BEM-ESTAR ANIMAL

 

 

EFSA: deterioração da carne durante armazenamento e transporte

A EFSA avaliou o impacto da duração do transporte e da temperatura de armazenagem durante o mesmo no que respeita ao desenvolvimento das bactérias de deterioração da carne fresca de porco, borrego e aves emitindo o seu conselho "Growth of spoilage bacteria during storage and transport of meat". Os peritos utilizaram modelos de previsão para comparar o crescimento das bactérias de deterioração e o crescimento das bactérias patogénicas e concluiu que, nas mesmas condições, as bactérias de decomposição cresceram mais rápido.

A EFSA já tinha formulado, anteriormente, conselhos sobre as implicações da variação do tempo e da temperatura na segurança da carne e ofereceu vários cenários para garantir a segurança da carne durante o armazenamento e o transporte. Posteriormente, a Comissão Europeia pediu à EFSA que estudasse quais eram as implicações destes diferentes cenários para o desenvolvimento das bactérias que alteram a carne.

A legislação atual requer que as carcaças sejam arrefecidas até aos 7°C no máximo e se mantenham a esta temperatura até à sua preparação sob a forma de carne picada. A Comissão Europeia quer rever a lei para oferecer uma maior flexibilidade à indústria e pediu um parecer científico à EFSA sobre os aspetos relacionados com a segurança e a qualidade da carne.

Os peritos indicam que a aplicação de medidas de higiene eficazes durante o abate e o processamento contribuem para a luta contra a contaminação por bactérias da putrefação.

Saiba mais aqui.

 

Resultados do Eurobarómetro sobre bem-estar animal

A Associação Europeia das Carnes (UECVB) divulgou junto dos seus Associados os principais resultados do Eurobarómetro sobre o bem-estar animal (BEA). Destes resultados salienta-se:

- 94% dos europeus é da opinião que é importante proteger o BEA na exploração;

- 87% dos europeus considera que as campanhas de informação sobre o BEA são uma boa forma de influir nas atitudes para com os animais por parte das gerações mais jovens;

- 64% dos europeus indicaram que gostariam de ter mais informação acerca das condições nas quais os animais de exploração são tratados no seu país;

- 93% dos europeus concordam que "os produtos importados de fora da UE respeitem as mesmas normas de bem-estar animal que se aplicam na UE”.

- 59% dos europeus mencionaram que estariam dispostos a pagar mais por produtos respeitantes do BEA.

Saiba mais aqui.

Consulte o relatório completo do Eurobarómetro aqui.

 

LEGISLAÇÃO

O Bem-estar animal é definido no Decreto-Lei nº 64/2000 como o estado de equilíbrio fisiológico e etológico do animal. 

Segundo o Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho de 24 de Setembro, que encontrou em aplicação a 1 de Janeiro de 2013, o bem-estar dos animais é um princípio comunitário consagrado no Protocolo n.º 33 relativo à proteção e ao bem-estar dos animais, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. 

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril, a saúde e o bem-estar dos animais são fatores importantes que contribuem para a qualidade e segurança dos géneros alimentícios, para a prevenção da propagação das doenças animais e para um tratamento humano dos animais. As normas estabelecidas nesta matéria figuram em diversos atos. Esses atos estipulam as obrigações das pessoas singulares e coletivas no que diz respeito à saúde e ao bem-estar dos animais, bem como os deveres das autoridades competentes.

Os Estados-Membros deverão garantir a aplicação da legislação em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios, as normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais, e bem assim verificar a observância dos requisitos relevantes das mesmas pelos operadores em todas as fases da produção, transformação e distribuição, devendo ser organizados controlos oficiais para esse efeito.

A Comunidade, como parte contratante, deve aplicar os princípios estabelecidos na Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais nas explorações e, esses princípios incidem no alojamento, alimentação e cuidados apropriados às necessidades fisiológicas e etológicas dos animais de acordo com a experiência e os conhecimentos científicos, tal como é referido na Diretiva 98/58/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias.

 

Responsável pelo Bem-Estar Animal no Matadouro

A partir de 1 de Janeiro de 2013 todos os matadouros que abatam, por ano, mais de 1000 cabeças normais de mamíferos ou 150.000 ou mais unidades de aves de capoeira ou coelhos,  devem ter um responsável pelo bem-estar dos animais cuja principal função é assegurar a conformidade das regras previstas no Regulamento 1099/2009/CE do Conselho, de 24 de Setembro, relativo à proteção dos animais no momento da occisão (artigo 17º, Capítulo III). Consulte aqui o documento produzido pela Comissão que visa clarificar as funções a desempenhar pelo Responsável pelo BEA nos matadouros.

A APIC e a DGAV elaboraram um folheto explicativo sobre as principais alterações no âmbito da obrigatoriedade de formação do responsável pela BEA no Matadouro exigidas através do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 sobre a proteção dos animais no momento da occisão. Consulte aqui o folheto em causa.

 


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