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APIC|INFO|Semanal

Semana 25 - 20/06/2025

‍Notícias

Manual de Acesso ao mercado agroalimentar de Singapura disponível

‍Foi publicado o Food and Beverage Market Entry Handbook – Singapore, um guia prático destinado a produtores agroalimentares europeus que pretendem entrar no mercado de Singapura. O manual inclui análises de mercado por categoria de produto, procedimentos de acesso e entrada, proteção de propriedade intelectual e contactos úteis para facilitar a internacionalização.

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‍Eurodeputada questiona Comissão sobre falta de perfis nutricionais na Rotulagem Alimentar

‍Christel Schaldemose (S&D) dirigiu uma pergunta escrita à Comissão Europeia, criticando a ausência de perfis nutricionais 16 anos após a adoção do Regulamento (CE) n.º 1924/2006. A deputada alerta para o risco de indução em erro dos consumidores, uma vez que alimentos com alto teor de açúcar continuam a exibir alegações de saúde, e exige esclarecimentos sobre futuras medidas regulatórias.

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ABPA e UECBV discutem soluções face ao surto de Gripe Aviária no Brasil

‍A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a UECBV reuniram-se em Bruxelas a 11 de junho para abordar os riscos comerciais decorrentes do primeiro surto de Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (HPAI) num efetivo comercial no Brasil. As organizações apelam à aplicação rápida do princípio da regionalização para evitar perturbações no comércio, salvaguardando a segurança alimentar da UE e a estabilidade do setor agroindustrial e HORECA europeu.

A APIC alerta para surto de gripe aviária no Brasil, principal fornecedor de aves da UE. Sem regionalização, o risco de embargo total pode agravar preços e afetar o setor. Defendemos medidas rápidas para garantir a manutenção do abastecimento.

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Doze Estados-Membros pedem à Comissão Europeia proteção legal para nomes de alimentos de origem animal

‍República Checa, Portugal e outros dez Estados-Membros apelaram à Comissão Europeia para propor legislação que proteja os nomes de alimentos de origem animal, como carne, ovos, mel e peixe, face ao uso em produtos de base vegetal. A iniciativa visa garantir uma rotulagem clara, evitar que os consumidores sejam induzidos em erro e prevenir divergências regulatórias entre países da UE.

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Estudo destaca potencial transformador da Blockchain na rastreabilidade e segurança das cadeias de abastecimento

‍Uma revisão sistemática da literatura analisou 61 estudos sobre a aplicação da tecnologia blockchain na gestão das cadeias de abastecimento alimentar (FSCs), evidenciando o seu potencial para melhorar a transparência, rastreabilidade e confiança do consumidor. A combinação da blockchain com tecnologias complementares, como a inteligência artificial, pode superar desafios como a qualidade dos dados, escalabilidade e integração de sistemas, contribuindo para sistemas alimentares mais seguros e resilientes.

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‍Confirmado primeiro caso de Peste Suína Africana na Renânia do Norte-Vestefália, Alemannha

‍As autoridades alemãs confirmaram o primeiro caso de peste suína africana (PSA) na Renânia do Norte-Vestefália, detetada num javali selvagem no distrito de Olpe. A ministra regional da Agricultura apelou ao reforço das medidas de biossegurança nas explorações suinícolas, face ao risco de propagação desta doença fatal para suínos.

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Restrição aos rodenticidas anticoagulantes preocupa o setor

‍A recente decisão do Comité de Produtos Biocidas da ECHA de desautorizar a utilização preventiva de rodenticidas anticoagulantes, como Bromadiolona e Difenacoum, levantou sérias preocupações no setor alimentar. A APIC solicitou o parecer dos seus associados, que prontamente alertaram para os riscos operacionais e sanitários desta medida, nomeadamente a perda da capacidade de prevenção eficaz no controlo de roedores. Os operadores alertaram que, sem iscos preventivos no exterior, poderá ser necessário recorrer a químicos no interior das instalações, contrariando os princípios de segurança alimentar, que podem colocar em causa a segurança dos géneros alimentícios. Também se questiona a ausência de estudos que validem a eficácia das soluções alternativas às químicas em contexto industrial, em especial no exterior das instalações.

Os contributos recolhidos foram remetidos à UECBV para que, junto da Comissão Europeia, possam ser tomadas medidas justas e representativas do setor.

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Comissão Europeia abre consulta sobre revisão da legislação de Bem-Estar Animal

‍A Comissão Europeia lançou uma Call for Evidence sobre a revisão da legislação de bem-estar animal, com propostas previstas para o final de 2026. Entre os temas em análise estão a eliminação progressiva de gaiolas, indicadores de bem-estar, requisitos para importações e o abate de pintos machos. Os contributos podem ser submetidos até 16 de julho de 2025. O tema será debatido na próxima reunião da Secção Pecuária, a 26 de junho.

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UE atualiza listas de países e regiões autorizadas a exportar carne e produtos avícolas

‍Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2025/1200, que altera os anexos V, XIII e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. A atualização diz respeito às autorizações de entrada na UE de remessas provenientes do Canadá, Essuatíni, Reino Unido e Estados Unidos, abrangendo carne fresca de bovinos, ungulados de caça e de criação, aves de capoeira e seus produtos germinais.

