APIC|INFO|Semanal

Semana 39 - 29/09/2023

‍Notícias

“IVA a 23% nas refeições congeladas é desonesto para o consumidor e para a indústria”

As refeições pré-feitas e produtos transformados (congelados, para simplificar) pagam a taxa de IVA máxima, tal como a indústria alimentar. Por considerar que o momento de inflação já pressiona demasiado os bolsos das famílias portuguesas, a CIP já pediu reunião com o primeiro-ministro (que negou) e Finanças para discutir a transição para os 6%, deixando de penalizar os portugueses.

A APIC tem estado a trabalhar com CIP para o governo redefinir o IVA. Ler mais aqui.

‍Pergunta parlamentar: Abordar a prática desumana do abate halal

Consultar aqui.

No âmbito da estratégia "Farm to Fork", a Comissão está a trabalhar na revisão da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais. Como parte do trabalho preparatório atualmente em curso, a Comissão considera diferentes opções para a rotulagem relativa ao bem-estar dos animais, incluindo a cobertura de toda a vida dos animais, incluindo o transporte e o abate, tal como sugerido nas conclusões do Conselho sobre um rótulo de bem-estar dos animais a nível da UE. Ler mais aqui.

Edital n.º 4 da DHE

A DGAV publicou o Edital n.º 4:

Não se prevê a imposição de sequestro às explorações infetadas, mas apenas a sua desinsetização, devido à rápida expansão da doença, em alinhamento com as medidas implementadas em outros Estados Membros.

A DGAV apela à declaração de todas as suspeitas para melhor definição das áreas afetadas. Mais informação aqui.

Curso de pós-graduação em Gestão de Pragas

A Faculdade de Medicina Veterinária Abre candidaturas à 2ª edição do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Pragas.

Consultar o site aqui.

Os associados da APIC terão uma redução de 10% no valor da inscrição.

Questionário - prevenção/destruição de Listeria monocytogenes na indústria alimentar

O inquérito é anónimo e está a ser realizado em 9 países, fazendo parte de um projeto que visa desenvolver estratégias e informar sobre  formas de prevenir e eliminar Listeria monocytogenes na indústria alimentar. A recolha de experiência prática da indústria será crucial para atingir este objetivo.

O inquérito pode ser preenchido aqui

O preenchimento do inquérito demorará 10 a 15 minutos.

Convocatória da Assembleia Geral Extraordinária da APIC em 2023 

A APIC irá organizar no próximo dia 22 de novembro a reunião da assembleia geral extraordinária, cuja convocatória foi publicada no Jornal Diário de Notícias.

Consultar anúncio aqui. 

Reserve pf esta data

Oportunamente, a convocatória para esta reunião será enviada por email a todos os associados.

Pergunta parlamentar: Irá a Comissão tornar o atordoamento antes do abate religioso, a nova regra na UE? 

Consultar aqui.

A Comissão apresentará em breve uma revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais. Esta legislação abrange os animais desde a criação até ao abate, incluindo o transporte. Ler mais aqui.

Pergunta parlamentar: Apoios aos produtores de bovinos nas zonas altas de Santa Cruz Consultar aqui.

A Comissão está ciente dos condicionalismos com que se deparam os agricultores da Madeira enquanto região ultraperiférica (RUP), tal como reconhecido pelo Tratado. A UE presta apoio aos produtores do setor pecuário da Madeira no âmbito da política agrícola comum (PAC). A ilha da Madeira recebe cerca de 30,5 milhões de EUR por ano para apoiar os produtores do setor pecuário no âmbito do programa POSEI3. Consultar aqui.

Peste suína em Itália: o que acontece e quais são os efeitos económicos

Os casos de peste suína africana (PSA) em Itália aumentaram de 626 para 12 103 entre os suínos testados nas explorações, em comparação com a primeira quinzena de setembro. Algumas delas, a organização È Animali denuncia o abate de milhares de porcos em que há problemas de biossegurança, métodos cruéis e incompetência do pessoal. Ler mais aqui.

Primeiros casos de doença hemorrágica epizoótica em França: A UE restringe as exportações de bovinos

A UE exige o fm das exportações de bovinos do sudoeste de França, quando a doença hemorrágica epizoótica (DHE) foi detectada pela primeira vez em França. A Confederação dos Camponeses receia as "consequências dramáticas" de um tal regulamento. Consultar aqui.

FAÇA CHUVA FAÇA SOL - O PROGRAMA SOBRE A AGRICULTURA NACIONAL

Próximo episódio do programa FAÇA CHUVA FAÇA SOL, este Sábado, às 19:16 na RTP 2. 

Neste Programa: 

É feito o balanço da campanha de algumas das frutas mais saborosas e doces do Verão. Conheça ainda a história da ameixa de Elvas. 

UECBV esteve com a APIC em Lisboa

O secretário-geral da UECBV, Karsten Maier e Carolina Cucurrela, consultora veterinária da UECBV, estiveram reunidos em Lisboa com a diretora executiva da APIC, Graça Mariano, no passado dia 22 de setembro.

A UECBV escutou os problemas que o setor da carne tem tido pela falta de atuação das autoridades portuguesas, pela falta de bom senso e sentido de estado dos governantes e por outro lado pelo abuso de poder de algumas autoridades policiais.

