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APIC Info semanal 03

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APIC|INFO|Semanal

Semana 03 - 16/01/2026

‍‍‍A Coimfor, empresa portuguesa especializada em soluções tecnológicas para a indústria e agroindústria, assinala 30 anos de atividade num contexto de forte consolidação empresarial, sustentado por indicadores consistentes de crescimento, e apresenta uma nova estratégia para os próximos anos, orientada para o reforço da sua liderança num setor cada vez mais exigente e tecnicamente especializado.

Segundo Paulo Mendes, CEO da Coimfor, “estes 30 anos representam a maturidade do nosso percurso, mas sobretudo a ambição com que encaramos o futuro. Estamos focados em continuar a investir em tecnologia e em soluções que permitam aos nossos clientes produzir melhor, com mais eficiência, segurança e controlo de custos, num contexto cada vez mais competitivo”.

Especializada no desenvolvimento de software industrial, automatismos e análise de processos produtivos, a Coimfor tornou-se uma referência nacional na gestão e controlo de operações críticas, apoiando empresas na integração de processos, monitorização de indicadores de produção, redução de quebras, otimização de recursos e melhoria objetiva da qualidade. Ler mais aqui.

‍Notícias

Consulta aos stakeholders - Limites Máximos 3-MCPD + GE

A versão mais recente do projeto de alteração ao Regulamento (UE) 2023/915, relativa aos limites máximos de 3-MCPD e GE em alguns géneros alimentícios, a qual foi votada em 15 de dezembro de 2025, no âmbito do SCoPAFF.

Note-se que, no que diz respeito a 3-MCPD em «pre-fried and fried coated fish», existe agora uma derrogação e os limites máximos devem ser estabelecidos em 2027.

Anexo 1: Draft - COMMISSION REGULATION (EU) …/… of XXX amending Regulation (EU) 2023/915 as regards maximum levels of 3‐monochloropropanediol (3-MCPD), 3-MCPD fatty acid esters and glycidyl fatty acid esters in certain foods
Anexo 2: Annex of the draft - COMMISSION REGULATION (EU) …/… of XXX amending Regulation (EU) 2023/915 as regards maximum levels of 3‐monochloropropanediol (3-MCPD), 3-MCPD fatty acid esters and glycidyl fatty acid esters in certain foods

Mercosul – Atrasos – Nova data prevista para meados de janeiro

‍O acordo comercial entre a UE e o Mercosul foi adiado novamente, com a assinatura agora prevista para meados de janeiro, devido ao apoio político insuficiente entre os Estados-Membros da UE.

A oposição da França, Itália e Polónia continua a ser motivada principalmente por preocupações com o aumento das importações de carne bovina e aves dos países do Mercosul, que são vistas como uma ameaça para os produtores da UE.

A retirada de apoio da Itália no último minuto impediu a assinatura formal, destacando a influência contínua dos lobbies agrícolas nos principais Estados-Membros.

O processo de ratificação permanece incerto, uma vez que o Parlamento Europeu pode contestar o acordo por motivos legais e regulamentares, o que poderá atrasar a sua implementação por vários anos.

A APIC partilha com todos os asssociados, a Nota informativa N.º APIC/02/2026: Novo Acordo UE-MERCOSUL.

Comissão anuncia reforço dos controlos sobre produtos importados para a UE

A Comissão Europeia anunciou um reforço dos controlos sobre os géneros alimentícios, de origem animal e vegetal que entram na União Europeia. No final de um Implementation Dialogue sobre os controlos às importações com as partes interessadas, o Comissário para a Saúde e o Bem-Estar Animal, Olivér Várhelyi, apresentou várias medidas destinadas a reforçar os controlos nas fronteiras da UE e em países terceiros. Estas medidas garantirão que os cidadãos da UE continuem a beneficiar dos mais elevados níveis de segurança dos alimentos, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas para os produtores da UE face aos seus concorrentes globais.

As medidas que foram anunciadas, respondem ao claro compromisso assumido na Vision for Agriculture and Food de aumentar significativamente e reforçar os controlos.

Documento de orientação MTD atualizado

A Comissão Europeia concluiu recentemente a revisão do documento de orientação MTD (Melhores Técnicas Disponíveis) e divulgou a versão atualizada. O documento com as alterações encontra-se aqui.

O documento será finalizado ainda este ano.