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Instituto Português da Qualidade divulga notificações sobre Regulamentações Técnicas em consulta pública

‍O Instituto Português da Qualidade (IPQ), ponto de notificação nacional no âmbito da Diretiva (UE) 2015/1535, divulga as notificações de projetos de regras técnicas em consulta pública na UE, EFTA, Suíça e Turquia. A iniciativa visa prevenir obstáculos técnicos ao comércio, permitindo aos interessados apresentar observações que possam evitar barreiras à livre circulação de bens e serviços.

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Diretiva Europeia sobre práticas comerciais desleais no Setor Agroalimentar será avaliada até novembro de 2025

‍A Diretiva (UE) 2019/633, que combate práticas comerciais desleais nas relações empresariais do setor agroalimentar, será avaliada pela Comissão Europeia até 1 de novembro de 2025. A avaliação poderá resultar em propostas legislativas para harmonizar o catálogo de práticas proibidas e abordar novos desafios, como as alianças de compra, que podem gerar riscos de práticas injustas.

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FoodDrinkEurope discute próximos passos da Diretiva "Quadro dos Resíduos" com foco na redução do desperdício alimentar

‍A FoodDrinkEurope partilhou notas da reunião da Plataforma da UE sobre Perdas e Desperdício Alimentar, realizada a 11 de junho. A Comissão Europeia indicou que a revisão da Diretiva Quadro dos Resíduos deverá ser formalmente adotada em breve e entrará em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão dois anos para adaptar a legislação. A Comissão irá acompanhar o impacto na meta de redução de 10% até 2027 e incentivou o reporte de dados sobre resíduos comestíveis e não comestíveis.

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Comissão Europeia planeia retirar Diretiva das Alegações Ambientais

A Comissão Europeia anunciou hoje a intenção de retirar a Diretiva das Alegações Ambientais (Green Claims) devido à falta de acordo nas negociações em trílogo. Os grupos EPP e ECR também solicitaram a retirada da proposta. Não foram fornecidos mais detalhes sobre os próximos passos.

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Comissão Europeia consulta critérios para compras públicas sustentáveis de alimentos

‍O Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o projeto de critérios de sustentabilidade para as compras públicas de alimentos, serviços de restauração e máquinas de venda automática em instituições públicas, como escolas. Apesar das discussões, os alimentos ultraprocessados e a rotulagem da origem do país não foram incluídos entre os critérios propostos. A FoodDrinkEurope irá apresentar uma resposta formal à consulta.

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Brasil reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação

A Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH) reconheceu todas as regiões do Brasil como livres de febre aftosa sem vacinação a partir de 29 de maio de 2025. Esta conquista resulta de mais de seis décadas de esforços coordenados e investimentos em monitorização e controlo sanitário, reforçando o papel do Brasil na segurança alimentar global.

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‍UE define lista de substâncias essenciais para tratamento de equídeos destinados à alimentação

‍A Comissão Europeia publicou uma lista de substâncias autorizadas para o tratamento de cavalos e outros equídeos destinados à produção de alimentos, desde que respeitado um intervalo de segurança de seis meses. A medida visa ampliar as opções terapêuticas disponíveis, promovendo o bem-estar animal sem comprometer a segurança alimentar.

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Sem burocracia “o país passava a crescer o triplo”

Partilhamos a entrevista à Renascença dos gémeos Santos, donos do Grupo Valouro, o maior produtor avícola no país, em que elegem o combate à burocracia como uma das prioridades das empresas. Defendem que o país não trata bem as grandes fortunas, o que desincentiva o investimento, e recomendam aos empresários que evitem o crédito bancário, apesar de cada um ter mais de três décadas de administração bancária no curriculo.

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‍Publicado estudo de monitorização sobre a oferta alimentar nas escolas

‍A DGS e a DGE divulgaram o Estudo de Monitorização da implementação do Despacho n.º 8127/2021, destacando progressos na oferta alimentar escolar e apontando não conformidades em 21,8% dos bufetes. O relatório inclui seis recomendações para reforçar uma alimentação saudável nos estabelecimentos de ensino.

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‍Eventos

‍WORKSHOP Soberania Alimentar, Circularidade na Alimentação

A PortugalFoods organiza, em parceria com a CCDR NORTE e o INL, um workshop presencial no dia 25 de junho, a partir das 9h, na CCDR NORTE (Porto). Destinado a técnicos e investigadores, este evento é uma excelente oportunidade para promover boas práticas, fortalecer a cooperação e investir no futuro da circularidade.

A participação é gratuita, mas requer inscrição.

Inscreva-se aqui.

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‍25

junho

27

junho

‍‍Webinar Eurofins: PFAS em vinho e água potável – um risco emergente?

