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APIC Info semanal 27

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APIC|INFO|Semanal

Semana 27 - 04/07/2025

‍Notícias

outubro

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‍Estados-Membros debatem experiências na aplicação da Diretiva contra práticas comerciais desleais na cadeia alimentar

A 16 de junho de 2025, o Comité Especial da Agricultura discutiu a implementação da Diretiva (UE) 2019/633, que combate práticas comerciais desleais na cadeia alimentar. Os Estados-Membros destacaram a eficácia da diretiva para proteger produtores e sugeriram possíveis revisões, incluindo a proibição da venda abaixo do custo de produção.

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Presunto Ibérico destaca-se como 'Superalimento' para atletas

Investigadores da Universidade Complutense de Madrid e do ICTAN-CSIC destacaram o presunto ibérico como uma fonte de proteínas de alta qualidade, gorduras saudáveis e vitaminas essenciais. O consumo diário de 40g pode beneficiar o desempenho desportivo e a saúde cardiovascular, promovendo-se como uma opção nutritiva e equilibrada.

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‍Comissão Europeia avança na revisão do Regulamento sobre Encefalopatia Espongiforme Transmissível (TSE)

A Comissão Europeia anunciou que está a trabalhar na revisão do Regulamento 999/2001, que regula o controlo da Encefalopatia Espongiforme Transmissível (TSE), incluindo a BSE. O objetivo é adotar uma abordagem baseada no risco, simplificar disposições desatualizadas e alinhar as regras com os padrões internacionais, nomeadamente os da WOAH [Word Organization of Animal Health/Organização Mundial de Saúde Animal]. Destacam-se mudanças previstas na categorização de risco, revisão da lista de materiais de risco especificados (SRM) e atualização das restrições comerciais para certos produtos.

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Reino Unido desenvolve sistema inovador para rastreabilidade da carne de ovino

A Associação Nacional do Ovino do Reino Unido (NSA) lança um projeto pioneiro para identificar carne de cordeiro por raça, idade e local de pastagem, usando espectrometria de massas e blockchain. O sistema visa aumentar a confiança dos consumidores e valorizar a diversidade dos sabores e texturas da carne ovina britânica.

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‍ANICE apela ao rigor científico contra restrições arbitrárias às alegações nutricionais na UE

A ANICE (Associação Nacional de Indústrias da Carne de Espanha) manifestou preocupação face à pressão de alguns Estados-Membros para impor perfis nutricionais como condição para alegações nutricionais e de saúde nos alimentos, risco que pode excluir injustamente produtos cárneos tradicionais. A associação defende maior transparência na rotulagem, mas rejeita restrições sem base científica que prejudiquem a concorrência e o acesso ao mercado.

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Reunião híbrida CE - Brasil sobre Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade para produtos de origem animal

A Comissão Europeia convida Estados-Membros e organizações empresariais a contribuir com informações até 11 de julho de 2025 para a reunião híbrida de 20 de outubro, com autoridades brasileiras. O encontro abordará os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (TRIQs) aplicáveis a produtos de origem animal exportados para o Brasil, visando facilitar a aprovação rápida de produtos e o desenvolvimento de novos regulamentos.

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Importações de carne de vaca dos EUA recuperam na UE no segundo trimestre

Entre abril e junho de 2025, as importações de carne de vaca dos EUA no âmbito da quota de Carne de Alta Qualidade (HQB) da UE aumentaram 19% face ao ano anterior, totalizando 3.546 toneladas. No ano de quota, as importações somaram 13.515 toneladas, com uma taxa de utilização de 43%. Apesar das ameaças de tarifas retaliatórias, a maioria das exportações dos EUA para a UE continua a ser de carne refrigerada, não abrangida nas tarifas propostas.

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Ministros da UE defendem proteção dos nomes tradicionais de carne

O Conselho de Agricultura da UE apelou à Comissão Europeia para proteger as denominações tradicionais de alimentos de origem animal, à semelhança do que já acontece com o leite. A proposta visa garantir uma informação clara ao consumidor e combater a utilização indevida de termos associados à carne, preservando a competitividade do setor.

Os ministros da agricultura da UE sublinharam a importância de evitar confusão entre produtos de carne e alternativas vegetais, defendendo uma legislação que assegure regras transparentes e justas no mercado. O tema será debatido nos próximos meses no contexto da revisão da Organização Comum de Mercado.

