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APIC|INFO|Semanal
Semana 46 - 15/11/2024
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Angelika Niebler, eurodeputada alemã do PE, obtém resposta à sua pergunta sobre o regulamento relativo à desflorestação
Consultar questão parlamentar aqui.
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Resposta dada pelo Vice-Presidente Executivo Šefčovič em nome da Comissão Europeia (5.11.2024)
A Comissão apresentou um pacote abrangente para apoiar a aplicação do Regulamento Desflorestação da UE (RDUE), incluindo a proposta de um período de introdução progressiva de 12 meses para dar às empresas mais tempo para se prepararem. Se a prorrogação de um ano for aprovada pelo PE e pelo Conselho, as obrigações estabelecidas no EUDR aplicar-se-ão a partir de 30 de dezembro de 2025 para as médias e grandes empresas e a partir de 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas. Consultar aqui.
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Apelo à Ação de Denver anunciado na última semana de outubro |
Na última semana de outubro, cientistas e especialistas mundiais (incluindo a CLITRAVI) reuniram-se em Denver (CO) para apresentar e discutir o estado atual da investigação e aplicação de tópicos críticos associados ao papel da carne e dos bovinos na sociedade.
Organizada pelo Centro de Segurança e Qualidade da Carne (CMSQ) da Universidade do Estado do Colorado (CSU) e financiada em parte por uma subvenção do Departamento de Agricultura dos EUA, a cimeira de dois dias explorou a produção sustentável, a nutrição, a ecologia e a inovação, enquanto promoveu a colaboração interdisciplinar.
A cimeira teve por base a reunião de 2022 em Dublin, que produziu a influente “Declaração de Dublin dos Cientistas”.
Consultar artigo aqui.
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EFSA | Publicado: "Orientações para o estabelecimento e aplicação de níveis máximos de ingestão toleráveis de vitaminas e minerais essenciais" |
A EFSA publicou o “Guidance for establishing and applying tolerable upper intake levels for vitamins and essential minerals”.
O documento atualizado aborda tanto o planeamento como a execução das avaliações de risco de nutrientes, abrangendo áreas-chave como formulação do problema, recolha de evidências, avaliação, síntese e análise de incertezas. Os princípios gerais para a avaliação de risco químico — identificação de perigos, caracterização, avaliação da ingestão e caracterização do risco — são aplicados, com considerações adicionais sobre os papéis bioquímicos e fisiológicos únicos dos nutrientes.
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EFSA | Artigo - “Abordar os desafios das estimativas de ingestão de nutrientes para alimentos consumidos com menor frequência” |
A EFSA publicou um editorial sobre os desafios de estimar com precisão a ingestão de nutrientes para alimentos consumidos com menor frequência, mas com altas concentrações de nutrientes, utilizando a vitamina A preformada como estudo de caso. Como parte da atualização da EFSA sobre os níveis máximos de ingestão toleráveis de vitaminas e minerais, o artigo destaca as limitações dos atuais inquéritos alimentares, que muitas vezes se baseiam em registos alimentares de curto prazo ou relativos às últimas 24 horas. Estes métodos podem levar a estimativas imprecisas — tanto subestimadas como exageradas — para nutrientes que estão altamente concentrados em alimentos consumidos com pouca frequência (por exemplo, fígado para a vitamina A). Consultar documento aqui. |
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FAO/OMS | Declaração conjunta "O que são dietas saudáveis?" |
A FAO e a OMS publicaram uma declaração conjunta sobre os princípios de uma alimentação saudável.
A declaração apresenta quatro princípios alinhados com uma dieta saudável e faz referência ao conceito de “alimentos ultraprocessados.” Consultar aqui.
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Câmara dos Lordes Reino Unido (RU) | Relatório "Recipe for Health: A Plan to Fix Our Broken Food System" |
A Câmara dos Lordes RU publicou o relatório sobre um inquérito realizado acerca da ligação entre alimentação, dieta e obesidade. O relatório está disponível aqui.
O relatório da Câmara dos Lordes apela a uma ação regulatória em relação aos alimentos (ultra)processados, como as práticas de marketing e publicidade dirigidas a crianças. O relatório também recomenda que o governo adote uma nova abordagem com a indústria alimentar, de forma a regulamentar as empresas que dependem da venda de "alimentos menos saudáveis" e a fornecer incentivos para que produzam e comercializem "alimentos mais saudáveis.".
