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APIC|INFO|Semanal

Semana 51 - 19/12/2025

‍Notícias

Campanha "À Mesa com Chef Vítor Sobral, Histórias e Sabores"

‍Informamos que foi lançamento do quarto episódio da campanha “Mesa com o Chef Vitor Sobral Histórias e Sabores.”

Neste episódio, contamos com o apoio da empresa Irmãos Monteiro, associada da APIC, enquanto patrocinadora.

O vídeo, as respetivas receitas e tabela nutricional já se encontram disponíveis no nosso site:

https://www.apicarnes.pt/ e no Youtube.

Comissão Europeia lança Omnibus Ambiental

‍A Comissão Europeia lançou o Omnibus Ambiental, na sequência de um convite à apresentação de contributos anunciado a 22 de julho de 2025.

O pacote de medidas visa simplificar a legislação ambiental nos domínios das emissões industriais, economia circular, avaliações ambientais e dados geográficos. O objetivo é contribuir para a redução dos encargos administrativos para as empresas, preservando simultaneamente os objetivos ambiciosos da UE em matéria de proteção do ambiente e da saúde humana. O Omnibus Ambiental integra um esforço mais amplo alinhado com a Bússola para a Competitividade da UE. Mais informações aqui.

‍Newsletter Suinicultura 🐽 nº 648

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Consulte a Newsletter Suinicultura nº 648, aqui.

UE Consulta publica Bem Estar Animal - Posição ANCAVE

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Para conhecimento, remete-se a posição da ANCAVE assumida no quadro da consulta pública lançada pela Comissão Europeia para a Revisão da legislação de Bem-Estar Animal.

Consultar anexo 1 e anexo 2

Capacitação consumidores para transição ecológica - ausência de período de transição

A entrada em vigor da Diretiva (UE) 2024/825 - Capacitação dos consumidores para a transição ecológica representa um grande desafio para as empresas, uma vez que não prevê qualquer período de transição/cláusula de anterioridade, o que significa que todos os produtos com alegações ambientais devem estar em conformidade com a legislação na data da sua entrada em vigor (27 de setembro de 2026), independentemente de o produto ter sido colocado no mercado antes ou depois dessa data. Mais informações aqui.

Resultados do Grupo de Trabalho sobre Animais e Questões Veterinárias (Grupo de Potsdam), realizado a 9 de dezembro de 2025

1. Acompanhamento das prioridades em matéria de acesso ao mercado e das atividades em curso da Comissão 

Sem novas informações

2. MADB: Partilha de informações sobre países terceiros

Os serviços da Comissão reiteraram o que a maioria dos Estados-Membros afirmou sobre a utilidade de partilhar por escrito e oralmente informações sobre auditorias de países terceiros e recordaram a obrigação legal dos Estados-Membros de informar a Comissão sobre os controlos previstos por países terceiros, em conformidade com o artigo 124.º do Regulamento relativo aos controlos oficiais. Consultar mais aqui.

Consulta pública sobre a revisão do Regulamento 1025/2012

Informamos que a revisão do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 relativo à normalização europeia se encontra em consulta pública até 17 de dezembro de 2025. A consulta está disponível neste link: Standardisation Regulation – revision.

Dada a relevância deste processo para a manutenção e desenvolvimento do Sistema de Normalização Europeu, é fundamental que cada ONS responda ao questionário da consulta, e que incentive à participação por parte dos membros das CT que coordena. 

Para apoiar a elaboração das respostas e promover algum alinhamento, partilhamos em anexo o documento explicativo e a resposta ao questionário (a partir da questão 28) já elaborados pelo CEN-CENELEC, que poderão servir como referência para as vossas próprias respostas, as quais podem ser complementadas com evidências recentes sobre o valor da normalização (por exemplo, estudos económicos), ou outros dados relevantes, reforçando assim o vosso contributo.

A participação ativa nesta consulta é essencial para garantir que a voz nacional e os interesses das partes interessadas sejam refletidos no processo europeu de normalização. 

