 2026, a deteção de um novo caso de Febre Suína Africana (FSA) num javali selvagem encontrado morto em Terrassa, no âmbito de 11 novos casos positivos registados na zona de alto risco do Vallès Occidental, que inclui também Sabadell, Rubí, Sant Quirze, Sant Cugat del Vallès e Cerdanyola. Ler mais aqui.

Nova mensagem do livro "Razões para ser Omnívoro: Pela tua Saúde e a do Planeta"

"Evidentemente, se não pudermos abater animais, teremos de prescindir de certos medicamentos que só podemos obter a partir de produtos de origem animal. Afinal de contas, mesmo que estes medicamentos salvem a vida de milhões de pessoas todos os anos, para a comunidade animalista isso tem um significado relativo se for à custa da morte de animais." [Página 122]. Consultar a explicação aqui.

Inclusão de produtos derivados adicionais como matérias-primas em produtos fertilizantes da UE: Consulta Pública

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a inclusão de determinados produtos derivados de subprodutos animais como matérias-primas em produtos fertilizantes da UE.

Pode encontrar a consulta AQUI, onde também está disponível a proposta de Regulamento Delegado.

O prazo para a apresentação de comentários termina a 11 de maio de 2026.

No entanto, para garantir uma resposta coordenada, solicitamos que nos envie os comentários e sugestões até 4 de maio de 2026, para sec@apicarnes.pt

O comércio agroalimentar da UE registou um excedente de 3,2 mil milhões de euros em janeiro

Em janeiro de 2026, o setor agroalimentar da União Europeia manteve um excedente comercial de 3,2 mil milhões de euros, mais 4% do que no mesmo mês de 2025, apesar da redução dos fluxos comerciais e da descida dos preços de vários produtos. As exportações atingiram 17,5 mil milhões de euros (-9% face ao mês anterior e -8% em termos homólogos), com destaque para a queda de 12% nas exportações de carne de suíno, influenciada sobretudo pela descida dos preços.

As importações fixaram-se em 14,4 mil milhões de euros (-7% em cadeia e -11% em termos homólogos), sendo de salientar o aumento de 28% nas importações de carne de bovino e vitela, impulsionado pelas compras ao Brasil e ao Uruguai, num contexto de menor oferta interna e preços elevados na UE. Mais informações, bem como tabelas detalhadas, estão disponíveis na última edição do relatório mensal sobre o comércio agroalimentar da UE, publicado a 13 de abril de 2026, aqui.

Revista Aves e Ovos 289

Consultar a revista Aves e Ovos 289 aqui.

Inquérito sobre os apoios relativos à tempestade Kristin 

A FPAS solicita aos suinicultores que respondam a um questionário com vista a conhecer a taxa de aprovação de apoios executados à suinicultura na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin.
O inquérito é anónimo e confidencial. Destina-se apenas a conhecer as dificuldades e obstáculos das empresas suinícolas na obtenção de subvenções ou financiamento compensatório pelos prejuízos causados durante o período de calamidade.
O inquérito é online e pode ser preenchido clicando aqui.

Declarações de existências de suínos - período de abril

Durante o mês de abril, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky) da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal.

A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP, através do Mod.800/DGV desmaterializado.

Para o efeito deverão ser seguidas as instruções constantes no portal da DGAV.
NOTA IMPORTANTE: De modo a conhecer o real impacto da tempestade Kristin na estrutura produtiva do setor, é importante que os operadores façam a DES o mais cedo possível. Com este apuramento poder-se-á planear melhor os apoios que visam a reposição do capital produtivo.

Inquérito UE – Revisão do Regulamento 1025/2012 | prazo 21 abril 2026

Encontra-se a decorrer um inquérito europeu no âmbito da revisão do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 relativo à normalização europeia, dirigido às empresas e organizações industriais.

Este inquérito integra o processo de consulta do estudo de avaliação de impacto que acompanha a revisão do Regulamento e visa recolher contributos sobre diferentes opções em análise, com impacto no futuro enquadramento do Sistema Europeu de Normalização.

A participação das empresas e da indústria é essencial para assegurar que a revisão reflete a realidade dos seus utilizadores e contribui para um sistema de normalização eficaz, equilibrado e orientado para o futuro.

O inquérito está disponível na plataforma EU Survey, até 21 de abril de 2026, podendo ser respondido em língua portuguesa.

Para apoio à preparação das respostas, encontra aqui uma versão em PDF do questionário. No entanto, o preenchimento e submissão das respostas deve ser efetuado exclusivamente na plataforma online.

‍Eventos

22

abril

‍Webinar: Internacionalizar com Sucesso

Participe no webinar da Academia AICEP, no dia 22 de abril, dedicado ao reforço da competitividade das empresas em mercados internacionais.

Num contexto global desafiante, a eficiência assume um papel central na sustentabilidade e crescimento das organizações.

A sessão será moderada por Magda Pereira e contará com a participação de Ricardo Morais Filipe, CEO da Lighthouse Solutions.

Mais informações aqui.

‍Webinar sobre implementação da Diretiva-Quadro relativa aos Resíduos

A FoodDrinkEurope, em conjunto com a Associação Europeia de Bancos Alimentares (FEBA) e a EuroCommerce, apoia a organização de um Webinar sobre a implementação da Diretiva-Quadro sobre Resíduos (DQR) alterada, no dia 22 de abril de 2026, das 15h00 às 16h00 (hora de Bruxelas).

