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APIC|INFO|Semanal

Semana 34 - 23/08/2024

‍Notícias

PESTICIDAS | Draft Regulamento sobre métodos de amostragem e análise de pesticidas

‍A Comissão partilhou um novo draft de Regulamento previsto para a amostragem e análise de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios (e alimentos para animais).

Até à data, as disposições estavam definidas na Diretiva 2002/63/CE relativa aos controlos oficiais, centrada nos produtos que são propensos a resíduos de pesticidas (frutas e produtos hortícolas, produtos à base de plantas). Neste momento, o plano da CE consiste em estabelecer disposições para a recolha de amostras num âmbito muito mais vasto (incluindo suplementos alimentares).

Encontra a última versão  do draft de Regulamento (Anexos 1 e 2), que foi apresentada na sequência das discussões técnicas finalizadas pelos peritos dos Estados-Membros. Este draft  revisto está agora a ser discutido nos Estados-Membros.  Os documentos não foram recebidos da Comissão.

‍Perguntas frequentes da Comissão sobre CSRD e CS3D

‍Partilhamos a recente publicação de dois documentos de FAQ pela Comissão Europeia sobre a CSRD (Diretiva relativa aos relatórios de sustentabilidade das empresas) e a CS3D (política abrangente que exige que as empresas abrangidas abordem os riscos de sustentabilidade e os impactos negativos em todas as suas actividades comerciais), respetivamente. Ler mais aqui.

China - Atualização do inquérito anti-dumping

Foram realizadas duas reuniões importantes com a Task Force da UECBV, juntamente com uma reunião remota de acompanhamento com a Unidade de Defesa Comercial. A Task Force tomou decisões importantes, nomeadamente no que se refere ao pedido de apoio financeiro. 

Foi enviada uma carta conjunta aos 27 Ministros da Agricultura da UE, bem como aos três Comissários responsáveis pelo Comércio e pela AGRI e à Presidente da Comissão, Ursula Von der Leyer. Esta carta inclui uma versão curta com informações de base explicativas. 

Consultar os seguintes anexos:

Projeto de amostra de carta conjunta dos ministros da agricultura Comissários COM-Presidente inquérito anti-dumping da China. Consultar aqui.

Carta conjunta -longaversão- à COM AGRI inquérito anti-dumping da China. Consultar aqui.

Divulgação do novo procedimento da DGAV de autorização de abate segundo rito religioso 

A DGAV [Direção Geral de Alimentação e Veterinária] divulgou o Esclarecimento Técnico 10/DGAV/2024, que informa sobre quais os requisitos a cumprir para a realização de abate de animais para consumo humano segundo ritos religiosos em estabelecimentos de abate e como deve ser solicitada a autorização para a sua realização. 

O novo procedimento de solicitação de autorização aplica-se aos novos pedidos de autorização, assim como a eventuais renovações e revisões de autorizações já concedidas até ao momento.

Para as autorizações já concedidas pela DGAV será apenas necessário confirmar, por parte dos Operadores,  que se mantêm os pressupostos que estiveram na base da mesma e confirmar que são cumpridos os requisitos definidos no novo procedimento, não sendo necessário iniciar novo processo de solicitação de autorização. 

O Esclarecimento Técnico n.º 10/DGAV/2024 está disponível no Portal da DGAV, aqui.

IMPORTAÇÕES - Produtos de origem animal - alteração das condições de importação por razões de saúde pública - Consulta pública - Prazo 13/09/2024

O site relevante para a consulta pública pode ser consultado AQUI . O projeto de regulamento pode ser consultado no site.

A iniciativa irá alterar o artigo 3.º do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 relativo às condições de importação de determinados produtos. A alteração é necessária para permitir que certos produtos de origem animal entrem na UE quando a UE depende deles (carmim, certas tripas de colagénio). Fornecerá igualmente esclarecimentos sobre os estabelecimentos de origem das matérias-primas utilizadas noutros estabelecimentos para determinadas carnes (produtos) autorizadas a entrar na UE, a fim de garantir que as regras sejam aplicadas de forma harmonizada. 

