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APIC|INFO|Semanal

Semana 46 - 17/11/2023

‍Notícias

Pergunta parlamentar: Coerência entre a Diretiva Alegações Ecológicas e o regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens no que diz respeito a alegações voluntárias sobre conteúdos reciclados e de base biológica. Consultar aqui

‍Resposta dada por Virginijus Sinkevičius em nome da Comissão Europeia, (9.11.2023) - A proposta da Comissão de uma diretiva relativa às alegações ecológicas  regula qualquer alegação ambiental explícita voluntária não abrangida por outras regras da UE em matéria de fundamentação ou comunicação. Caso a legislação da UE estabeleça regras mais específicas em matéria de alegações ambientais para determinado setor ou categoria de produtos, prevalecem essas mesmas regras específicas. Ler mais aqui.

‍Projeto Life Maronesa quer conhecer perceção da população sobre papel ambiental do pastoreio extensivo

‍O projeto “Life Maronesa: Sensibilização do Mercado” quer conhecer perceção da população sobre o papel ambiental do pastoreio extensivo e a influência que possa ter tido nesse sentido. Por isso, tem em curso um inquérito, completamente anónimo, em que as respostas serão tratadas de maneira agregada para auxiliar na monitorização e avaliação deste projeto. Ler mais aqui.

FoodDrinkEurope Posição sobre o projeto de critérios para a determinação do estatuto de utilização cultural

A CLITRAVI partilhou com a APIC a Carta da FDE enviada à Comissão Europeia (3 de novembro de 2023). Consultar aqui.

UE investe 176,4 milhões de Euros em projetos de informação relacionados com a agropecuária

A Comissão Europeia delineou um programa de trabalho para 2024, alocando 176,4 milhões de euros para programas de informação e promoção na agropecuária. Subsídios, aquisições e outras ações receberão financiamento específico, com foco em sistemas alimentares sustentáveis e apoio à estratégia "Do Prado ao Prato". Os projetos deverão ser lançados até janeiro de 2024, com enfase em contribuições para objetivos ambientais e dietas saudáveis. O programa está alinhado com o "Pacto Ecológico Europeu" e visa fortalecer o setor agroalimentar da União Europeia contra desafios económicos. Consultar programa de investimentos aqui.

UE Propõe Mecanismo de Apoio 'Ad Hoc' para Agricultores em Crise

A União Europeia propõe a implementação de um mecanismo "Ad Hoc" para apoio financeiro em situações de crise no setor agrícola. A medida visa garantir uma resposta eficiente e flexível a eventos imprevistos, como desastres naturais e flutuações de mercado, assegurando a estabilidade financeira da agropecuária. Ler mais aqui.

Entrevista ao Professor Frank Mitloehner da UC Davis, na Califórnia

A Califórnia pretende reduzir as emissões de metano em 40% até 2030, utilizando abordagens como gestão de efluentes pecuários, aditivos alimentares e lagoas cobertas. A estratégia única do estado incentiva os agricultores com um sistema voluntário e baseado no mercado, em contraste com métodos coercivos observados em alguns países europeus. O sucesso depende da colaboração efetiva com os agricultores, promovendo práticas sustentáveis em ambos os modelos de agricultura intensiva e extensiva para atingir metas ambiciosas de redução de emissões. Ler mais aqui. 

Visão Pró-ativa da UECBV sobre Sistemas Alimentares Sustentáveis

A UECBV divulgou a sua visão para um sistema agroalimentar resiliente na UE, centrado em carne e agropecuária, visando a segurança alimentar e nutricional sustentável. Com foco na circularidade, metas políticas e benefícios sociais, procura promover a nutrição saudável, preservar a herança europeia, garantir o bem-estar animal e fomentar o comércio para aumentar a circularidade e a prosperidade. Ler mais aqui. 

IVA zero: agricultores e comerciantes alertam para subida de preços e pedem mais tempo

Isenção nos bens alimentares acaba a 31 de Dezembro. Produtores e indústria alimentar alertam para pressão nos preços da energia, lembram as duas guerras e pedem ao Governo para reconsiderar. Ler mais aqui.

Declaração obrigatória de existências de suínos tem de ser feita até 31 de Dezembro de 2023

 A DGAV — Direção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que no mês de dezembro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky). Ler mais aqui.

Diretiva-quadro relativa aos resíduos - Projeto de resposta - Pedido de comentários até 20 de novembro

A UECBV (associação internacional para o comércio de animais vivos e carne, da qual a APIC é filiada) tem vários grupos de trabalho a discutirem assuntos do nosso setor, sendo que o Grupo de Trabalho de Sustentabilidade a UECBV elaborou projeto de resposta à consulta pública aberta sobre a Diretiva-Quadro relativa aos Resíduos até 22 de novembro.