Plano de Saúde Cardiovascular da UE - Proposta em discussão

‍No dia 16 de dezembro de 2025, a Comissão Europeia publicou a sua Comunicação sobre um Plano de Saúde Cardiovascular da UE (Plano SCV), também conhecido como "Plano Corações Seguros" (Safe Hearts Plan).

Esta é a estratégia da UE para combater a principal causa de morte na Europa – as doenças cardiovasculares – através da implementação de uma abordagem abrangente à escala da UE para prevenir, detetar e tratar estas doenças precocemente.

O Plano SCV completo está disponível aqui e o comunicado de imprensa da Comissão Europeia pode ser consultado aqui.

Anexo 1 – Plano de Saúde Cardiovascular da UE

Anexo 2 – Análise e resumo do Plano SCV elaborado pela FoodDrinkEurope

Anexo 3 - Press Statement da FoodDrinkEurope sobre o Plano SCV

Importações - Preços representativos da carne de aves - Relação água/proteína na carne de bovino para os produtos B - Consultas públicas

A Comissão Europeia lançou duas consultas públicas:

• Aves e ovos – simplificação da publicação dos preços representativos: esta iniciativa visa estabelecer o método de cálculo dos preços representativos no setor das aves e dos ovos. A iniciativa e o projeto de regulamento podem ser consultados aqui.

• Mercados agroalimentares – preços representativos (aves e ovos) e relação água/proteína (determinados produtos à base de carne de bovino): os objetivos da legislação a adotar são (ver consulta aqui):

- introduzir a possibilidade de publicar online – em vez de no Jornal Oficial – os preços representativos para o setor das aves e dos ovos;

- clarificar a forma de calcular a relação água/proteína para a carne de bovino importada ao abrigo dos contingentes pautais com os números 09.0163 e 09.0164

Ambas as consultas estão abertas até 19 de janeiro de 2026.

‍- A sessão terá lugar no dia 28 de janeiro, das 14h00 às 15h30 (hora de Bruxelas).

- A sessão terá lugar online. Os detalhes de ligação serão partilhados alguns dias antes do evento.

- O acesso será concedido apenas às empresas e organizações empresariais da UE registadas.

Informação - Centro de Investimento - Sessão informativa - 28 de janeiro

A equipa do Centro de Investimento da Direção-Geral das Parcerias Internacionais (DG INTPA) da Comissão Europeia tem o prazer de convidá-lo para uma sessão informativa sobre o «Centro de Investimento» da estratégia Global Gateway (LINK). O Centro de Investimento é um novo canal que permite às empresas da UE partilhar propostas de investimento com a DG INTPA através dos Team Nationals. Os projetos selecionados alinhados com a Global Gateway receberão apoio da DG INTPA para identificar as ferramentas relevantes (financeiras e não financeiras) necessárias para a implementação do projeto.

O objetivo é apresentar o novo canal para o setor privado da UE apresentar propostas de investimento da Global Gateway: o Centro de Investimento.

Esta sessão informativa está aberta a empresas e organizações empresariais da UE, ativas em África, América Latina e Caraíbas, Ásia e Pacífico. A COM explicará como participar e responderá a quaisquer perguntas que possam ter.

Inscreva-se aqui antes do dia 22 de janeiro, ao final do expediente.

Notificação TRIS | Espanha - Real Decreto - Rotulagem em Braille

No dia 19 de dezembro de 2025, Espanha solicitou, antes da comissão, a retirada do projeto de Real Decreto 2025/0311/ES.

No dia 5 de Janeiro de 2026, a Comissão informou que o processo de notificação em causa foi encerrado em 05-01-2026 pelo seguinte motivo: Retirada do projeto pelo Estado-Membro que o preparou.

Toda a informação pertinente relativa à presente Notificação TRIS encontra-se disponível aqui.

Requisitos amostragem/métodos de análise para autocontrolos-presença de micotoxinas/toxinas vegetais

Partilhamos os comentários da FoodDrinkEurope ao projeto relativo aos Requisitos em matéria de amostragem e métodos de análise para autocontrolos da presença de micotoxinas e toxinas vegetais, partilhado pela Comissão.

A proposta será discutida no dia 19 de janeiro de 2026, na reunião do CWG Agricultural Contaminants in Food. Consultar aqui.