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Novo grupo europeu orienta o futuro da agricultura e da pecuária

A EBAF (Conselho Europeu para a Agricultura e a Alimentação), criado pela Comissão Europeia, vai guiar as políticas agrícolas futuras na Europa. Inclui um grupo específico para a pecuária que debaterá os desafios do setor. A próxima reunião dará voz direta a agricultores para alinhavar soluções sustentáveis adaptadas às diversas realidades do campo.

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Principais conclusões do relatório sobre a prontidão inicial do EUDR

Um relatório recente destaca os benefícios potenciais do Regulamento da UE sobre Desflorestação (EUDR), nomeadamente a redução da desflorestação e a maior transparência nas cadeias de abastecimento. Contudo, persistem desafios para os pequenos produtores devido aos requisitos de rastreabilidade, custos de conformidade e inconsistências legais. O documento salienta a importância de uma monitorização harmonizada e da aprendizagem coletiva para melhorar a implementação e eficácia do EUDR.

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‍Comissão Europeia reforça relações comerciais com o Japão no setor agroalimentar

Entre 8 e 13 de junho de 2025, o Comissário Hansen liderou uma missão empresarial europeia ao Japão, com o objetivo de fortalecer as parcerias no setor agroalimentar. A iniciativa contou com a participação de 98 delegados de 22 Estados-Membros e promoveu 435 reuniões B2B com empresas japonesas. O programa incluiu visitas ao mercado local, um jantar oficial com produtos de 19 países da UE e ações promocionais no âmbito da Expo Mundial de Osaka, prevendo-se um aumento significativo das vendas de produtos europeus no Japão.

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Parlamento Europeu inicia debate sobre o futuro sustentável do setor pecuário

Foi publicado o projeto de estratégia do Parlamento Europeu para o setor pecuário, conhecido como 'Relatório Fidanza', que defende a importância da produção pecuária europeia para a segurança alimentar, a resiliência dos agricultores e o combate às doenças animais. O documento apoia o setor, reconhecendo diferentes modelos de produção, mas aponta desafios no comércio internacional.

A consulta pública sobre esta matéria já foi enviada aos associados e está disponível no site da APIC para contributos até 4 de julho. O debate prosseguirá no Comité AGRI no próximo dia 30 de junho.

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UE mantém suspensão às importações de aves do Brasil apesar de livre de HPAI

Apesar do Brasil ter declarado estar livre da gripe aviária altamente patogénica (HPAI), a União Europeia mantém a suspensão das importações, aguardando reconhecimento formal. Enquanto isso, o Brasil já reabriu mercados em 17 países, mas o diálogo intensivo com a Comissão Europeia segue para a avaliação do estatuto sanitário brasileiro.

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Comissão Europeia responde a questão parlamentar sobre o impacto do EUDR nos preços e na concorrência alimentar

A Comissão Europeia confirmou que o Regulamento (UE) 2023/1115, focado na redução da desflorestação ligado a produtos importados, deve ter impacto limitado nos preços finais dos alimentos na UE. A avaliação de impacto aponta benefícios ambientais significativos, como a proteção anual de cerca de 72 mil hectares de floresta e a redução de 31,9 milhões de toneladas de carbono emitidas. Apesar do risco identificado de produtores estrangeiros segmentarem as cadeias de fornecimento para contornar as regras, a Comissão destaca mecanismos, como o sistema de benchmarking e parcerias com países produtores, que visam prevenir distorções na concorrência e promover cadeias de abastecimento livres de desflorestação. A Comissão também assinala que algumas empresas já adotam estas exigências globalmente, reforçando o compromisso com a sustentabilidade.

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Livro "A Revolução Carnívora" defende benefícios do consumo de carne e gordura saturada

Em março de 2025, foi lançado o livro "A Revolução Carnívora", de Fernanda Geribello Anders. Como a carne pode ajudar a ganhar energia, perder peso e vencer doenças" de Fernanda Geribello Anders, uma especialista em dieta cetogênica certificada pela Nutrition Network e com formação especializada em atividade física para pessoas cetoadaptadas no Instituto MAF.

A publicação defende o consumo de carne e de gordura saturada, indo contra as atuais recomendações nutricionais de reduzir o consumo de proteína animal, mostrando igualmente todas as mentiras sobre a alimentação. Tendo como base a evidência científica, a autora desmistifica os mitos relacionados com uma dieta sem plantas e demonstra como mudar para uma dieta carnívora.