Esta sessão reunirá as principais partes interessadas, incluindo representantes da Comissão Europeia (DG SANTE), da Harvard Food Law and Policy Clinic e dos bancos alimentares. A discussão centrar-se-á no estado atual da transposição da DQR nos Estados-Membros da UE, com particular atenção às medidas de doação de alimentos e ao papel das partes interessadas no apoio ao progresso rumo às metas de redução do desperdício alimentar para 2030. 

Convidamos os Associados a inscrever-se no Webinar através do seguinte link.

22

abril

28

abril

‍Webinar «Elaboração de normas para certificação acreditada» | 28 de abril

O webinar promovido pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) em parceria com o Instituto Português de Acreditação (IPAC):

«Elaboração de normas para certificação acreditada»

Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira)

Horário: 14:30 – 15:00

Local: Online

OBJETIVO

Apresentar e lançar o vídeo formativo, uma produção conjunta IPQ‑IPAC, sobre a elaboração de normas para certificação acreditada.

Destinatários: Vogais das Comissões Técnicas de normalização, Organismos de Certificação e avaliadores/auditores.

Inscrição e LINK DE acessso: Microsoft Virtual Events Powered by Teams
Dúvidas? Fale connosco: formacao@ipq.pt

Formação | Circularidade e Produtos Sustentáveis

Esta formação analisa o pacote legislativo desenvolvido pela União Europeia sobre a circularidade dos produtos e sobre a gestão dos resíduos, das embalagens e dos resíduos de embalagens, de forma mais sustentável, mais circular e energeticamente mais eficiente. Inscrições aqui.

12

maio

10 e 11

setembro

Conferência Mundial da IMS sobre a Suinicultura - China - 10 e 11 de setembro de 2026 - RESERVE A DATA

A Conferência Mundial da Suinicultura (WPC) terá lugar nos dias 10 e 11 de setembro de 2026 em Qingdao, na China, organizada pela Associação Chinesa da Carne (CMA), uma das principais organizações membros da IMS. 

O evento decorrerá antes da Exposição Internacional da Indústria da Carne da China (CIMIE) e reunirá líderes do setor de todo o mundo. O evento abordará as principais questões que afetam o setor, incluindo a situação e a volatilidade do comércio global, a procura dos consumidores, a prevenção, o controlo e a vacinação de doenças animais, bem como os avanços tecnológicos no setor. Está também prevista uma mesa redonda de CEOs para ouvir as perspetivas dos líderes globais sobre o futuro do setor. Mais informações aqui.

‍Legislação

‍REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2026/273 DA COMISSÃO de 4 de fevereiro de 2026 - que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 no que diz respeito a determinadas categorias de animais e mercadorias isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços. Consultar aqui

‍DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/838 DA COMISSÃO de 8 de abril de 2026 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia. Consultar aqui

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/852 DA COMISSÃO de 10 de abril de 2026 - que altera o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha. Consultar aqui

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/766 DA COMISSÃO de 8 de abril de 2026 - que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis e de infeção pelo vírus da febre catarral ovina, respetivamente, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/878. Consultar aqui

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/862 DA COMISSÃO de 14 de abril de 2026 - que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 da Comissão relativa a medidas de emergência contra focos da doença de Newcastle na Polónia. Consultar aqui

‍Artigo de Opinião

A‍ntónio Bonito | Agricultor | Professor IPVC

DOP não é folclore: é economia, identidade e poder territorial

Para que servem as denominações dos produtos endógenos e porque é urgente deixarmos de as tratar como mera decoração institucional

Durante anos, demasiados territórios olharam para os seus produtos endógenos como peças de museu: bonitos para mostrar, úteis para animar feiras, bons para folhetos turísticos. É um erro. Uma DOP, uma IGP ou uma ETG não existem para enfeitar rótulos. Existem para proteger nome, origem, método, reputação e valor. No quadro europeu, as indicações geográficas são direitos de propriedade intelectual aplicados a produtos cuja qualidade, reputação ou características estão ligadas ao território; além disso, a política europeia de qualidade existe precisamente para proteger nomes, promover características únicas e valorizar o saber-fazer tradicional.

Convém começar pelo essencial. A DOP é a forma de ligação mais forte ao território: em regra, produção, transformação e preparação têm de ocorrer na área definida. A IGP admite uma ligação mais flexível, bastando que pelo menos uma fase relevante decorra na região, desde que a qualidade, reputação ou outra característica seja atribuível à origem geográfica. Já a ETG protege o carácter tradicional do produto ou do modo de produção, sem exigir ligação obrigatória a uma área específica. Ou seja: não estamos a falar de marketing vazio; estamos a falar de regras, cadernos de especificações, proteção jurídica e diferenciação reconhecida oficialmente. Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 15/2026

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 16/2026

‍Mercado Espanhol - Semana 16/2026

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 16/2026

Associação Abrigo Para a Vida

A Associação Abrigo para a Vida está a apoiar a Laura, uma criança com uma síndrome genética rara e única no mundo, que desde o nascimento necessita de cuidados médicos, terapias e equipamentos especializados contínuos.
Para lhe proporcionar melhores condições de vida e desenvolvimento, solicitamos o vosso apoio na aquisição de um equipamento essencial: uma cadeira auto.

Apesar dos nossos esforços — incluindo a reabilitação de um imóvel para ERPI — os recursos são limitados. Qualquer contributo fará uma diferença significativa e será profundamente agradecido. É uma benção termos filhos saudáveis. Consultar aqui.

Mais informação info@associacaoabrigoparaavida.com