Carne suína da UE, a escolha inteligente: notícias do mercado asiático

Damos nota da Newsletter do programa de promoção EU Pork Choice. Consultar aqui

Preço da carne pode disparar em 2026: falta de animais e aumento do consumo sinalizam nova subida

O preço da carne está a subir e pode disparar no próximo ano. A falta de animais e o aumento do consumo explicam a subida, mas também a seca e as doenças ditaram a redução do rebanho, o que tem levado a um aumento das importações. Consultar a notícia completa aqui.

‍Pode preencher o inquérito quando lhe for conveniente, a qualquer momento antes de 4 de janeiro de 2026. O seu progresso será guardado automaticamente, permitindo-lhe voltar e concluí-lo mais tarde. 

Convite para contribuir para o estudo da UE sobre a acessibilidade dos alimentos - Operadores económicos

A UECBV foi convidada pela Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI) da Comissão Europeia a participar num novo estudo sobre a acessibilidade dos alimentos na União Europeia, incluindo o impacto da Política Agrícola Comum (PAC).

Uma vez que a acessibilidade dos alimentos é um argumento fundamental que a UECBV utiliza frequentemente para defender regulamentações da UE que não imponham encargos adicionais aos nossos setores e operadores, convidamo-lo a preencher o inquérito e a partilhar o link.

Preço da carne pode disparar em 2026: falta de animais e aumento do consumo sinalizam nova subida

A Comissão Europeia, através da sua Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG SANTE), publica relatórios de auditoria e de análise que avaliam a implementação e eficácia dos sistemas de controlo oficiais nos Estados-Membros e em países terceiros que exportam para a UE.

Avaliar os controlos do bem-estar animal durante o transporte por navios de gado para países não pertencentes à UE.

Consultar aqui.

Comunicado de imprensa da CE de 17 de dezembro de 2025 sobre «Financiamento recorde da UE para 2026 impulsiona a promoção agroalimentar, com o lançamento de uma nova campanha alimentar pela Comissão»

A Comissão irá atribuir 205 milhões de euros em 2026 para cofinanciar atividades de promoção de produtos agroalimentares sustentáveis e de alta qualidade da UE na União Europeia e a nível mundial. Esta informação consta do programa de trabalho da política de promoção para 2026, adotado esta semana, que representa a maior dotação alguma vez atribuída para sensibilizar os consumidores para os produtos agrícolas europeus e os regimes de qualidade. Consultar aqui.

Acordo UE-Mercosul à beira do colapso: França e Itália formam frente de oposição

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul está em risco iminente de colapso, com a assinatura prevista para 20 de dezembro em Foz do Iguaçu ameaçada pelo bloqueio da França e Itália, que consideram o pacto inaceitável sem garantias adicionais para os agricultores europeus, especialmente quanto a normas ambientais, sanitárias e de bem-estar animal em importações de carne bovina, aves, açúcar e etanol. Apesar de avanços em salvaguardas e controlos, Macron e Meloni mantêm oposição firme, apoiados por outros países, enquanto Lula ameaça abandonar as negociações; protestos de agricultores em Bruxelas e pressões da Alemanha e Espanha marcam os desenvolvimentos decisivos nas próximas horas. Consultar aqui.

Peste suína africana na Catalunha: primeiro ERTE aprovado

A peste suína africana (PSA) regressou a Espanha após 31 anos, com casos em javalis na Catalunha levando à aprovação do primeiro ERTE por força maior, afetando 458 trabalhadores temporários no matadouro Le Porc Gourmet em Osona, devido à perda de exportações extra-UE, queda de preços do porco e redução de atividade. Medidas incluem zonas restritas em 91 municípios, caça intensiva, ajudas de até 20 milhões de euros e envolvimento militar; para Portugal, prevê-se uma oportunidade de ganho de quota do mercado. Consultar aqui.

Bluetongue na Irlanda do Norte: ICSA exige suspensão de importações

A associação irlandesa ICSA apelou à suspensão imediata de importações de gado vivo da Irlanda do Norte devido ao surto de bluetongue (BTV-3), que afeta explorações em County Down, com risco de introdução na República da Irlanda – que mantém estatuto livre – através das centenas de milhares de borregos importados anualmente. Zonas de controlo temporário estão em vigor, com movimentos restritos e vigilância reforçada; a medida visa proteger exportações e preços locais, beneficiando produtores irlandeses, mas pode causar disrupções na cadeia de abastecimento. Consultar aqui.

