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APIC|INFO|Semanal
Semana 07 - 14/02/2025
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EFSA | Publicado Parecer Científico relativo a brometo em géneros alimentícios e alimentos para animais
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PESTICIDAS | Monitorização de renovação de pesticidas da UE |
A atualização trimestral do “Monitor de Renovação de Pesticidas da UE”, elaborado pela CropLife (dezembro 2024).
Este documento fornece uma visão geral dos ingredientes ativos que:
- estão em processo ou estão programados para renovação periódica dos ingredientes ativos na União Europeia;
- que expiraram ou que deveriam expirar, a 30 de novembro de 2024.
A revisão periódica é um procedimento normal e regular, para todos os pesticidas aprovados na UE, de acordo com o Regulamento nº1107/2009 que regula o acesso ao mercado de pesticidas na UE.
O processo de renovação está relacionado com a aprovação dos ingredientes ativos usados no mercado da UE. O processo é demorado e imprevisível. Apenas os regulamentos finais publicados são definitivos. A renovação de pesticidas é um processo separado do processo para estabelecer LMR e tolerância de importação da UE, que é regido por legislação específica. A alteração ou eliminação do LMR pode ocorrer após a finalização da não renovação.
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UPFs | EuroHealthNet publicou recomendações políticas sobre a Visão para o Futuro da Agricultura e Alimentação
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A EuroHealthNet* publicou as suas recomendações políticas sobre a Visão para o Futuro da Agricultura e Alimentação: Tackling ultra-processed foods for a healthier and just food system.
Há uma referência específica à agricultura: “A UE deve voltar a incluir a saúde nas políticas agrícolas e alimentares”. Especificamente, a EuroHealthNet apela aos decisores políticos para que ponham fim ao consumo excessivo de alimentos ultra-processados (UPFs)".
O relatório discute os impactos sociais e na saúde dos UPFs na Europa, salientando o seu papel no aumento da obesidade, das doenças crónicas e das desigualdades na saúde, particularmente entre os grupos vulneráveis.
*A EuroHealthNet é uma rede de organizações que trabalham juntas para promover a saúde e a igualdade na saúde na Europa. É uma parceria de instituições públicas e privadas que se concentram em políticas de saúde pública, incluindo a redução das desigualdades em saúde, a promoção do bem-estar e o acesso universal a cuidados de saúde de qualidade.
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Norma voluntária relativa ao Reporte de Sustentabilidade (VSME) |
O EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group) ficou encarregado do desenvolvimento da norma VSME, norma voluntária relativa ao relatório de sustentabilidade para micro, pequenas e medias empresas (PEM) não cotadas.
O EFRAG deseja expandir a sua comunidade VSME e convida todas as partes interessadas a participarem no diálogo continuo da comunidade.
As candidaturas devem ser submetidas aqui até o próximo dia 14 de fevereiro.
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Atualização AH / janeiro 2025
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Foi disponibilizada a Atualização de Saúde Animal de janeiro de 2025 (consulte o documento aqui) por parte da UECBV [Associação Internacional para o Comércio de Animais Vivos e Carne] da qual a APIC é associada.
O documento em questão é uma versão atualizada do ponto de situação epidemiológico de várias doenças dos animais na Europa, incluindo a Língua azul, Peste Suína Africana, Febre Aftosa, Peste dos Pequenos Ruminantes, entre outras.
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Ata da reunião do Painel de Contaminantes da EFSA de 22-23 de janeiro de 2025 |
No passado dia 22 e 23 de janeiro, ocorreu a reunião plenária do Painel de Contaminantes da EFSA.
Poderá consultar a ata da reunião aqui.
Chamamos à atenção para o ponto 8.2 - Pedido de parecer científico sobre a segurança da carne fumada e dos produtos à base de carne fumada, do peixe fumado e dos produtos da pesca fumados, bem como do queijo fumado e dos produtos lácteos fumados, após a utilização de processos de fumagem convencionais ["Request for a Scientific Opinion on the safety of smoked meat and smoked meat products, smoked fish and smoked fishery products, and smoked cheese and smoked dairy products following the use of conventional smoking processes"], que poderá ser do interesse do setor.
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EFSA | Publicado Parecer Científico sobre reavaliação de butano (E 943a), isobutano (E 943b) e propano (E 944)
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Foi publicado o parecer da EFSA “Re-evaluation of butane (E 943a), isobutane (E 943b) and propane (E 944) as food additives”.
Conclusões: “O Painel concluiu que a utilização de butano (E 943a), isobutano (E 943b) e propano (E 944) como aditivos alimentares nas utilizações e níveis de utilização atualmente permitidos não suscita preocupações de segurança."
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Investigação de salvaguarda iniciada pela China - importações de carne de bovino da UE |
Consulte aqui o inquérito de investigação das autoridades da China, sobre as importações de carne de bovino da UE, na versão em inglês.
A webpage da Comissão reúne, igualmente, informação sobre esta e outras investigações sobre as exportações da UE consulte aqui.
