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APIC|INFO|Semanal

Semana 48 - 29/11/2024

‍Notícias

Alegações de “greenwashing” relativamente à JBS: os deputados eslovacos (1), italianos (1) e alemães (2) obtêm uma resposta à pergunta parlamentar - Consultar aqui

‍Resposta dada pelo Vice-Presidente Executivo Šefčovič em nome da Comissão Europeia (22.11.2024) 

A Comissão está ciente das alegações contra a JBS, bem como dos múltiplos impactos negativos que as alegações ecológicas enganosas têm nos consumidores e nas empresas que fazem esforços genuínos para melhorar a sua sustentabilidade. Consultar aqui

‍Conselho AgriFish da UE - Reunião - 18 de novembro de 2024 - Principais resultados

‍No que se refere à agricultura, os principais temas e resultados podem ser resumidos do seguinte modo, salientando que o Conselho AGRI debateu os sinais positivos nos mercados agrícolas com a presença do Ministro ucraniano, que as doenças animais, como a PSA e a febre catarral, continuam a representar sérias ameaças à produção e à rentabilidade, e que o cumprimento da legislação atual ou futura da UE, como o regulamento relativo à desflorestação ou as regras relativas ao bem-estar dos animais e à proteção do ambiente, aumenta os encargos administrativos que afetam a competitividade. Os principais resultados podem ser consultados aqui (doc. n.º 30 353).

Desflorestação: PPE apresenta emendas ao EUDR

O Conselho reafirmou que o seu apoio à proposta de alteração específica da Comissão Europeia ao Regulamento relativo à desflorestação da UE (EUDR), que adiaria a sua data de aplicação por 12 meses. A proposta da Comissão tem de ser adotada, assinada e publicada no Jornal Oficial antes de 30 de dezembro de 2024.  

Para mais pormenores, consultar o comunicado de imprensa do Conselho Europeu aqui. 

A reação da eurodeputada Christine Schneider ao anúncio de do Conselho: “O bloqueio dos Estados-Membros à Lei da Desflorestação é irresponsável!” (link aqui) e afirma que “Para o Grupo PPE, um mero adiamento não é suficiente”.

Conselho aprova Regulamento relativo à proibição de produtos fabricados com recurso a trabalho forçado

O Conselho adotou o regulamento da UE que proíbe a entrada no mercado da União de produtos fabricados com recurso a trabalho forçado. O texto proíbe a colocação e a disponibilização no mercado da União, ou a exportação do mercado da União, de qualquer produto fabricado com recurso a trabalho forçado. Esta é a última etapa do processo de decisão. 

Para mais pormenores, ver o comunicado de imprensa do Conselho.

Notícia no site da Rádio Observador

Seminário MAPA - Dia 19 novembro, 16h no ISA, Lisboa

Os agricultores são ambientalistas? Esta foi a questão que traçou a tarde do dia 19 de novembro onde todos os caminhos foram dar ao Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa. No seminário de apresentação do MAPA – Movimento Ambiente e Produção Alimentar, o destaque foi dado aos profissionais do mundo rural, sublinhando o papel do Agricultor/Produtor como agente ativo na preservação ambiental e numa produção responsável. Consultar aqui.

JECFA | Reavaliação de ésteres de poliglicerol de ácidos gordos

Está disponível o relatório da 99ª reunião do Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (JECFA).

Neste relatório, o JECFA também aborda a reavaliação dos ésteres de poliglicerol de ácidos gordos. Consultar aqui.

EFSA | Publicado Parecer Científico sobre reavaliação do aditivo sacarina e seus sais de sódio, potássio e cálcio (E 954)

Foi publicado o parecer da EFSA “Re-evaluation of saccharin and its sodium, potassium andcalcium salts (E 954) as food additives”.

Conclusões

• “Based on the included toxicological studies, the Panel derived an ADI of 9 mg/kg bw per day expressed as saccharin free imide, for saccharin and its sodium, potassium and calcium salts (E 954).
• Accordingly, this ADI replaces the ADI of 5 mg /kg bw per day (expressed as sodium saccharin, corresponding to 3.8 mg /kg bw per day saccharin as free imide) established by SCF (1995).
• The 95th percentile exposure estimates for chronic exposure to saccharins (E 954), expressed as free imide, were below this ADI in all population groups, indicating that there is no safety concern.”

FSFS | Reunião ad hoc AG SFS - Ponto de situação do Quadro de Monitorização

Realizou-se no dia 14 de novembro, uma reunião ad hoc do Advisory Group on Sustainability of Food Systems (AG SFS). O objetivo da reunião consistiu em apresentar o trabalho do Joint Research Center (JRC) da Comissão Europeia, no que respeita ao desenvolvimento de um Quadro de Monitorização dos sistemas alimentares da UE. Ler mais aqui.