Do ponto de vista ético, a APIC já fez todas as diligências possíveis, nomeadamente: A APIC alertou as autoridades competentes, preveniu as respetivas tutelas, divulgou na imprensa e nos media em geral.

Mas os problemas continuam, pelo que, a UECBV  em parceria com a APIC ira tentar a abordagem noutro fóruns, para que o setor da carne deixe de ser prejudicado pela inabilidade do governo atual. Ver foto aqui.

‍Eventos

Webinar - IG EU Solos Agrícolas - 10 de outubro de 2023

Convidamo-lo a juntar-se para uma conferência em linha enriquecedora, centrada no tema "Solos agrícolas da UE: Promoção da conservação, da agricultura regenerativa e da saúde do solo." Consultar mais aqui.

‍10

outubro

‍18, 24 e 23

outubro

IPQ Normalização | Eventos e formação para ONS e CT no 4º trimestre 2023 

Resumo das ações que temos programadas, para o último trimestre de 2023, para vocês e para as vossas Comissões Técnicas.

Reservem esses dias nas vossas agendas:

• 18 outubro - Dia Mundial da Normalização. - Consultar aqui e inscriçoes aqui.
  

Conferência híbrida Euractiv "Fazer melhor uso dos biocombustíveis: como pode a UE garantir a coerência das políticas?" | 23 de outubro de 2023, 12:30 - 13:45 CET

Em 2022, o Parlamento Europeu votou a revisão da Diretiva de Energias Renováveis da UE. De acordo com as partes interessadas do sector, esta foi uma declaração forte sobre a importância contínua dos biocombustíveis produzidos de forma sustentável a partir de culturas, como o etanol renovável, para alcançar os objectivos da UE em matéria de luta contra as alterações climáticas. Consultar mais aqui e inscrições aqui.

‍23

outubro

2‍0

outubro

‍Seminário APIC | 

Os benefícios da Carne

Convidamos-vos a reservarem o dia 20 de outubro de 2023, para que possam assistir ao seminário Anual da APIC, a realizar em Coimbra.

Teremos um leque de oradores de excelência, também a apresentação por Juan Pascal sobre o livro de sua autoria:  "Razones para ser omnivro. Por tu salud y la del planeta” e no final, a mesa-redonda moderada pelo jornalista da Rádio Observador: João Paulo Sacadura.

Consultar programa aqui.

‍Conferência "A Carne tem futuro!"-Fundão

Irá realizar-se, de 5 a 8 de outubro, na Praça Amália Rodrigues, no Fundão, a 2ª Edição da Feira de Inovação Agrícola do Fundão.

Assista à Conferência "A Carne tem futuro!", que terá lugar dia 5 de outubro, a partir das 9h30, no Centro de Negócios e Serviços do Fundão. 

A APIC estará representada pela sua diretora executiva, Graça Mariano.

Pode consultar toda a informação e o programa do evento aqui.

‍23

outubro

‍Legislação

‍DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1811 DA COMISSÃO de 20 de setembro de 2023 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1550, estabelecendo o programa de controlos da Comissão para 2024 nos Estados-Membros, a fim de verificar a aplicação da legislação da União relativa à cadeia agroalimentar. Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2067 DA COMISSÃO de 26 de setembro de 2023 - relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a varíola ovina e caprina na Bulgária. Consultar aqui.

REGULAMENTO (UE) 2023/2086 DA COMISSÃO de 28 de setembro de 2023 - que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de vinagre tamponado como conservante e regulador de acidez. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

‍Graça Mariano | Diretora Executiva da APIC

Os alimentos têm IVA’s diferentes, consoante são adquiridos no supermercado ou no restaurante!

Se comprarmos uma sandes no supermercado pagamos 23% de IVA, mas se a mesma for adquirida num restaurante apenas pagamos 13% de IVA. 

O mesmo produto, mas se adquirido em local diferente, o valor a pagar será também distinto, não se percebendo quais os critérios para o governo taxar os alimentos!

A própria sandes mista, tem fiambre cujo valor do IVA é de 23% enquanto o valor do IVA do queijo é de 6% (agora e temporariamente o valor do IVA do queijo é de 0%).

Mas, qual a razão para se taxar o queijo a 6% e o fiambre a 23%? Não são ambos produtos de origem animal que foram sujeitos a transformação?

E a lata de salsichas? Será preciso recordar que é um dos alimentos mais consumidos pelas famílias com menor poder de compra? Então, por que razão tem um valor de IVA de 23%? Será que o governo não percebe que o IVA a 23% deste alimento onera o custo final, tendo um maior impacto exatamente nas famílias que menos podem?

A CIP (Confederação Empresarial de Portugal) trouxe a notoriedade que faltava a esta imensa falta de respeito que o governo tem tido para com os consumidores no que concerne ao valor do IVA atribuído discricionariamente aos alimentos disponíveis no mercado, sem lógica definida e na verdade, parecendo ser um procedimento aleatório por parte do governo. Ler mais aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 38/2023

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 39/2023

‍Mercado Espanhol - Semana 39/2023

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 39/2023

Tendência do Mercado Internacional - setembro de 2023 (Rabobank) Mapa Mundial da Carne de Porco