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Comissão Europeia atualiza plano de auditorias em saúde e segurança alimentar

A Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia divulgou a atualização do programa de auditorias e controlos para a segunda metade de 2025. Este documento define as novas prioridades para o setor agroalimentar e da saúde, incluindo ajustes no calendário e países a visitar. Além dos controlos previstos, estão agendadas auditorias adicionais a pedidos específicos e atividades de avaliação não relacionadas com controlos.

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Dinamarca assume Presidência da UE com foco na agricultura e sustentabilidade

A Dinamarca iniciou, a 1 de julho, a sua Presidência do Conselho da União Europeia, com o lema "Uma Europa forte num mundo em mudança". O programa inclui prioridades como a simplificação da PAC, avanços na bioeconomia, promoção de proteínas vegetais e reforço das políticas climáticas. O país também pretende liderar debates sobre transporte sustentável, economia circular e segurança alimentar.

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‍Contactos

Agilização de processos:

Cláudia Portugal: claudia.portugal@outlook.com

Tlm: 937 790 003 (contactos por WhatsApp)

Administrativos, Fiscais:

António Castanheira: ams.castanheira@gmail.com

Tlm: 960 226 959

Logísticos para a entrega e expedição:

REPNUMAR

Parque Contentores e Armazém de Exportação/ Importação

Terminal do Freixieiro, Armazém A

Estrada Nacional nº 107

4455-496 PERAFITA (Leixões)

Email: pedropinto@porthos.pt

sandracunha@porthos.pt

Tlm. 914 242 871 – Pedro Pinto

Comunicado Solidário: Banco de Leite São Tomé e Príncipe

A pedido da FIPA (Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares), que apoia a divulgação desta causa, partilhamos o seguinte comunicado:

Tal com transmitido em 2024, o Banco de Leite de S. Tomé e Príncipe tem reconhecimento oficial do Estado Santomense e, em Portugal, tem o nome de Associação Amparo da Criança, IPSS (tal como consta junto da Direção Geral da Segurança Social).

O grande mentor do Banco de Leite é o Frei Ventura (tradutor oficial do Vaticano), sendo que no terreno é a Santa Casa da Misericórdia de STP, coordenada pela Drª Aida Beirão, que operacionaliza a gestão dos donativos que o Banco de Leite vai fazendo chegar ao país. Ler mais aqui.

UE reforça regras de rotulagem para produtos cárneos híbridos

A Comissão Europeia esclareceu que os produtos cárneos híbridos, que combinam proteínas animais e vegetais, devem indicar claramente essa composição no rótulo, junto ao nome do produto. A decisão segue orientações do Tribunal de Justiça da UE para garantir a transparência e proteger os consumidores, incluindo aqueles com intolerâncias alimentares. A rotulagem nutricional completa permanece obrigatória.

Leia a questão parlamentar aqui.

Consulte a resposta oficial aqui.

Visita a Oleiros com o Senhor Secretário de Estado da Agricultura, Eng. João Moura e com o Senhor Presidente da Câmara de Oleiros, Dr. Miguel Marques

Uma oportunidade para divulgar uma iguaria única: Cabrito Estonado

A APIC junto do governo central e da autarquia, na rota da resolução dos obstáculos.

‍Eventos

‍04
julho

‍‍Webinar - "Aumento da Recolha de Vidro pelos Municípios"

No dia 4 de julho, às 14h30, irá realizar-se um Webinar de Boas Práticas dedicado ao tema “Aumento da Recolha de Vidro pelos Municípios”, promovido pela Plataforma Vidro+ em parceria com a LIPOR.

Este Webinar tem como objetivo partilhar os resultados do projeto coordenado pela LIPOR, em colaboração com a Plataforma Vidro+, a AIVE e, numa segunda fase, com a NOVO VERDE, focado no desenvolvimento de um modelo inovador para potenciar a recolha seletiva de vidro de embalagem.

Consultar mais aqui.

Inscrições aqui

‍‍‍Workshop - "Perícias a Produtos Cárneos e Pescado por Médicos Veterinários"

No dia 5 de julho de 2025, realiza-se na Madeira o workshop dedicado às perícias em produtos cárneos e pescado por médicos veterinários. O programa inclui temas como enquadramento legal, definição e atuação do perito, exames complementares e casos práticos, com início às 9h.

Inscrições: 10€, através do seguinte endereço de e-mail: crmadeira@omv.pt.