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Pergunta Parlamentar sobre: Rotulagem de alimentos produzidos a partir de alternativas à base de plantas |
A 4 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios (Processo C-438/23, Protéines France e outros), que um Estado-Membro não pode proibir a utilização de termos tradicionalmente associados a um produto de origem animal para descrever um produto que contém proteínas vegetais se não tiver adotado formalmente uma denominação legal para esse produto. Consultar aqui. |
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Consultas Públicas | Site da APIC |
Existe disponível no final da página principal do site da APIC, uma janela para poderem aceder às consultas públicas, que vão sendo atualizadas. Consultar aqui.
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FAQ - Enquadramento no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e Regulamento de subprodutos animais e produtos derivados (Regulamento SPA) |
Vejam as respostas às Questões Frequentes - enquadramento no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e Regulamento de subprodutos animais e produtos derivados (Regulamento SPA).
Documento desenvolvido pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e pela DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária). Consultar aqui.
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LIVE: Mesa Redonda: Comunicação no Setor Agropecuário (07/11/2024) ZOOTEC’24 |
O Zootec’24, o maior Congresso Nacional de Zootecnia organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica (APEZ), trouxe uma discussão fundamental com uma mesa-redonda sobre a "Comunicação no Setor Agropecuário", onde reuniu importantes vozes da área.
Contaram com a presença da Porta-Voz do MAPA - Movimento Ambiente e Produção Alimentar, Graça Mariano, também diretora executiva da APIC. Assistir aqui.
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Documentário com título: "World without Cows" |
Através de entrevistas com especialistas em agricultura e ciências do ambiente, agricultores e outros, “World Without Cows” investiga as formas complexas e muitas vezes surpreendentes com que os bovinos afetam o nosso mundo. Esta exploração convincente é conduzida por dois jornalistas premiados que agora trabalham na agricultura. Eles viajaram pelo mundo para examinar o significado cultural e económico das vacas, o seu papel na alimentação do mundo e o seu impacto no clima - e para responder à pergunta: “Estaremos melhor num mundo sem vacas?”
Do coração dos Estados Unidos ao Quénia, Índia, Brasil e mais além, esta viagem de descoberta convida os espectadores a considerar o verdadeiro valor destes animais frequentemente negligenciados e as potenciais consequências da sua ausência. “World Without Cows” vai fazer-nos pensar duas vezes sobre o papel que as vacas desempenham nas nossas vidas. Assistir trailer aqui.
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ALERGÉNIOS | Publicado "FDF Guidance on Allergen Recall Prevention" |
Partilhamos um infográfico, de 7 páginas, publicado pela Food & Drink Federation (FDF, Federação do Reino Unido) intitulado “FDF Guidance on Allergen Recall Prevention”. Este novo guia, sobre alergénios, tem como objetivo ajudar os produtores de géneros alimentícios a identificar os problemas que levam a incidentes com alergénios. Também ajuda a determinar as ações apropriadas para prevenir a recorrência e evitar retiradas ou recolhas de produtos, devido a incidentes com alergénios. Consultar aqui. |
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Seminário organizado pelo MAPA
"Os Agricultores são Ambientalistas"
19 de novembro, Lisboa
Convidamos-vos a participar no Seminário do MAPA (Movimento Ambiente e Produção Alimentar), "Os Agricultores são ambientalistas", que irá decorrer no próximo dia 19 de novembro, em Lisboa.
As inscrições são gratuitas, mas têm de se inscrever para o endereço eletrónico para: info@mapa.com.pt
Convidamos a que se inscrevam!
Consultar o programa aqui.
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Formação avançada: Tecnologia de produtos cárneos
A equipa de formadores conta com uma vasta experiência na indústria das carnes assim como em qualidade e segurança alimentar.
O curso de formação avançada de tecnologia de produtos cárneos é composto por dois módulos: o primeiro, focado na carne e produtos cárneos e o segundo, nas tecnologias de processamento de produtos de charcutaria.
Conteúdo programático e custo de inscrição aqui.