Responsáveis de Matadouros do Bem-Estar Animal (RBEA)

A Empresa Formtivity, vai realizar uma ação de formação para responsáveis de matadouros na área do bem-estar animal. A ação terá a duração de 28 horas e um custo de 300,00€, para associados da APIC.

Esta ação vai realizar-se em sistema  E-Learning, em horário pós-laboral, com início no final do mês de outubro, entretanto envio as datas e ficha de inscrição.

Para abegões e magarefes, a Formtivity tem 1 ação prevista na zona norte, com início em setembro. 

Os interessados deverão contactar a APIC para o email: sec@apicarnes.pt

Carta da CFIA - Cancelamento do reconhecimento da inspeção da carne de Portugal para bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cervídeos

A DGAV recebeu comunicação por parte das autoridades canadianas, dando nota do cancelamento da habilitação de Portugal para exportação de carne e produtos à base de carne de Bovino, ovino, caprino, coelho e cervídeos. De acordo com a regulamentação do Canadá, as habilitações cessam caso não se verifiquem importações durante 5 anos ininterruptos. No caso, não foram encontrados registos de importação naquele país dos produtos em causa provenientes de Portugal, desde 1 de janeiro de 2019.

Esta medida do Canadá não terá impacto imediato no comércio, dado que as empresas não exportam, mantendo-se a habilitação do país e das empresas, para os produtos que têm vindo a ser exportados, nomeadamente carnes e produtos à base de carne de suíno e de aves.

Esta situação, e em particular no que diz respeito às carnes de ruminantes, vem levantar algumas questões do ponto de vista da estratégia de acesso a mercados e de internacionalização, considerando o não aproveitamento deste mercado por parte das nossas empresas, e os esforços que se têm vindo a multiplicar para abertura de novos mercados, nomeadamente o dos EUA, em tudo semelhante ao do Canadá em termos de perfis de consumo e de importações, mas com condições de importação bastante mais exigentes. Consultar aqui.

Peste dos pequenos ruminantes - Situação na Grécia e na Roménia

Foram publicadas no Jornal Oficial duas decisões da Comissão relativas aos surtos de Peste des petits ruminants na Grécia e na Roménia.  

- Decisão de Execução (UE) 2024/2168 da Comissão, de 19 de agosto de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência relacionadas com a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia 

- Decisão de Execução (UE) 2024/2169 da Comissão, de 19 de agosto de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2119 relativa a determinadas medidas de emergência relacionadas com a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia

Filipinas: Missão de inspeção aos matadouros portugueses

Com vista a abertura do mercado das Filipinas para a exportação de carne de porco de Portugal, têm sido efetuados vários contactos com as autoridades das Filipinas, tanto pela FILPORC como pela DGAV.

Foram realizadas reuniões da FILPORC com representantes do BAI (Bureau Of Animal Industry) e do NMIS (National Meat Inspection Services), sendo que se conseguiu que a Autoridade Competente da Filipinas visitasse Portugal, a partir do dia 01 de outubro de 2024.

Assim, terá início a missão de inspeção aos matadouros portugueses, com vista a abertura deste mercado para exportação de carne de porco a partir de empresas portuguesas que manifestaram interesse neste mercado.

Todas as empresas que mostraram interesse em participar neste processo, serão visitadas pelos inspetores.

A FILPORC está a trabalhar com a DGAV para a organização da visita e dos estabelecimentos a visitar.

‍Eventos

09

setembro

‍EVENTO | "Inovação alimentar e avaliação do potencial impacto em saúde pública"

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do Departamento de Alimentação e Nutrição, está a organizar uma  iniciativa de formação sobre Inovação alimentar e avaliação do potencial impacto em saúde pública.

Esta iniciativa decorrerá no dia 9 de setembro de 2024, entre as 9h30 e as 16h30, online (através da plataforma zoom) e a participação é gratuita, mas carece de inscrição prévia aqui.

Consulte o programa aqui.

‍RESERVE O DIA 13 de setembro de 2024-Programa do Seminário Anual da APIC, em Lisboa 

Reservem o dia 13 de setembro de 2024, para que possam assistir ao seminário sob o título: ”Ser Omnívoro: pela tua Saúde e pela Saúde do Planeta”, a realizar em Lisboa.