Environmental Omnibus: Comissão enfraquece leis ambientais

A Comissão Europeia propôs o Environmental Omnibus a 10 de dezembro de 2025, com alterações em seis diretivas para "simplificar" regras ambientais, alegando poupança de custos administrativos, incluindo eliminação de planos climáticos em emissões industriais, revogação de bases de dados de substâncias perigosas e aceleração de permissões para renováveis com menos escrutínio. Críticas de ONG e ambientalistas apontam para desregulação disfarçada que aumenta poluição, riscos à saúde e perda de biodiversidade, enfraquecendo a transição verde e a liderança ambiental da UE, num contexto em que a Europa já falha a maioria das metas 2030. Consultar aqui.

Comissão reforça controlos SPS em importações alimentares

A Comissão Europeia anunciou no passado dia 9 de dezembro de 2025 o reforço dos controlos sanitários e fitossanitários (SPS) em importações de animais, vegetais e alimentos, com atualizações em traços de pesticidas banidos e modernização geral das inspeções nas fronteiras, visando máxima segurança alimentar, proteção dos produtores europeus contra concorrência desleal e prevenção de pragas/doenças. A medida beneficia cidadãos e agricultores da UE, reforça a posição negocial em acordos comerciais como o Mercosul e preserva standards rigorosos de bem-estar animal e soberania alimentar. Consultar aqui.

Participação da Diretora Executiva da APIC, Graça Mariano, no programa "Ordem do Dia" - Canal Porto

Participação da Diretora Executiva da APIC, Graça Mariano, comenta os aumentos dos custos na carne e de que mandeira pode impactar os consumidores. Assista aqui. 

EFSA: introdução da gripe aviária de gado leiteiro dos EUA na Europa é muito improvável, mas recomenda-se vigilância

A probabilidade de a estirpe de gripe aviária altamente patogénica (HPAI) encontrada em vacas leiteiras nos EUA chegar à Europa é muito baixa, de acordo com um novo parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). No entanto, os peritos da EFSA concluem que, caso o vírus chegue, o impacto nos países da UE poderá ser significativo. Para garantir a preparação, a EFSA recomenda a sensibilização dos agricultores e veterinários e o reforço da vigilância para a deteção precoce. Consultar aqui.

Lei sobre a desflorestação: Parlamento aprova alterações para adiar e simplificar medidas

O comunicado de imprensa divulgado pelo Parlamento Europeu sobre a lei relativa à desflorestação: o Parlamento aprova alterações para adiar e simplificar medidas, com os seguintes pontos principais: 

• Todas as empresas terão mais um ano para se adequarem às novas regras.

• Requisitos simplificados de rastreabilidade dentro da UE.

• Requisitos de diligência devida mais simples para pequenos e microoperadores primários.

• Produtos impressos excluídos do âmbito de aplicação da lei.

BPA | Publicada Nota de orientação sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2024/3190 

Foi publicada a  “Nota de orientação sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos”. 

Perspetivas agrícolas da UE para 2025-2035: a agricultura da UE enfrenta desafios e aproveita oportunidades

A Comissão Europeia (DG AGRI) divulgou o seu relatório "EU Agricultural Outlook", que apresenta as projeções para os mercados agrícolas da UE até 2035.

Analisando os setores em detalhe, prevê-se que a produção de carne de bovino, suíno, ovino e caprino continue o seu declínio gradual, impulsionado pela redução dos efetivos e pela mudança nas preferências dos consumidores.

Ao mesmo tempo, espera-se que a produção avícola aumente, apoiada pela forte procura dos consumidores. Consulte a notícia aqui.

Consulta pública - RERE: Isenções das obrigações de reutilização de embalagens e tiras de plástico

A Comissão colocou um Ato Delegado em consulta pública que  estabeleceria isenções das obrigações de reutilização do RERE para embalagens e tiras de plástico. Consultar proposta aqui.