Dia 27 de junho, às 14h30, a Eurofins promove um webinar sobre os PFAS ultracurtos, contaminantes emergentes detetados em bebidas como vinho, cerveja e sumos.
A especialista Helena Olsman irá abordar riscos para os consumidores, rotas de exposição e soluções analíticas da Eurofins.
Destina-se a profissionais das áreas alimentar, ambiental e de controlo de qualidade.
Inscrições: comercial_portugal@ftib.eurofins.com

‍Workshop “Novas Exigências Europeias: O Impacto do Regulamento (UE) 2025/351 nos Plásticos para Contacto Alimentar”

A APIP promove a 30 de junho um workshop sobre as novas exigências europeias aplicáveis aos materiais plásticos em contacto com alimentos.

A formação abordará temas como plásticos reciclados, boas práticas de fabrico e alterações legislativas. Decorre em formato híbrido, das 14h00 às 17h00.

Inscrição: 80 € para associados da APIP e membros do Pacto Português para os Plásticos e 120 € para não associados.

Inscrição aqui.

‍30

junho

30

junho

‍‍Sessão de Esclarecimento sobre o Regulamento Europeu da Desflorestação (EUDR)

A DGAV e o ICNF promovem no dia 30 de junho, às 14h00, no Auditório da DGAV (Oeiras), uma sessão de esclarecimento sobre o novo Regulamento Europeu da Desflorestação (EUDR), com foco especial em bovinos e produtos derivados.

A participação é gratuita, mediante inscrição obrigatória até 20 de junho.

Inscrição aqui.

‍Formação para responsáveis do bem estar animal

A Formtivity vai realizar mais uma ação do curso “ Técnicas e normas de proteção de ruminantes, suínos e equídeos no momento da occisão para responsáveis pelo bem-estar dos animais nos matadouros de rezes – b-learning”, que começará no próximo dia 14 de julho, composto por 15 horas síncronas, 9 horas assíncronas e 1 hora presencial para o exame, que se realizará em Porto.

O valor da formação é mais reduzido para os associados da APIC.

Consultar cronograma aqui.

Inscrições, preencher ficha de inscrição aqui e enviar email para: lurdes.formtivity@gmail.com

‍08
julho

18

julho

‍‍Projeto Wasteless: Monthly Cafe Talks

O próximo Monthly Cafe Talks realiza-se no dia 18 de julho de 2025, às 12h30 (CEST), com o tema “AI to the rescue: A novel approach to measure plate leftovers”.

A sessão será conduzida por Erica Van Herpen, da Universidade de Wageningen.

As inscrições já estão abertas aqui.

‍Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2025/1242 da Comissão, de 19 de junho de 2025 - que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Consultar aqui.

Regulamento (UE) 2025/1163 da Comissão, de 13 de junho de 2025 - que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorprofame, fuberidazol, ipconazol, metoxifenozida, S-metolacloro e triflussulfurão no interior e à superfície de certos produtos. Consultar aqui.

Regulamento (UE) 2025/1164 da Comissão, de 13 de junho de 2025 - que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, ciflumetofena, deltametrina, mefentrifluconazol, mepiquato e oxatiapiprolina no interior e à superfície de determinados produtos. Consultar aqui.

Decisão de Execução (UE) 2025/1210 da Comissão, de 16 de junho de 2025 - que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3942]. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

Graça Mariano - Diretora Executiva da APIC

“Vamos fazer o que ainda não foi feito!"

‍Tal como Pedro Abrunhosa exclama aos quatro ventos na música “Fazer o Que Ainda Não Foi Feito”, embora se trate de uma declaração de amor, não resisto a estender essa analogia à relação do governo com as empresas portuguesas — em especial, as do setor da carne.

O novo executivo iniciou funções — ou melhor, retomou-as, após uma breve suspensão para legitimar praticamente os mesmos protagonistas. Na sua tomada de posse, o primeiro-ministro prometeu combater a burocracia. Sim, senhor primeiro-ministro, é precisamente disso que o país precisa.

Mas como se combate uma cultura enraizada que atravessa os organismos públicos como uma herança imutável?

Permita-me a ousadia de partilhar alguns conselhos em nome de um Portugal mais forte. O primeiro passo é termos líderes verdadeiros — homens e mulheres com espírito de missão, dispostos a fazer o que nenhum governo teve coragem de fazer: erradicar a burocracia desnecessária que bloqueia a iniciativa privada e sabota a competitividade nacional face aos restantes estados-membros.

Essa mesma burocracia afasta investimento estrangeiro, frustrando empresas que apenas querem crescer num país de costumes brandos, boa gastronomia e gente de valor. Talvez sejamos brandos em demasia — talvez nos falte a coragem.

As empresas do setor da carne vivem com medo dos organismos públicos. Temem represálias caso denunciem abusos ou ineficiências. Mesmo quando são maltratadas, preferem o silêncio à retaliação. Esta é a triste realidade do século XXI.

Há motivos para o medo. Há abusos. Há prejuízos. E há uma assustadora ausência de responsabilização por parte de quem devia liderar com justiça e visão.

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‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 24/2025

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 25/2024

‍Mercado Espanhol - Semana 25/2025

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 25/2025