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APIC|INFO|Semanal

Semana 43 - 25/10/2024

‍Notícias

Lei da UE sobre a desflorestação: O Conselho acorda em alargar o prazo de aplicação: 16 de outubro Comunicado de imprensa do Conselho

‍O Conselho acordou na sua posição sobre a alteração específica do regulamento da UE relativo à desflorestação, adiando a sua data de aplicação por 12 meses.

Este adiamento permitirá que os países terceiros, os Estados-Membros, os operadores e os comerciantes estejam plenamente preparados para cumprir as suas obrigações em matéria de diligência devida, que consistem em assegurar que determinados bens e produtos vendidos na UE ou exportados da UE não são objeto de desflorestação. Trata-se de produtos fabricados a partir de bovinos, madeira, cacau, soja, óleo de palma, café, borracha e alguns dos seus produtos derivados. Consultar aqui.

‍O relatório de Mario Draghi destaca o papel do Pacto para as Competências no reforço da competitividade da UE

‍Em 9 de setembro de 2024, Mario Draghi, antigo Presidente do Banco Central Europeu, publicou o seu muito aguardado relatório, “O futuro da competitividade europeia”. Este documento perspicaz descreve os principais desafios que as indústrias e empresas enfrentam no mercado único e apresenta a visão de Draghi para reforçar a vantagem competitiva da UE na economia global. O relatório destaca o Pacto para as Competências como uma das iniciativas bem sucedidas que impulsionam a competitividade da Europa, ao dar resposta às necessidades de melhoria de competências e de requalificação em setores-chave. Consultar aqui.

OMS | Consulta pública - projeto de “Orientação sobre as políticas de rotulagem nutricional”

Em setembro, a OMS lançou uma consulta pública sobre um projeto de orientações relativas às políticas de rotulagem nutricional (consultar aqui).

As diretrizes foram desenvolvidas em resposta aos pedidos dos seus Estados-Membros da OMS, com o objetivo de apoiar os países no desenvolvimento e implementação e/ou reforço de políticas de rotulagem novas ou existentes.

As recomendações da OMS foram formuladas com base em evidências de uma revisão sistemática sobre os impactes das políticas de rotulagem nutricional no âmbito, incluindo a lista de ingredientes, as declarações de nutrientes, a rotulagem na frente da embalagem e as alegações nutricionais e de saúde, bem como em evidências de uma revisão dos fatores contextuais relevantes (ex.: implicações em termos de recursos, equidade e direitos humanos, aceitabilidade e viabilidade). A FoodDrinkEurope participou na consulta pública. Encontra os comentários submetidos aqui.

WOAH - World Organisation for Animal Health [Organização Mundial para a Saúde Animal]

Uma panorâmica interessante da WOAH, incluindo a PSA e o desenvolvimento de vacinas (ver ponto 8). Consutlar documento aqui.

Parlamento Europeu | Estudo com recomendações para combater a obesidade

A recém-formada Comissão da Saúde Pública do Parlamento Europeu (SANT), anteriormente uma subcomissão da Comissão ENVI, solicitou um estudo sobre os "actuais desafios e oportunidades para combater a obesidade".

O estudo do Parlamento Europeu está disponível aqui. 

Rotulagem

- A rotulagem dos alimentos, especialmente o sistema Nutri-Score, ajuda os consumidores a fazer escolhas informadas, fornecendo informação nutricional transparente. Este sistema utiliza cores e letras para indicar a qualidade nutricional dos géneros alimentícios.

- O relatório defende a expansão de sistemas de rotulagem abrangentes e obrigatórios  em toda a UE para facilitar escolhas alimentares mais saudáveis.

- O relatório recomenda a implementação de uma rotulagem nutricional harmonizada na frente da embalagem em toda a UE para garantir a uniformidade da informação ao consumidor.

Ser Omnívoro: pela Tua Saúde e a do Planeta- “…Devem ser providenciadas explicações claras das consequências da ausência na dieta de alimentos de origem animal no metabolismo e saúde humanos... “

No passado dia 13 de setembro, realizou-se o Seminário Anual da APIC, onde foram proferidas várias mensagens que devem ser enaltecidas e divulgadas.