Angola - Vírus da peste suína africana - primeira ocorrência

Angola notificou ao World Animal Health Information System (WAHIS) da World Organisation for Animal Health (WOAH) a primeira ocorrência confirmada da peste suína africana (PSA) no seu território, marcando um evento sanitário relevante no país.

Consultar aqui.

EFSA | Publicado parecer: Avaliação de segurança-glicosídeos de esteviol produzidos enzimaticamente (E 960c)

Foi publicado o parecer da EFSA intitulado “Safety evaluation of the modification of the food additive enzymatically produced steviol glycosides (E 960c)".

Pergunta Parlamentar: EUDR – Regulamento da UE destinado a proteger as florestas, mas que pode prejudicar as pequenas empresas. Consultar aqui

Resposta dada pela Sra. Roswall em nome da Comissão Europeia (13.1.2026)

Como o Senhor Deputado deve saber, em 21 de outubro de 2025, a Comissão apresentou uma proposta para alterar o Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR), a fim de reduzir a carga sobre o sistema de tecnologia da informação (TI) do EUDR e aliviar os encargos administrativos para os operadores económicos, mantendo simultaneamente a integridade ambiental do regulamento. A proposta introduziu simplificações específicas e períodos de transição para garantir uma aplicação harmoniosa e eficaz do EUDR. Sem estas alterações, o sistema de TI não poderia funcionar. Consultar aqui.

Sustentabilidade: Pastagens e ruminantes são cruciais para a nova Diretiva do Solo da UE

A nova legislação europeia sobre a monitorização do solo sublinha o papel insubstituível das pastagens permanentes e dos ruminantes na preservação da biodiversidade e no sequestro de carbono. Contrariando narrativas simplistas, o setor pecuário defende que a manutenção de pastagens saudáveis, garantida pelo pastoreio bem gerido, é a forma mais eficaz de prevenir a erosão e a desertificação, especialmente em regiões mediterrânicas como Portugal. Os dados reforçam que o gado não é apenas uma fonte de proteína, mas um agente biológico essencial para o ciclo de nutrientes do solo e para a resiliência dos ecossistemas contra as alterações climáticas. Para os produtores, este reconhecimento na política europeia é uma vitória estratégica, validando a pecuária extensiva como uma solução baseada na natureza e não como um problema ambiental, exigindo que as futuras metas de saúde do solo reflitam a importância económica e ecológica dos sistemas de produção animal integrados. Ler mais aqui.

Consulta pública | Produtos de origem animal - alteração do Reg. de Execução 2021/632

A proposta de “COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) …/... of XXX amending the Annex to Implementing Regulation (EU) 2021/632 as regards the lists of products of animal origin, animal by-products and composite products subject to official controls at border control posts”.

Este ato de execução altera a lista de produtos de origem animal, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, incluindo os seus códigos da Nomenclatura Combinada.

A consulta pública termina no dia 3 de fevereiro de 2026.

Anexo 1 - Draft Implementing Regulation

Anexo 2 -Annex _ Draft Implementing Regulation

Infeções graves por Listeria aumentam na Europa

As alterações na dieta e o envelhecimento populacional podem explicar o aumento das infeções causadas por esta bactéria e reportadas pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças

Todos os anos, milhares de pessoas na Europa adoecem após ingerir alimentos contaminados, com os ovos, carne e produtos prontos a comer entre as fontes mais frequentes de infeção. E isto acontece mesmo com elevados standards de segurança alimentar. Consultar aqui.

INQUÉRITO: situação dos Zootécnicos em Portugal

Passadas mais de quatro décadas desde o início da formação em Zootecnia em Portugal, consideramos ser o momento oportuno para realizar um novo levantamento atualizado da situação dos Zootécnicos em Portugal.

Com esse objetivo, elaborámos um questionário dirigido aos Zootécnicos formados em Portugal, cuja resposta é fundamental para obtermos uma caracterização fiel e atual da nossa comunidade.

As informações recolhidas serão tratadas com total confidencialidade e utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e de caracterização da Zootecnia em Portugal.

A sua participação é crucial para conseguirmos uma amostra representativa da realidade Zootécnica atual. Desde já, agradecemos a sua colaboração e disponibilidade para divulgar este questionário junto de outros Zootécnicos que conheça, permitindo-nos chegar ao maior número possível de profissionais. Por favor, preencha o QUESTIONÁRIO AQUI!