Como nota, a Comissão está a consultar as partes interessadas após a publicação da proposta e esperamos que as próximas etapas sejam conversas com o Parlamento Europeu e o Conselho.

Agradecemos a sua opinião sobre o projeto de resposta, respondendo a este e-mail o mais tardar até segunda-feira, 20 de novembro. As nossas desculpas pelo curto período de aviso prévio.

Pergunta parlamentar sobre a situação na Nutriva - Consultar aqui

Resposta dada por Elisa Ferreira em nome da Comissão Europeia - O Programa Operacional da Região Centro para o período 2014-2020 financiou três operações na Nutriva, as quais, à data das respetivas candidaturas, estavam em conformidade com as regras que regem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional1 , incluindo aquelas relacionadas com o apoio a empresas em dificuldade, tal como estabelecidas nas regras da União em matéria de auxílios estatais. Ler mais aqui.

‍Eventos

Conferências agro lisboa | 23 e 24 novembro‍

Levar conhecimento ao agronegócio, promovendo um setor com responsabilidade, dinamismo e sustentabilidade para o futuro.

C‍om o objetivo de dar respostas às principais questões através de oradores de renome mundial, aprendizagem e conhecimento para as partes interessadas do sector agroalimentar, desenvolver a rede de participantes e promover o setor agroalimentar em geral. Mais informação aqui.

‍23 e 24

novembro

‍06 a 08

dezembro

‍Jornadas Agroalimentares da UE em Bruxelas, de 6 a 8 de dezembro de 2023: Conferência sobre Perspetivas Agrícolas + Conferência Agri Digital / Agenda e Registo

‍‍Próxima reunião com todos os industriais no dia 22 de novembro de 2023 às 14H30,  em Coimbra

A APIC vai promover nova reunião geral de associados, para a qual, são convidadas as indústrias associadas, sendo estas livres de convidar outras empresas ainda que não sejam associadas.

O Senhor Secretário de Estado participará neste encontro.

Neste mesmo dia iremos ter a reunião de Assembleia Geral extraordinária.

Consultar convocatória aqui.

Ficamos assim na expetativa de que manifestem o vosso interesse em participarem, indicando nome e empresa para sec@apicarnes.pt

‍22

novembro

        Sua Excelência o Senhor

      Secretário de

      Estado da Agricultura,

      Professor Gonçalo Rodrigues,

      irá participar neste encontro!‍

‍28

novembro

Perícias a produtos cárneos por médicos veterinários - Braga

Workshop organizado pela Delegação do Norte da Ordem dos Médicos Veterinários e Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), em parceria com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Associação Portuguesa dos Industriais de Carne (APIC).

Inscrições gratuitas, mas obrigatórias no seguinte endereço de e-mail: crnorte@omv.pt

Consultar programa aqui.

‍Legislação

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2476 DA COMISSÃO de 9 de novembro de 2023 - que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia. Consultar aqui.

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2493 DA COMISSÃO de 15 de novembro de 2023 - relativo ao tratamento, para efeitos das contas nacionais, do IVA não cobrado devido à fraude ao IVA e a insolvência (diferenças entre as receitas teóricas de IVA e as receitas de IVA efetivamente cobradas) para efeitos da aplicação do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado. Consultar aqui.

Portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro - Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

Graça Mariano | Diretora Executiva da APIC

Participação da Diretora Executiva, Graça Mariano no CONFMET'23 na sede do INIAV

A Legislação vs. a Metrologia aplicada ao Setor da Carne

O paradigma da segurança dos alimentos sofreu uma enorme alteração com a entrada em vigor do famigerado pacote de higiene, em 2006, nomeadamente com o Regulamento 852/2004, Regulamento 853/2004, Regulamento 854/2004 e o Regulamento 882/2004, mas sobretudo com a entrada em vigor do Regulamento 178/2002, considerado a base da segurança dos alimentos.

Os Regulamentos 854/2004 e 882/2004 foram, entretanto, revogados e substituídos pelo Regulamento 2017/625, relativo aos controlos oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação da área alimentar.

A segurança dos géneros alimentícios é resultado de vários fatores, sendo que a legislação deve determinar os requisitos mínimos de higiene, e deverão ser instaurados controlos oficiais para verificar a sua observância por parte dos operadores de empresas do setor alimentar. Estes deverão ainda criar e aplicar programas de segurança dos géneros alimentícios e processos baseados nos princípios HACCP. (1)

A área alimentar é das mais reguladas a nível europeu, podendo afirmar-se que a maioria dos temas está harmonizado, isto é, a legislação em vigor é definida ao nível europeu, o que leva a que muito pouco fique para regulação nacional. Ler mais aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 45/2023

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 46/2023

‍Mercado Espanhol - Semana 46/2023

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 46/2023