Contamos com a presença do novo Ministro da Agricultura, bem como, um leque de oradores de excelência, destacando a apresentação por Juan Pascal sobre o livro de sua autoria traduzido para português:  ”Ser Omnívoro: pela tua Saúde e pela Saúde do Planeta”, que estará disponível para aquisição.

No final a mesa-redonda moderada pelo jornalista da Rádio Observador: João Paulo Sacadura [autor do programa: “convidado extra” da rádio observador.

Contamos convosco!

C‍onsultar programa aqui.

Inscrições enviar email para: sec@apicarnes.pt

13

setembro

‍30

setembro

‍9º Congresso da Indústria Portuguesa Agroalimentar | 30 de Setembro | FIPA

A FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares, tem o maior prazer em contar com a sua presença no 9º Congresso. 

Irão debater “CRESCIMENTO E SUSTENTABILIDADE” na indústria agroalimentar e conhecer todas as novidades e os principais desafios. 

Contamos consigo no dia 30 de setembro de 2024, no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira).

Confirme aqui a sua presença até 12 de setembro de 2024.

Consultar o programa aqui.

Programa provisório da 16.ª Reunião Anual PortFIR _17&18 de outubro de 2024 _Edição Presencial + Online

Partilhamos o programa provisório da 16.ª Reunião Anual PortFIR, sobre o tema “Sistema alimentares, solo, composição de alimentos e saúde”, que o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição, promoverá nos próximos dias 17 e 18 de Outubro de 2024.

A 16.ª Reunião Anual PortFIR decorrerá no formato híbrido, presencialmente no Auditório do INSA, em Lisboa, e online através da plataforma ZOOM e do canal do Youtube do INSA. A participação no evento é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. 

Caso ainda não tenha realizado a sua inscrição ou não tenha recebido a confirmação da inscrição, por favor, aceda aqui.  

Damos nota dos critérios para elaboração e submissão de resumos e posters e de seleção das comunicações orais. Consultar aqui.

Para questões relacionadas com a 16.ª Reunião Anual PortFIR, por favor, contacte: roberto.brazao@insa.min-saude.pt

17 e 18

outubro

‍Legislação

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2163 DA COMISSÃO de 14 de agosto de 2024 - que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de biodiesel originário da República Popular da China. Consultar aqui.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2167 DA COMISSÃO de 19 de agosto de 2024 - que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Consultar aqui.

‍Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2024, de 21 de agosto - Institui uma medida de apoio, para o ano de 2025, destinada a compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

Manuel Chaveiro Soares | Engenheiro Agrónomo, Ph. D.

Propaganda Versus Ciência

Recentemente deparei-me com a difusão do pensamento de um propagandista do veganismo. Mas acresce que este não só condena o consumo de carne, leite e ovos, como afirma que o setor da produção animal tem impactos ambientais comparáveis aos dos combustíveis fósseis!!! O aludido vegan vai mais longe: condena em especial a criação animal em extensivo e o próprio uso do solo pela agricultura, pois no seu entendimento trata-se de processos conducentes à destruição ambiental.

Todas estas afirmações perentórias não se apoiam em qualquer evidência científica! O aludido propagandista antes lamenta os fracos resultados eleitorais recentemente alcançados pelos Verdes no Reino Unido e reprova que os ativistas, que protestaram numa autoestrada contra os combustíveis fósseis, tenham sido condenados a penas de prisão de quatro a cinco anos.

Para corrigir as teses do propagandista em causa, exponho em seguida alguns resultados apresentados por entidades científicas credíveis, nomeadamente o estudo elaborado pelos Professores Hall e White publicado pela muito prestigiada Universidade da Califórnia (Davis), o qual permite extrair a seguinte conclusão: se os americanos fossem 100 por cento vegans, a emissão de gases de efeito de estufa sofreria um decréscimo de 2,6 por cento. Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 34/2024

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 34/2024

‍Mercado Espanhol - Semana 34/2024

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 34/2024