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APIC|INFO|Semanal

Semana 41 - 11/10/2024

‍Notícias

Notícias do Tribunal de Justiça da UE relacionadas com a França: Rotulagem dos géneros alimentícios: quando não foi adoptada uma denominação legal, um Estado-Membro não pode proibir a utilização de termos tradicionalmente associados a produtos de origem

‍Para vosso conhecimento enviamos o COMUNICADO DE IMPRENSA n.° 168/24 do Tribunal de Justiça da União Europeia. Consulte aqui.

‍Comércio - Direitos da Comissão sobre os veículos eléctricos chineses - Os Estados-Membros votaram a favor - Carta do PE ao VDL para uma solução diplomática

‍Seguem-se algumas notícias sobre as discussões comerciais entre a UE e a China:

Os Estados-Membros da UE votaram a favor dos direitos sobre os veículos elétricos chineses.

Isto significa que a Comissão poderá introduzir direitos aduaneiros até 35,3% para uma série de fabricantes de automóveis.  

Para bloquear a iniciativa, era necessária uma maioria qualificada (15 Estados-Membros que representam 65% da população da UE). Apenas cinco países votaram contra, enquanto 10 votaram a favor e 12 abstiveram-se. 

Carta dos eurodeputados ao Presidente Von Der Leyen

Um grupo de deputados do Parlamento Europeu (do PE, do S&D e do Renew) enviou ontem uma carta à Presidente Von Der Leyen, apelando a um diálogo diplomático e técnico para encontrar uma solução negociada.  

 Consulte a carta enviada pelos eurodeputados ao Presidente da Comissão Europeia aqui.

BREXIT - B TOM será novamente adiado para janeiro de 2025

Sobre o Novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido - O governo britânico publicou em 29 de agosto de 2023 o documento Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido. Saiba mais aqui.

A APIC recebeu Nota de imprensa emitida por político do Reino Unido, que se transcreve abaixo sobre a importação de alimentos para aquele país terceiro. Consultar aqui.

Espanha acaba em outubro com IVA zero em alimentos

O Governo de Espanha adotou pacotes para responder à subida dos preços depois de no primeiro semestre de 2022. Em Portugal houve uma medida idêntica que terminou no passado mês de janeiro.

Espanha acabou no passado dia 1 de outubro, com o IVA zero em alguns alimentos e espera repor até ao final de 2024 todos os valores normais deste imposto, terminando assim com quase três anos de medidas extraordinárias para controlar a inflação. Ler mais aqui.

Desflorestação: Comissão propõe adiamento de entrada em vigor

No passado dia 02 de outubro a DGENV publicou uma Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita às disposições relativas à data de aplicação.

A Comissão Europeia anunciou que publicou  “... documentos de orientação adicionais e um quadro de cooperação internacional mais forte para apoiar as partes interessadas a nível mundial, os Estados-Membros e os países terceiros nos seus preparativos para a aplicação do Regulamento Desflorestação da UE. Com base nas informações fornecidas pelos parceiros internacionais quanto à fase de preparação em que se encontram, a Comissão propõe que seja dado mais tempo às partes interessadas para se prepararem. Se for aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o regulamento passará a ser aplicável às grandes empresas a partir de 30 de dezembro de 2025, e às micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2026. Uma vez que todos os instrumentos de aplicação do regulamento estão tecnicamente prontos, os 12 meses suplementares poderão funcionar como um período de introdução progressiva que permitirá assegurar uma aplicação adequada e eficaz.” […]

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa da Comissão aqui.

Fontes alternativas de proteínas nos regimes alimentares europeus - integração dos riscos para a saúde, benefícios e sustentabilidade “ALTERNATIVA"

A pressão que os sistemas alimentares globais exercem sobre o ambiente tem vindo a aumentar ao longo do tempo, na sequência do crescimento da população humana, das alterações nos padrões de consumo alimentar e da intensificação dos sistemas de produção. Sem alterações nos sistemas alimentares, será inevitável uma sobrepressão na agricultura e na produção alimentar, com consequências inevitáveis para o ambiente e a saúde humana. A produção de proteínas derivadas de animais, como a carne e o leite, é um dos factores mais importantes deste impacto. Neste contexto, a avaliação dos impactos na saúde e na sustentabilidade das alternativas às proteínas alimentares de origem animal são aspetos centrais deste debate. Ler mais aqui.

A CE enviou comentários “pormenorizados” a Budapeste sobre o projeto de lei húngaro relativo à proibição da “carne cultivada em laboratório”

Que proíbe a produção e a colocação no mercado de carne criada em laboratório 

Reconhecendo o incontestável impacto positivo da produção alimentar tradicional na agricultura e nas condições de vida do ambiente rural no seu conjunto, bem como as ameaças que as tecnologias e os métodos de produção não tradicionais representam para os nossos valores fundamentais, e a fim de fazer respeitar os direitos fundamentais à saúde física e mental e a um ambiente saudável consagrados na Lei Fundamental, o Parlamento decreta o seguinte: 

Consultar aqui. 