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Reunião do Mercosul - Proposta de gestão de quotas
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No seguimento da reunião do passado dia 21 de janeiro entre a UECBV [Associação Internacional para o Comércio de Animais Vivos e Carne], a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural [Directorate-General for Agriculture and Rural Development (DG AGRI)] e a Direção Geral do Comércio [Directorate-General for Trade (DG Trade)] da Comissão Europeia, a APIC teve acesso à proposta da UECBV para a gestão das tarifas e das quotas da Mercosul.
Poderá consultar o documento n.º30 606 aqui
A proposta foi enviada ao DG Trade e ao DG Agri no passado dia 10 de fevereiro.
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Câmara dos Lordes RU (Reino Unido) | Relatório "Receita para a Saúde: Um Plano para Consertar Nosso Sistema Alimentar Estragado" |
O relatório da Câmara dos Lordes foi apresentado ao Governo do Reino Unido para resposta. O Governo do Reino Unido publicou a sua resposta ao relatório da Câmara dos Lordes no dia 30 de janeiro de 2025. A resposta foi equilibrada e destaca a importância de envolver a indústria nas discussões sobre políticas públicas para encontrar soluções para enfrentar os desafios da saúde pública. A resposta do governo do Reino Unido rejeitou ainda a sugestão de "banir as empresas que vendem alimentos não saudáveis das conversas sobre políticas".
O Governo do Reino Unido declara concordar com a Câmara dos Lordes quanto à importância de combater a obesidade e promover regimes alimentares mais saudáveis.
O documento encontra-se disponível aqui.
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Reunião do Mercosul - Proposta de gestão de quotas
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No passado dia 23 de janeiro, ocorreu a reunião do Comitê PAFF (Standing Committee on Plants, Animals, Food and Feed) sobre a missão da União Europeia para a Peste Suína Africana (PSA) e a Febre Aftosa (FA) em Brandenburgo e Berlim, Alemanha.
Durante a reunião, a Alemanha, Lituânia, Itália, Eslováquia, Grécia, Letónia, Polónia e Roménia realizou, cada um, uma apresentação sobre a visão geral da PSA nos seus países, incluindo os números de casos, sustos e métodos de controlo e vigilância utilizados nestes últimos anos. Para além das apresentações sobre a FSA, também foi realizada a apresentação sobre a missão da equipa EU-VET relativa à FA em Brandenburgo e Berlim, Alemanha.
Poderão consultar a apresentação da PSA da Alemanha aqui, Lituânia aqui, Itália aqui, Eslováquia aqui, Grécia aqui, Letónia aqui, Polónia aqui, Roménia aqui.
Poderão consultar a apresentação sobre a FA aqui.
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iBET Sustentabilidade para a Alimentação e Saúde - Dia Aberto à Indústria
O iBET Sustainability for Food & Health – Industry Open Day é um evento promovido pelo iBET – Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica em colaboração com a FIPA, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2025, das 09h30 às 14h, em Oeiras.
Este encontro oferece uma oportunidade única para visitar as instalações de Investigação e Desenvolvimento (I&D) do instituto, conhecer a equipa de investigação dedicada e saber mais sobre as tecnologias e projetos inovadores que estão a ser desenvolvidos nas áreas de Sustentabilidade para a Alimentação & Saúde.
Para mais informações, consulte a página dedicada ao evento e efetue o seu pré-registo através do seguinte link.
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Reunião Geral Associados da APIC-dia 26 de fevereiro de 2025, na Quinta do Covelo em Vila Nova de Famalicão, no dia 26 de Fevereiro de 2025.
Estes Eventos realizam-se uma a duas vezes por ano e reúnem não só empresas associadas como também empresas não associadas.
Sublinhamos que o Inspetor Geral da ASAE, Dr. Luis Lourenço, estará presente neste evento.
Mais detalhes sobre este encontro serão enviados oportunamente.
Inscrições envie email para: sec@apicarnes.pt
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SAVE THE DATE | WORKSHOP - Contaminantes e aditivos nos produtos cárneos | 12 março
A APIC e a APED [Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição] irão promover o Workshop sobre contaminantes e aditivos alimentares.
A DGAV será oradora.
Pretende-se fazer Brainstorming sobr pertinência das análises não previstas na legislação em vigor.
Participem, inscrevendo-se em: sec@apicarnes.pt
Enviem-nos os vossos exemplos/questões, os(as) quais serão discutidos(as) de forma sigilosa.
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Jornadas Muralha 2025
No próximo dia 14 de março, irá realizar-se a 16ª edição das Jornadas Internacionais Hospital Veterinário Muralha de Évora. Este evento é uma oportunidade ímpar para reunir profissionais, investigadores e entusiastas da veterinária, agropecuária e equinicultura, promovendo a troca de conhecimentos e experiências valiosas.
A Porta-Voz do MAPA, Graça Mariano, irá estar presente no dia 14 de março, às 14:30h, na Sala Alter Real - Agropecuária de Extensivo. O tema da palestra é: "Movimento Ambiente e Produção Alimentar."