‍Eventos

‍24 a 29

maio

Missão de alto nível à Tailândia (24 a 29 de maio de 2026) - CANDIDATURAS até 19 de DEZEMBRO

O Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, irá liderar uma missão de alto nível à Tailândia, de 24 a 29 de maio de 2026.

O objetivo desta visita consistirá em facilitar as exportações europeias de produtos agroalimentares e bebidas para a Tailândia e expandir a sua presença neste mercado.

As empresas e organizações interessadas podem apresentar a sua candidatura online para integrar a delegação empresarial através da seguinte hiperligação: EUSurvey - Survey

O prazo para submissão das candidaturas termina a 19 de dezembro de 2025.

Webinar: Impacto que Alimenta o Futuro

O ISEC Lisboa, a FIPA e o Clube de Produtores Continente têm o maior gosto em convidar a sua empresa a participar no Encontro Impacto que Alimenta o Futuro.

Este evento online, dedicado às PME do setor agroalimentar, e que irá decorrer no dia 14 de janeiro de 2026 às 10h00, é focado na importância da análise de impacto para reforçar a sustentabilidade da cadeia de valor.

A sessão contará com a intervenção da FIPA e do Clube de Produtores Continente em torno do cenário regulatório e as tendências emergentes para a fileira agroalimentar (programa aqui).

O evento apresentará os objetivos do projeto LCA CARE e a inovadora ferramenta de Avaliação do Ciclo de Vida (LCA) com Inteligência Artificial, desenvolvida para apoiar PME agroalimentares na medição, monitorização e redução dos impactos ambientais e sociais das suas atividades. Destaca-se ainda o anúncio do curso de pós-graduação, que permitirá às empresas aplicar a LCA e utilizar a ferramenta de forma prática.

Uma oportunidade única para aprender, preparar-se e liderar a sustentabilidade na cadeia agroalimentar.

O evento é gratuito, mas a inscrição é obrigatória, até ao dia 08 de janeiro de 2026, aqui.

‍14

janeiro

‍Legislação

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2501 DA COMISSÃO de 11 de dezembro de 2025 - que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 no respeitante à utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2534 DA COMISSÃO de 10 de dezembro de 2025 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/2415 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Roménia. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2555 DA COMISSÃO de 11 de dezembro de 2025 - que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

Carlos Ruivo | Presidente da APIC

Mensagem de Natal do Presidente da APIC

Estimados Empresários e Colegas,

Chegamos ao Natal de 2025, uma época que nos convida à gratidão, à união familiar e à celebração da nossa rica herança cultural. Nesta altura do ano, as mesas portuguesas enchem-se de sabores autênticos que contam a história do nosso povo: o leitão assado da Bairrada, os enchidos tradicionais do Alentejo, o cabrito do Minho, as carnes das nossas raças autóctones, etc. É este património gastronómico vivo, enraizado na ruralidade e nas tradições seculares, que o setor das carnes tem o privilégio e a responsabilidade de preservar e valorizar, garantindo que chegue às gerações futuras com a mesma qualidade e autenticidade.

Ao longo de 2025, o setor enfrentou desafios profundos que testaram a nossa resiliência, mas apesar das adversidades, o setor revelou uma força e uma dedicação inigualáveis. Os nossos associados mantiveram, com profissionalismo e inovação, a excelência na produção de alimentos seguros e de qualidade superior, honrando as raças autóctones, os métodos tradicionais de cura e fumeiro, e a ligação profunda à terra que define a identidade portuguesa.

Defendemos não só a sustentabilidade económica das empresas, mas um património cultural imaterial que contribui para a coesão das comunidades rurais e para o orgulho nacional.

É nesta paixão coletiva pela preservação do nosso legado gastronómico que encontramos a inspiração para o futuro. Juntos, provámos que somos capazes de superar obstáculos, adaptando-nos e inovando para fortalecer um setor vital para a economia e para a identidade

de Portugal. Com união, determinação e o apoio institucional necessário, continuaremos a posicionar a carne portuguesa como referência de qualidade, autenticidade e sustentabilidade. Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 50/2025

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 51/2024

‍Mercado Espanhol - Semana 51/2025

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 51/2025