DG AGRI Atualização sobre a seleção de programas simples para a promoção de produtos agrícolas para o ano de 2024

O comité da OCM Promoção (= DG AGRI + EM) adotará a seleção dos programas simples de promoção dos produtos agrícolas para o ano. 

Tal será feito durante a próxima reunião do referido comité, em 24 de outubro de 2024.

Na sequência da publicação do convite à apresentação de propostas no início deste ano para programas simples de promoção, a CE recebeu 130 propostas/candidaturas. Consultar aqui.

Michel Barnier, propõe uma “força europeia” para combater a crise sanitária que afeta a pecuária

De visita ao Sommet de l'élevage (cimeira da pecuária) na região de Puy-de-Dôme, o Primeiro-Ministro francês Michel Barnier prometeu aos criadores de bovinos uma ajuda de emergência para combater as doenças dos animais e sugeriu a criação de uma “força europeia” para proteger a sua saúde.

Acompanhado pela Ministra da Agricultura, Annie Genevard, e pelo Ministro da Economia, Antoine Armand, Michel Barnier interveio no Sommet de l'élevage (cimeira da pecuária), perto de Clermont-Ferrand, na sexta-feira, 4 de outubro, para responder à angústia dos criadores de bovinos. Ler mais aqui.

‍Eventos

‍A 3ª Edição da Feira de Inovação Agrícola do Fundão irá decorrer entre os dias 10 e 13 de outubro de 2024.

 A Feira irá decorrer na Praça Amália Rodrigues, junto ao Centro de Negócios e Serviços do Fundão, mas também nas Quintas Experimentais do Município, com aproximadamente 40 hectares cuidadosamente preparados, onde as principais empresas que operam no negócio agrícola em Portugal vão mostrar – em condições reais – as mais modernas soluções de mecanização e toda a gama de produtos e serviços disponíveis para uma atividade económica que se pretende sempre mais eficiente.

A‍ Diretora Executiva da APIC estará presente no dia 12 a moderar a mesa de debate sob o tema: “Carne cultivada, a carne do futuro?”.

Graça Mariano estará também presente como oradora enquanto Porta-Voz do MAPA, no dia 13 de outubro. Consultar programa aqui.

‍10 a 13

outubro

14

outubro

‍Comemorações do Dia Mundial da Normalização

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Normalização, que se celebra no próximo dia 14 de outubro. Consultar programa aqui.

Conferência “O futuro da agricultura e da produção de fertilizantes na UE” Terça-feira, 15 de outubro de 2024 | 15:00 - 18:00 CET

Encontramo-nos num momento crucial de mudança na UE, com um novo ciclo legislativo e o desafio de equilibrar os objetivos ecológicos com as necessidades industriais. A descarbonização da agricultura e da produção alimentar é fundamental para esta transição, exigindo o avanço e a expansão de soluções inovadoras e práticas sustentáveis.

Para melhorar a agricultura sustentável e transformar os nossos sistemas alimentares, precisamos de colaborar em toda a cadeia de valor alimentar. Mais informações aqui.

‍15

outubro

‍18

outubro

‍Webinar | Boas Práticas Rumo à Circularidade‍

A pedido do Pacto Português para os Plásticos, iniciativa da qual somos Membros, através da FIPA, vimos por este meio partilhar a próxima sessão online da série de Webinars "Boas Práticas Rumo à Circularidade", que irá decorrer no próximo 18 de outubro de 2024, entre as 15h00 e 16h15.

O objetivo é apresentar em maior detalhe exemplos de circularidade dos Membros da iniciativa. Nesse sentido, a próxima sessão contará com as apresentações da Nestlé Portugal e da Novo Verde.

As inscrições nesta sessão são gratuitas, porém obrigatórias e podem ser efetuadas através deste link.

‍Conferência híbrida Euractiv “Nutrir a Europa - Financiar o caminho para sistemas alimentares resilientes e sustentáveis” Quinta-feira, 31 de outubro de 2024 | 12:30 - 13:45 CET

Em 2020, como parte integrante do Pacto Ecológico Europeu, a UE apresentou a sua Estratégia do "Farm to Fork", com o objetivo de tornar os sistemas alimentares europeus mais resilientes, mais saudáveis e mais sustentáveis. A estratégia “Farm to Fork” foi a primeira a integrar todos os aspetos da cadeia alimentar (agrícolas, ecológicos e nutricionais) numa abordagem unificada dos sistemas alimentares, indo além da política agrícola tradicional. Inscrições aqui.

Mais informações aqui.

‍31

outubro

‍14

novembro

‍EFSA | Webinar: Níveis máximos de ingestão toleráveis de vitaminas e minerais essenciais

A EFSA vai organizar um webinar sobre os níveis máximos de ingestão toleráveis de vitaminas e minerais essenciais, no dia 14 de novembro de 2024, 13h30 - 16h.00 (PT).

O objetivo do  webinar consiste em partilhar os resultados e as conclusões das revisões científicas realizadas pela EFSA sobre os vários níveis máximos de ingestão toleráveis.