Consultar programa aqui.
Mais info aqui.
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Curso de Maneio Racional: Módulo de Pequenos Ruminantes
A Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica (APEZ), em parceria com a Cátedra de Bem-Estar Animal da Universidade de Évora e com o apoio do MED – Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento, organiza no dia 10 de abril de 2025 a 1ª edição do Curso de Maneio Racional de Pequenos Ruminantes. O evento decorrerá no Pólo da Mitra, em Évora, e terá um formato presencial, destinado a profissionais da área.
O curso contará com a participação do Prof. Doutor Alfredo Pereira, especialista nas áreas de Bioclimatologia Animal, Fisiologia Adaptativa e Comportamental, bem como Etologia Aplicada e Bem-Estar Animal, e será uma oportunidade única para aprofundar conhecimentos sobre boas práticas de maneio, promovendo a eficiência produtiva e o bem-estar animal. A formação terá um dia completo de duração, combinando sessões teóricas e demonstrações práticas.
As inscrições já estão abertas e são limitadas a 15 participantes, com um custo de 125€ para sócios da APEZ e 150€ para não sócios. Os interessados podem obter mais informações e garantir a sua vaga através do site da APEZ
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JSAVE THE DATE - Junte-se a nós na celebração do Dia Mundial da Segurança Alimentar com CATALYSE! | 05 de junho das 10h00 às 16h00
O CATALYSE é um projeto do Horizonte Europa que visa promover a implementação de novas soluções inovadoras para a segurança alimentar, a fim de resolver as necessidades reais dos utilizadores finais na cadeia de abastecimento alimentar.
Registe-se agora e faça parte do futuro da segurança alimentar, aqui.
O evento contará com uma série de oradores e inovadores que discutirão as últimas ideias e desenvolvimentos em matéria de segurança alimentar. Se estiver interessado em participar, registe-se aqui. Mais detalhes, incluindo a agenda, serão partilhados oportunamente. Aguardamos com expetativa a sua participação, uma vez que promovemos a inovação e a colaboração na segurança alimentar global.
Mais informações aqui.
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/179 DA COMISSÃO de 31 de janeiro de 2025 - relativo à recolha e transmissão de dados analíticos moleculares no âmbito das investigações epidemiológicas de focos patogénicos de origem alimentar, em conformidade com a Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Consulte aqui. |
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REGULAMENTO (UE) 2025/195 DA COMISSÃO de 3 de fevereiro de 2025 - que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenebuconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos. Consulte aqui. |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/268 DA COMISSÃO de 4 de fevereiro de 2025 - que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Consulte aqui. |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/241 DA COMISSÃO de 7 de fevereiro de 2025 - relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa e que revoga a Decisão 2005/1/CE. Consulte aqui. |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/259 DA COMISSÃO de 10 de fevereiro de 2025 - que altera o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa ao Japão na lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados. Consulte aqui. |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/323 DA COMISSÃO de 11 de fevereiro de 2025 - relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Alemanha e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/186. Consulte aqui. |
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ELV - European Livestock Voice
Bem-estar dos animais: equilíbrio entre responsabilidade ética e sustentabilidade financeira
A dimensão económica do bem-estar dos animais é mais matizada do que um simples aumento dos custos.
Embora normas mais rigorosas exijam investimentos iniciais, como a modernização das instalações ou a formação do pessoal, vários estudos científicos indicam que estas despesas podem ser recuperadas através do aumento do rendimento do mercado, da redução do stress dos animais (e, consequentemente, dos custos veterinários) e da satisfação das expetativas dos consumidores em relação a produtos mais éticos.
Embora as explorações agrícolas de grande escala estejam em melhor posição para efetuar estes investimentos devido aos seus recursos financeiros mais amplos, estes continuam a ser um desafio para as pequenas empresas pecuárias. Para apoiar os pequenos agricultores na aplicação da regulamentação em matéria de bem-estar dos animais, é necessária uma intervenção pública - especialmente porque a melhoria do bem-estar dos animais é principalmente impulsionada por uma “sensibilidade pública” crescente nos últimos anos. Uma ideia concreta é a criação de um fundo público específico. Este poderia financiar projectos destinados a modernizar ou melhorar as instalações através de: subvenções a fundo perdido para a modernização dos estábulos e dos sistemas de ventilação, empréstimos bonificados para a aquisição de tecnologias mais sustentáveis e cursos de formação com peritos (veterinários, agrónomos, etólogos) que possam oferecer assistência técnica. Um controlo permanente garantiria que os pequenos produtores, que de outra forma não poderiam suportar sozinhos os investimentos necessários, não fossem excluídos do mercado. Ler artigo completo aqui.
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Mercado Nacional - Semana 06/2025
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Mercado Nacional Montijo- Semana 07/2024 |
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Mercado Espanhol - Semana 07/2025 |
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Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 07/2025 |
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A APIC mais próxima |
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Av. Bombeiros Voluntários de Montijo, 2870-219 Montijo
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