Comissão propõe novos métodos de atordoamento animal com espuma de azoto

Na reunião de 22 e 23 de janeiro, o Comité PAFF (Plantas, Animais, Alimentos e Rações) da Comissão Europeia discutirá, entre outros temas, a alteração ao Regulamento (CE) n.º 1099/2009 sobre a proteção dos animais no abate. A proposta visa alargar o uso de pistolas de êmbolo não penetrante a mais categorias animais e autorizar a espuma de azoto de alta expansão como novo método de atordoamento permitido para aves e suínos, um método avaliado pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) em julho de 2024 (aqui). Consulte mais aqui.

‍Eventos

‍Regulamento Europeu Anti-Desflorestação (EUDR) | 20 janeiro

Inscrições até ao dia 16 de janeiro, aqui.

‍20

janeiro

‍22

janeiro

‍Webinar: Guia de 5 passos para as PME descarbonizarem

A FoodDrinkEurope, em parceria com a consultora ambiental Ricardo, desenvolveu um guia prático de descarbonização em 5 passos para auxiliar as empresas, especialmente as PME, na sua jornada rumo às alterações climáticas.

Esta ferramenta de formação, disponível na Área de Aprendizagem do site da FoodDrinkEurope, baseia-se no roteiro de descarbonização que foi publicado com a Ricardo em 2021.

Convidamos-vos a participar no Webinar do dia 22 de janeiro às 13h30 CET– inscreva-se aqui – onde será apresentado o guia.

‍Legislação

‍REGULAMENTO DELEGADO(UE) 2026/73 DA COMISSÃO de 4 de julho de 2025 - que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à simplificação do teor e da apresentação das informações a divulgar relativamente às atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental e os Regulamentos Delegados (UE) 2021/2139 e (UE) 2023/2486 no respeitante à simplificação de determinados critérios técnicos de avaliação para determinar se as atividades económicas não prejudicam significativamente os objetivos ambientais. Consultar aqui.

‍DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/105 DA COMISSÃO de 12 de janeiro de 2026 - que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 da Comissão relativa a medidas de emergência contra focos da doença de Newcastle na Polónia. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

Policy Brief do Projeto LIKE-A-PRO‍

LIKE-A-PRO | Tornar as Proteínas Sustentáveis a Norma: Novo Policy Brief do LIKE-A-PRO! Consultar aqui.

A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC) responde ao policy brief "Changing Habits and Defaults: Behavioural Tools for the Protein Transition" do projeto LIKE-A-PRO, financiado pela União Europeia. Este documento promove o uso de "nudging" para reduzir o consumo de carne e promover proteínas alternativas à base de plantas, alegando benefícios ambientais, de saúde e sustentabilidade. No entanto, esta abordagem é enviesada, ignora dados oficiais equilibrados e ameaça a liberdade de escolha dos consumidores, bem como o setor de criação animal português, que é vital para a economia nacional. Baseados em estatísticas oficiais e verificadas de fontes como a Eurostat, a Comissão Europeia, a OMS, a FAO e o Instituto Nacional de Estatística (INE) de Portugal, refutamos as principais alegações, defendendo uma dieta diversificada que inclua carne de forma sustentável.

Impacto Ambiental: Uma Visão Equilibrada e em Evolução Positiva

O policy brief afirma que a criação animal contribui para 56-58% das emissões alimentares, utilizando 83% das terras agrícolas mundiais, enquanto fornece apenas 37% das proteínas e 18% das calorias. No entanto, dados oficiais da UE mostram um panorama mais realista e otimista. As emissões de metano da agricultura na UE diminuíram 21% entre 1990 e 2022, e as emissões totais do setor de criação animal caíram 23% no mesmo período, mesmo com aumento na produção. Além disso, produtos de origem animal e vegetal contribuem quase igualmente para as emissões dietéticas globais (52% vs. 48%), contrariando a ideia de que a carne é o único vilão, uma vez que o uso de fertilizantes sintéticos (responsáveis por uma parte massiva das emissões de óxido nitroso N2O, um gás com potencial de aquecimento centenas de vezes superior ao C02), a desflorestação para introdução de monoculturas e a queima de resíduos agrícolas contribuem significativamente para as emissões vegetais. Ler artigo completo aqui