O evento será uma oportunidade para a EFSA fornecer às partes interessadas informações sobre os princípios e métodos aplicados nas avaliações e resumirá as conclusões alcançadas sobre cada um dos micronutrientes que foram recentemente avaliados. Inscrições aqui. (até dia 11 de novembro às 11h00)

Mais informação aqui.

‍Legislação

Portaria n.º 239/2024/1, de 2 de outubro - Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo. Consultar aqui.‍

Portaria n.º 241/2024/1, de 2 de outubro - Estabelece os requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo do mercado voluntário de carbono. Consultar aqui.

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/2623 DA COMISSÃO de 30 de julho de 2024 - que completa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de aprovação e reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença dos compartimentos que detêm animais terrestres. Consultar aqui.‍

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2656 DA COMISSÃO - de 4 de outubro de 2024 - que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Consultar aqui.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2598 DA COMISSÃO de 4 de outubro de 2024 - que estabelece a lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação da proibição de utilização de determinados medicamentos antimicrobianos. Consultar aqui.‍

REGULAMENTO (UE) 2024/2597 DA COMISSÃO de 4 de outubro de 2024 - que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido sórbico (E 200) e sorbato de potássio (E 202) e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações do ácido sórbico (E 200), do sorbato de potássio (E 202) e do galato de propilo (E 310). Consultar aqui.‍

REGULAMENTO (UE) 2024/2609 DA COMISSÃO de 7 de outubro de 2024 - que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de napropamida, piridabena e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos. Consultar aqui.

REGULAMENTO (UE) 2024/2612 DA COMISSÃO de 7 de outubro de 2024 - que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de quitosano, clopiralide, difenoconazol, resíduos de destilação de gorduras, flonicamide, proteínas hidrolisadas e senecioato de lavandulil no interior e à superfície de determinados produtos. Consultar aqui.

REGULAMENTO (UE) 2024/2608 DA COMISSÃO de 7 de outubro de 2024 - que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de celulose em pó [E 460(ii)] e glucono-delta-lactona (E 575) em produtos à base de queijo de pasta mole não curados para barrar. Consultar aqui.

REGULAMENTO (UE) 2024/2619 DA COMISSÃO de 8 de outubro de 2024 - que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil, fosfonatos de potássio e fosfonato de dissódio no interior e à superfície de determinados produtos. Consultar aqui.

REGULAMENTO (UE) 2024/2633 DA COMISSÃO de 8 de outubro de 2024 - que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, famoxadona, flutriafol, mandipropamida e mefentrifluconazol no interior e à superfície de determinados produtos. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

‍Graça Mariano | Diretora Executiva da APIC

O vegetarianismo é uma crença!

Dizia-me uma jornalista em conversa que o vegetarianismo é uma crença. Acabei por concordar. O vegetarianismo é mais que uma crença, é quase uma religião, mas sem a origem divina.

E porquê? Porque creem/acreditam que a alimentação à base de vegetais [não irei debruçar-me sobre os vários tipos de vegetarianismo, não é relevante para este texto], que os salvará, tal como os crentes na religião [não pretendo fazer nenhum critica à fé]. 

Comecemos a analogia identificando a mesma metodologia da religião [sem origem na fé divina], em ambos, vegetarianismo e religião, são procurados adeptos, o verdadeiro proselitismo, tal como identificado por Juan Pascal no seu livro (Razões para ser omnívoro: pela tua saúde e a do planeta, página 45). Os vegetarianos sempre que têm oportunidade insistem na conversão dos omnívoros em vegetarianos, face à forte convicção de que apenas os vegetarianos são ambientalistas. 

Na verdade, por vezes até nos querem fazer sentir (os omnívoros) escorraçados por não estarmos preocupados com o ambiente, já que não assumimos estas práticas de alimentação restrita a vegetais. 

Os vegetarianos não se limitam a informar sobre as “vantagens” do vegetarianismo, mas sim exercem quase que uma intimidação para nos convertermos, na forte convicção de que o vegetarianismo pode salvar o mundo! 

O modus operandis é o mesmo da religião- a atração de novos seguidores!

Por outro lado, profetizam aquilo em que acreditam acerrimamente. Que bonito é ver tanta fé! Faz falta esta forma de agir noutros contextos, pessoas que acreditam e defendem até à exaustão aquilo em que creem. 

Contrariamente aos vegetarianos, os omnívoros, não falam e nem defendem com a mesma intensidade de paixão as suas escolhas alimentares.

A segunda analogia com a religião é também fácil de perceber, os vegetarianos falam da alimentação com a mesma fé que os religiosos [mas sem origem divina].

Os vegetarianos acreditam que a produção de carne bem como o seu consumo apenas tem desvantagens. 

Esta é a sua crença e defendem-na exaustivamente! Ler artigo completo aqui.

Artigo publicado no site Agroportal, consultar aqui.

‍Bolsas

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‍Mercado Espanhol - Semana 41/2024

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 41/2024