Saiba mais aqui.

julho

‍08
julho

‍‍Formação para responsáveis do bem estar animal

A Formtivity vai realizar mais uma ação do curso “ Técnicas e normas de proteção de ruminantes, suínos e equídeos no momento da occisão para responsáveis pelo bem-estar dos animais nos matadouros de rezes – b-learning”, que começará no próximo dia 14 de julho, composto por 15 horas síncronas, 9 horas assíncronas e 1 hora presencial para o exame, que se realizará em Porto.

O valor da formação é mais reduzido para os associados da APIC.

Consultar cronograma aqui.

Inscrições, preencher ficha de inscrição aqui e enviar email para: lurdes.formtivity@gmail.com

‍‍‍Apresentação "Roteiro para a Descarbonização do Setor Agroalimentar"

O Roteiro para a Descarbonização do Setor Agroalimentar será apresentado no dia 9 de julho, às 14h30, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. O evento contará com partilhas práticas de empresas e especialistas sobre o caminho para a transição sustentável e as ações já em curso no setor.

Inscrições aqui, até ao dia 8 de julho.

Saiba mais aqui.

julho

julho

‍DIVULGAÇÃO E INSCRIÇÃO DE AÇÕES FORMAÇÃO PARA ATIVOS EMPREGADOS - JULHO

No sentido de apoiar a formação e requalificação de trabalhadores de empresas e de entidades da economia social, foi projetado pelo Serviço de Formação do Seixal um conjunto de ações de formação, destinados apenas a utentes Empregados . As ações irão realizar-se num regime Formação à Distância (online) ou presencialmente nos horários e dias a seguir indicados e de acordo com a sua situação profissional/vínculo laboral:

Requisitos de acesso para frequência de ações de formação:

É trabalhador por conta de outrem, no setor privado, na administração pública ou trabalhador independente (recibos verdes)

Clique aqui para aceder às ações e ao formulário de inscrição

É trabalhador por conta de outrem, no setor privado (não pode ser recibos verdes).

Clique aqui para aceder às ações e ao formulário de inscrição

‍‍‍Projeto Wasteless: Monthly Cafe Talks

O próximo Monthly Cafe Talks realiza-se no dia 18 de julho de 2025, às 12h30 (CEST), com o tema “AI to the rescue: A novel approach to measure plate leftovers”.

A sessão será conduzida por Erica Van Herpen, da Universidade de Wageningen.

As inscrições já estão abertas aqui.

julho

‍Legislação

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1254 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2025 - relativo à autorização da riboflavina produzida a partir de Eremothecium ashbyi CCTCCM 2019833, sob a forma de um produto de fermentação seco inativado, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1261 DA COMISSÃO de 20 de junho de 2025 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária. Consultar aqui.

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1280 DA COMISSÃO de 21 de maio de 2025 - que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/370 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao prazo para a apresentação de pedidos de alteração dos planos estratégicos da PAC. Consultar aqui.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1294 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2025 - que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1287 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2025 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1287 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2025 - relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a varíola ovina e caprina na Roménia. Consultar aqui.

Portaria n.º 262/2025/1, de 26 de junho -Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado. Consultar aqui.

Despacho n.º 7039/2025, de 27 de junho -Designa, para exercer as funções de chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, Nataniel Mário Alves Araújo. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

ELV

“Segurança alimentar em risco: as consequências de limitar o consumo de produtos de origem animal”

A segurança alimentar, conforme definida pela FAO, refere-se à situação em que todas as pessoas têm acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para uma vida saudável. No entanto, mais de três mil milhões de pessoas enfrentam atualmente insegurança alimentar e quase mil milhões estão subnutridas. Os alimentos de origem animal (ASFs), incluindo carne, laticínios e ovos, desempenham um papel crucial na redução da insegurança alimentar, fornecendo opções seguras, acessíveis e ricas em nutrientes.

Segurança alimentar em risco devido à crescente pressão para limitar os ASFs

No entanto, de acordo com um novo estudo, a segurança alimentar está em risco devido à crescente pressão para limitar o consumo de alimentos de origem animal. Organizações e investigadores defendem regulamentações mais rigorosas, impostos mais altos e acesso mais restrito a alimentos de origem animal. Grupos como a Comissão EAT-Lancet defendem a superação do «capricho do consumidor» para reduzir o consumo de carne, enquanto outros, incluindo o World Resources Institute, a WWF e o CEAP/Guarini Centre, propõem uma série de estratégias que vão desde a rotulagem de alimentos e diretrizes alimentares até impostos, proibições e até mesmo «vergonha da carne». Estas propostas, se implementadas sem considerar as suas consequências mais amplas, podem comprometer a segurança alimentar de milhões de pessoas.

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