Segundo o Professor Catedrático, Rui Caldeira, que se transcreve:

…” As seguintes medidas podem ter algum efeito positivo para levar os urbanos ao Mundo Rural:

Propiciar e estimular as visitas das crianças e jovens a explorações pecuárias e agrícolas, se possível, permanecendo nelas alguns dias para se aperceberem objetivamente das suas realidades e importância.

Na impossibilidade de visitarem explorações, ou em seu complemento, propiciar e estimular as visitas a quintas pedagógicas, preferencialmente organizadas na forma de exploração e não de jardim zoológico.

Campanhas publicitárias do Mundo Rural..”

Consultar mais mensagens aqui.

Documento da ATF

Documento da Animal Task Force sobre a produção animal sustentável na UE. Consultar aqui 

‍Eventos

‍7 a 9

novembro

‍Programa Provisório Disponível | 7 a 9 de novembro | Espaço AGROS

A XXIV edição do Congresso Nacional de Zootecnia já tem data e local marcado. Guarde na sua agenda os dias 7 a 9 de novembro e decorrerá no espaço AGROS na Póvoa de Varzim.

A Porta-Voz do MAPA, Graça Mariano, estará presente no dia 7 de novembro, como oradora, na mesa-redonda: Comunicação no setor agropecuário.

Consultar programa aqui.

‍GO WIDE

No próximo dia 20 de novembro, terá lugar o GO WIDE, um evento de grande importância para todos os envolvidos na inovação agrícola, alimentar e florestal. Este encontro, organizado pela AGROGLOBAL WIDE, com o apoio da REDE NACIONAL PAC e patrocínio do CRÉDITO AGRÍCOLA, decorrerá no Centro Nacional de Exposições (CNEMA), em Santarém, e reunirá os principais projetos de inovação financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

20

novembro

‍28

novembro

‍TECMEAT: MEAT MEETINGS' 24

O TECMEAT vai organizar, como programado, a Conferência MEAT MEETINGS’ 24 em 28 de novembro durante a tarde Em Vila Nova de Famalicão.

O tema este ano será SUSTENTABILIDADE E DIGITALIZAÇÃO no setor das carnes, prevendo nós 4 oradores em cada 1 destes temas.

A Diretora Executiva da APIC, Graça Mariano, será moderadora da mesa-redonda: Sustentabilidade 

Inscrições aqui.

‍Legislação

Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro - Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). Consultar aqui.‍

Portaria n.º 274/2024/1, de 21 de outubro - Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.2.1, do domínio C.2 «Investimento e Rejuvenescimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). Consultar aqui.

REGULAMENTO (UE) 2024/2711 DA COMISSÃO de 22 de outubro de 2024 - que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de tiaclopride no interior e à superfície de determinados produtos. Consultar aqui.‍

‍Artigo de Opinião

‍ELV | European Livestock Voice

O papel dos bovinos na acessibilidade dos preços dos alimentos

O preço acessível da carne para os consumidores mundiais e a necessidade de manter a capacidade de investimento dos criadores de bovinos.

A pecuária é crucial para o sistema alimentar mundial em termos económicos, sociais e culturais. A pecuária é a forma mais comum de capital privado a nível mundial, particularmente em África e no Sul da Ásia, onde funciona como um ativo financeiro e oferece seguros e crédito. A carne, um alimento rico em nutrientes, representa 40% do PIB agrícola mundial. É essencial para um futuro sustentável, contribuindo para a prosperidade económica e o bem-estar social.

No que respeita à saúde e à segurança alimentar, a carne fornece proteínas e outros nutrientes altamente biodisponíveis, mas a sua disponibilidade e suficiência a nível mundial são temas controversos. A suficiência proteica varia com base em pressupostos, com estimativas que vão desde a ausência de lacunas até à necessidade de um aumento de 80% para satisfazer as necessidades globais. Até 2050, a procura de proteínas poderá aumentar entre 20% e 150%, consoante os pressupostos. Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 42/2024

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 43/2024

‍Mercado Espanhol - Semana 43/2024

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 43/2024

Tendência do Mercado Internacional - Situação do mercado da carne de suíno

Globalmente, prevê-se que a produção de carne de suíno da UE diminua ligeiramente 0,5 % em 2024 (e não 5 %, como alguns peritos afirmaram em dezembro de 2023) e 0,2 % em 2025. 

Tailândia - Debate sobre o ponto da situação do acesso ao mercado