'A carne mais saudável do mundo' é 'mais nutritiva' do que certas frutas e vegetais 

A gordura de porco foi classificada como o 8º alimento mais saudável do mundo - e não é de admirar que se encontre em alguns dos pratos mais deliciosos do mundo, como empadas de porco, pastéis,. etc... Ler mais aqui.

Diretiva-Quadro Resíduos: Conselho adotou a Abordagem Geral

A proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos - Documento com a posição da Comissão, Parlamento e Conselho. Consultar aqui.

Redução da pressão do marketing alimentar para crianças: DGS organizou com OMS Europa a 18.ª Reunião Anual da Rede Europeia de Ação

Nos dias 11 e 12 de novembro de 2024 a Direção-Geral da Saúde (DGS) organizou, em colaboração com o Escritório Regional para a Europa da Organização Mundial da Saúde (OMS), a 18.ª Reunião Anual da WHO European Action Network on Reducing Marketing Pressure on Children, que Portugal coordena desde 2016. A rede é constituída por 28 países da Região Europeia da OMS e tem como objetivo encontrar soluções para a redução da pressão do marketing alimentar dirigido às crianças. Consultar aqui.

Tribunal de Contas Europeu publicou relatório especial sobre rotulagem dos géneros alimentícios na UE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou o aguardado relatório especial sobre a rotulagem dos géneros alimentícios na UE. O relatório intitulado “Rotulagem dos alimentos na UE - Um labirinto de rótulos onde os consumidores se podem perder” está disponível aqui.

Procura-se Equipamentos para Matadouro

Procuramos fornecedores ou vendedores de equipamentos para matadouros, novos ou usados.

Em particular: 

• Chamusco
• Serra

Se souber de alguém que comercialize este tipo de equipamentos ou tenha informações relevantes, entre em contacto connosco através do email: sec@apicarnes.pt

‍Legislação

Portaria n.º 303-A/2024/1 de 26 de novembro - Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.2.1, «Prémio instalação Jovens Agricultores», e C.2.2.2, «Investimento produtivo Jovens Agricultores», da intervenção C.2.2, «Instalação de Jovens Agricultores», do domínio C.2, «Investimento e Rejuvenescimento», do eixo C, « Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). Consultar aqui.

Portaria n.º 303-A/2024/1: Novos Apoios para Jovens Agricultores consultar aqui.

‍C/2024/7097 de 25 de novembro  - Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o Delegado (UE) n. o -B, n.os 2 e 3, do Regulamento 664/2014 da Comissão. Consultar aqui.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2928 DA COMISSÃO de 20 de novembro de 2024 - que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2923 DA COMISSÃO - de 20 de novembro de 2024 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2937 DA COMISSÃO de 21 de novembro de 2024 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2976 DA COMISSÃO de 27 de novembro de 2024 - relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Alemanha. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

‍ELV - European Livestock Voice

Comunicar sobre os bovinos: “A ciência é essencial, mas não é suficiente”

Na “Cimeira Internacional sobre o Papel da Carne e dos bovinos na Sociedade”, realizada em Denver (EUA) nos dias 30 e 31 de outubro de 2024, a European Livestock Voice aproveitou a oportunidade para entrevistar o primeiro orador da cimeira: Charlie Arnot, Diretor Executivo do Center for Food Integrity. Numa das apresentações mais inspiradoras do evento de dois dias, ele sublinhou a importância de comunicar a ciência de forma eficaz e de partilhar valores para criar confiança.

Sr. Arnot, durante o seu discurso, falou sobre a avaliação da verdade e o facto de a verdade ser relativa. Pode explicar melhor este conceito e de que forma ele afecta o debate sobre a carne e os bovinos?

A verdade é uma construção social. Enquanto sociedade, chegamos a acordo sobre o que vamos considerar verdade e, nos últimos 400 anos, concordámos em basear a verdade na ciência e nos factos. Mas há 20 anos, as redes sociais entraram nas nossas vidas e redefiniram fundamentalmente todo o ambiente de comunicação. Agora é muito mais sobre o que parece verdadeiro para mim ou o que alguém como eu diz ou acredita que influencia a minha perceção da verdade. Por isso, o papel da ciência alterou-se e mudou fundamentalmente. Por isso, cabe realmente aos comunicadores científicos compreenderem isso para se tornarem mais eficazes neste novo ambiente. O novo ambiente não vai mudar, e não vamos voltar ao tempo em que toda a gente acreditava nos factos e na ciência. Então, como é que podemos garantir que a ciência é relevante neste momento? Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 48/2024

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 48/2024

‍Mercado Espanhol - Semana 48/2024

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 48/2024

EFSA | Webinar: Níveis máximos de ingestão toleráveis de vitaminas e minerais essenciais