Inscrições até ao dia 15 de novembro
Para mais informações, contacte através: formacao@tecmeat.pt
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Webinar PPP | Boas Práticas Rumo à Circularidade
O Pacto Português para os Plásticos, iniciativa colaborativa liderada pela Associação Smart Waste Portugal, encontra-se a dinamizar uma nova série de webinars, intitulada "Boas Práticas Rumo à Circularidade", que tem como objetivo apresentar em maior detalhe os exemplos de circularidade dos Membros da iniciativa.
Nesse sentido, irá ser realizada a quinta sessão desta série no próximo dia 21 de novembro de 2024, entre as 15h00 e as 16h15, em formato online.
Solicitamos, gentilmente, que voltem a preencher o formulário de inscrição aqui.
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2794 DA COMISSÃO de 31 de outubro de 2024 - que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União. Consultar aqui. |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/2867 DA COMISSÃO de 2 de setembro de 2024 - que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à apresentação do logótipo de produção biológica da União Europeia. Consultar aqui. |
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REGULAMENTO (UE) 2024/2858 DA COMISSÃO de 12 de novembro de 2024 - que altera o Regulamento (UE) 2019/1871 no que diz respeito à aplicação de valores de referência para a tomada de medidas relativamente aos nitrofuranos e respetivos metabolitos no colagénio. Consultar aqui. |
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REGULAMENTO (UE) 2024/2856 DA COMISSÃO de 12 de novembro de 2024 - que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da substância aromatizante benzeno-1,2-diol (n.o FL 04.029) da lista da União. Consultar aqui. |
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Portaria n.º 289-A/2024/1 de 8 de novembro - Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno. Consultar aqui. |
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Resolução do Conselho de Ministros nº 162/2024, que aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
Esta estratégia tem como objetivos estratégicos:
1. Intensificar a adesão às compras públicas ECO360 e potenciar o seu papel transformador da Administração Pública e dos mercados
2. Promover a eficiência de recursos, a bioeconomia sustentável e a transição para a economia circular
3. Estimular a economia portuguesa para a neutralidade climática
4. Incentivar a eco inovação na indústria e nos fornecedores.
Consultar aqui.
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ELV - European Livestock Voice
Com base na Declaração de Cientistas de Dublim de 2022 sobre “O papel social da carne e dos animais"
O Centro de Segurança e Qualidade da Carne da Universidade Estadual do Colorado (CSU) organizou recentemente a “Cimeira Internacional sobre o Papel da Carne e dos bovinos na Sociedade” em Denver (EUA) para abordar o papel social da carne e dos bovinos, com base no trabalho da Declaração de Cientistas de Dublin de 2022.
O evento de dois dias, apoiado por uma subvenção do Departamento de Agricultura dos EUA, reuniu especialistas mundiais para discutir a produção sustentável, a nutrição, os impactos ecológicos e as inovações na gestão da pecuária. Os participantes discutiram o papel social da carne e de bovino na alimentação e nutrição, examinando o debate científico e os desafios relacionados com a produção sustentável de alimentos, a segurança alimentar e os impactos ambientais.
Áreas-chave abordadas
Em resumo, o simpósio abrangeu três áreas-chave:
1. Saúde e nutrição: Sublinhar o papel dos alimentos de origem animal no combate à malnutrição e no apoio a dietas equilibradas em diferentes grupos de rendimento.
2. Considerações de carácter social: Centrar-se nos avanços tecnológicos, no bem-estar animal, na segurança alimentar e na importância de uma comunicação efectiva com os consumidores.
3. Ecologia e ambiente: Explorar o impacto da criação de bovinos nos ecossistemas, incluindo a saúde dos solos, a biodiversidade e a gestão do carbono, tendo em conta as práticas sustentáveis. Ler mais aqui.
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Mercado Nacional - Semana 45/2024
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Mercado Nacional Montijo- Semana 46/2024 |
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Mercado Espanhol - Semana 46/2024 |
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Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 46/2024 |
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Tendência do Mercado Internacional - Salmonella em frango do Brasil + Teor demasiado elevado de sulfito em carne de hambúrguer de frango refrigerada proveniente de Espanha |
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A APIC mais próxima |
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Av. Bombeiros Voluntários de Montijo, 2870-219 Montijo
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